Câmara: Contraf pressiona relator contra alteração na MP 936

Para a Confederação dos Bancários, via negocial coletiva é solução ideal para conflitos trabalhistas

Aumenta a pressão das entidades de trabalhadores bancários sobre senadores, pedindo a retirada de alteração da CLT na Medida Provisória 936. Além do ofício neste sentido enviado no dia 03/06, pelo SindBancários, ao senador Paulo Paim (PT-RS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro enviou um ofício ao relator da Medida Provisória (MP), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para manifestar preocupação e solicitar também a retirada do relatório da proposta de alteração do artigo 224 da CLT. Além disso, a Contraf quer agendar reunião urgente com Fenaban.

“A inclusão do parágrafo terceiro do artigo 224 representa um retrocesso e um desprestígio a negociação coletiva do setor, com o consequente desmerecimento deste instituto constitucionalmente prestigiado”, diz um trecho do documento.

O SindBancários enviou ofício ao senador Paulo Paim na quinta-feira, 3/6, solicitando a retirada do artigo da MP 936 que praticamente acaba com a joirnada de 6H dos(as) bancários(as).

Ataque a negociação coletiva
Vale lembrar que, no dia 28 de maio último, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 15 da MP 936, em vigor desde 1º de abril de 2020. O esforço das entidades de trabalhadores agora é pela retirada, do relatório, a proposta de alteração do artigo 224 da CLT. “A inclusão do parágrafo terceiro do artigo 224 representam um retrocesso e um desprestígio a negociação coletiva do setor e o consequente desmerecimento deste instituto constitucionalmente prestigiado”, diz um trecho do documento.

Reunião com Fenaban
Para a presidenta da Contaf-CUT, Juvandia Moreira, a proposta de alteração no artigo224 na MP 936 é um retrocesso e fere aquilo que foi negociado na CCT. “As alterações aprovadas vão muito além de políticas emergenciais necessárias, elas trazem modificações na legislação trabalhista cuja urgência e oportunidade inexistem. Por isso, são injustificáveis as inseguranças às relações de trabalho dos trabalhadores bancários já estabilizadas, sejam pelo costume, sejam por atualizações e adaptações negociadas coletivamente ao longo de décadas.”

Via negocial
Para Juvandia, a via negocial coletiva é a solução ideal para os conflitos oriundos das relações de trabalho. “É exatamente o que o setor bancário pratica há quase três décadas com resultados positivos para ambos os lados permitindo um padrão nacional de contratação e relação de trabalho que é exemplo em todo o país”. O Comando Nacional dos Bancários também solicitou reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para tratar do assunto.

Fonte: Contraf-CUT e SindBancários

 

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