Caixa: Câmara Federal terá audiência sobre quadro de pessoal e fortalecimento do banco público

A reivindicação, que interessa ao conjunto da sociedade brasileira, será discutida a pedido da deputada Federal Erika Kokay por meio de três requerimentos

O presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), Sergio Takemoto, confirmou a participação na audiência pública extraordinária da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados sobre a “Recomposição do quadro de Pessoal da Caixa (CEF) e o fortalecimento da instituição como banco genuinamente público”. A audiência virtual será realizada nesta sexta-feira, 06/08, a partir das 14h30, a pedido da deputada Erika Kokay (PT/DF) através dos requerimentos de números 12, 17 e 18 de 2021.

Entre os argumentos do requerimento 12, apresentado em março deste ano, está a necessidade da recomposição do quadro de pessoal do banco público. O documento justifica que “durante os últimos 5 (cinco) anos a Caixa Econômica Federal realizou vários PDVs (planos de demissão voluntária), resultando em uma redução de mais de 20 mil empregados sem a devida reposição e sem qualquer previsão de novas contratações”.

Pandemia e serviço essencial

Por meio do requerimento 18, a deputada (foto acima) realça o papel da Caixa durante à pandemia. Eles são relativos ao serviço essencial para a população com o pagamento do auxílio emergencial, às demandas cotidianas do banco que é também o responsável pela administração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de programas sociais que atingem uma grande massa populacional. Em suma, são atividades essenciais para a sobrevivência da população.

Kokay pede o apoio dos demais deputados e observa que “as entidades representativas dos(as) bancários(as) têm empenhados esforços para garantir o fortalecimento do banco público como também para que haja a contratação de novos funcionários visando assegurar a qualidade de atendimento à população e melhorar as condições de trabalho dos empregados, fundamentais para a consecução dos objetivos da instituição”.

Para Sergio Takemoto, “a reivindicação por novas contratações e pelo fortalecimento da instituição pública interessa ao conjunto da sociedade brasileira, já que seus efeitos contribuem para o desenvolvimento do país e pela recuperação da economia”. O presidente da Fenae agradece o apoio da deputada, que já foi funcionária da Caixa e diretora da Fenae.

A discussão ao requerimento 17 da parlamentar atende à denúncia do Sindserviços-DF. Conforme o documento, os direitos dos(s) trabalhadores(as) terceirizados(as) da Caixa Econômica Federal estariam sendo violados com a mudança de contratos de diversas categorias. Copeiros, garçons e funcionários da portaria da matriz da CEF em Brasília sofreram prejuízos nos salários e benefícios mais baixos ao passarem para o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF).

Convidados 

Constam como convidados para a audiência pública: Juvandia Moreira Leite, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Kleytton Guimarães Moraes, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília (SEEB-DF), Isabela Freitas Santana, representante dos aprovados do último concurso da Caixa Econômica Federal, Maria Isabel Caetano, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindserviços-DF), Rita Serrano, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa(CA/CEF), Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, procuradora do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região.

Articulação parlamentar 

No último dia 7/4, por iniciativa do deputado Jorge Solla (PT-BA), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debateu a situação dos aprovados no concurso público realizado pelo banco em 2014, em audiência pública.

No dia 5/7, a pedido do deputado federal Zé Neto (PT-BA) foram tratados o papel da Caixa no desenvolvimento do país e na recuperação da economia do país. A discussão ocorreu na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O parlamentar lembrou que enquanto países como o Reino Unido e os EUA estão investindo em bancos públicos e liberando recursos públicos para investimentos sociais, no Brasil há um esvaziamento da função social da Caixa e de programas que incentivam o setor produtivo da construção civil.

Histórico 

A defesa do papel social da Caixa e sua manutenção como banco público passa por articulações com representações dos movimentos populares, câmaras municipais, prefeituras, assembleias legislativas e do Congresso Nacional.

Desde 2016, a Federação e outras entidades sindicais e associativas têm buscado o apoio para fortalecer a resistência ao desmonte do banco. A atuação da Fenae resultou na criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, que contou com a assinatura de mais de 200 parlamentares, entre deputados federais e senadores.

Fonte: Fenae, com Edição de Imprensa de SindBancários. Foto: Site Congresso Nacional.

 

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