Caixa: entidades de trabalhadores entram com embargos na Ação Pública sobre concurso de 2014

Com o pedido de esclarecimentos encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a ACP não transitou em julgado

Prioridade aos concursados

No dia 7 de abril o TRT, emitiu decisão favorável à nomeação dos aprovados e prorrogou a validade do concurso de 2014 até o trânsito em julgado da ação. Segundo a decisão do Tribunal, caso a Caixa realize novo concurso, deve dar prioridade aos concursados de 2014.

É sobre este ponto que a assessoria jurídica da Fenae e da Contraf-CUT pedem esclarecimentos. Foi solicitado ao Tribunal que explicite como deve se dar essa prioridade de contratação dos aprovados em 2014, caso o banco promova novo certame.

Multa por descumprimento
Outra questão, que consta nos embargos declaratórios, é sobre a multa por descumprimento da decisão por parte da Caixa. A medida está no Acórdão, mas não foi incluída no dispositivo (resumo final) da decisão.

“Nossa luta sempre é em defesa da Caixa. A contratação imediata de mais empregados é fundamental para dar melhor condições de trabalho para quem está na linha de frente e garante também melhor atendimento para a população. Mais empregados para a Caixa é mais Caixa para o Brasil, ganham todos assim”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva da Caixa e secretária da Cultura da Contraf-CUT.

Entenda o caso

Em 25 de janeiro de 2016, a Fenae entrou como assistente na Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Caixa Econômica Federal para prorrogar a validade dos concursos (até o julgamento final da ação); não realizar concurso apenas para a formação de cadastro de reserva; divulgar o número de vagas existentes na data do edital e dar prioridade aos atuais concursados em caso de realização de novo concurso.

“Isso nos deu condições de contribuir ainda mais com a luta para que a Caixa retomasse as contratações. Um dos problemas do banco continua sendo a falta de pessoal. A cada dia piora a situação de sobrecarga e adoecimento nas unidades de todo o país”, alerta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Mais de 6 mil empregados aprovados em concurso foram contratados por força da Ação Civil Pública. Isto representa 4 mil a mais do quantitativo pleiteado quando a ação começou.

Mais empregados e melhor atendimento à população

Dados relativos ao 1º trimestre de 2021, divulgados quarta-feira da semana passada (12), apontam que o banco tem 81.876 empregados, com fechamento de 2.943 postos de trabalho em doze meses, influenciado pelo Programa de Desligamento Voluntário (PDV) lançado em novembro, que teve adesão de 2.113 empregados.

De 2014, quando o número de empregados era de 101,5 mil até 2021, o déficit de trabalhadores é de aproximadamente 20 mil empregados. Ao mesmo tempo, o banco registrou incremento de aproximadamente 42,4 milhões de novos clientes.

Fontes: Fenae e Contraf-CUT, com Edição de Imprensa SindBancários.

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