O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a aquisição de 100% do capital do HSBC Brasil pelo Bradesco. A operação, contudo, fica condicionada à celebração de um acordo em controle de concentrações (ACC) que inclui melhorias nos indicadores de portabilidade de conta-salário, operações de crédito e qualidade. Além disso, o banco fica impedido de adquirir qualquer outra instituição financeira por 30 meses a partir da assinatura do acordo. A operação foi aprovada por unanimidade.
Com a aprovação, o Bradesco iniciará a negociação de preços com o HSBC. No início da operação, o valor anunciado era de R$ 5,2 bilhões, mas, durante o processo, o patrimônio do HSBC caiu de R$ 11,2 bilhões para R$ 9,5 bilhões.
O Bradesco também teria que isentar instituições menores dos custos de portabilidade para contratos de crédito de clientes pessoa física que desejem mudar de banco em cidades onde há elevado risco de poder de mercado. Segundo o relator, o conselheiro João Paulo de Resende, essa é uma forma de diminuir o alto grau de concentração do setor. Um levantamento feito pelo Cade identificou que há esse risco em 106 dos 526 municípios em que o HSBC possui operação.
No início de abril, a Superintendência-Geral (SG) do Cade já havia recomendado ao tribunal a aprovação do negócio, condicionada a celebração de um ACC com o intuito de melhorar problemas identificados no setor, como baixa portabilidade e elevados índices de reclamação. O acordo, acatado pelo relator, se dispõe em quatro eixos: Comunicação e transparência, Treinamentos, Indicadores de qualidade e Compliance.
DEMISSÕES
O Sindicato dos Bancários de Curitiba pediu ao Cade que colocasse no acordo dispositivos que impedissem a demissão de funcionários. O pleito, contudo, não foi acatado pelo relator, o conselheiro João Paulo de Resende. Segundo ele, esse tipo de cláusula teria que ser proposta pelas próprias empresas na apresentação do ACC e não ser uma imposição do Cade:
“A preservação de emprego embora tenha mérito e valor, não se qualifica como garantia de eficiência para a operação. Ainda que outros acordos tenham contemplado esse tipo de cláusula, entendo que só seria possível caso houvesse uma apresentação de livre e espontânea vontade por parte das requerentes. Não foi o presente caso e não achei portanto que seria o caso de incluir essa medida sacrificando outras questões.”
Um ano de luta em defesa do emprego
A decisão do Cade de exigir contrapartidas do Bradesco para adquirir 100% do capital do HSBC no Brasil e a luta que o SindBancários, juntamente com a Contraf-CUT e a Fetrafi-RS, travam para preservar os empregos no HSBC e no Bradesco, completam exatamente um ano nesta quarta-feira, 8/6. Foi neste dia que o Bradesco anunciou, em reportagens de grandes jornais, que iria adquirir o HSBC por R$ 5,2 bilhões (Leia aqui).
Assim que a notícia chegou às agências do banco em Porto Alegre e na região de abrangência do SindBancários, dirigentes sindicais arregaçaram as mangas. No dia 9/6, dirigentes sindicais da base do SindBancários e funcionários do HSBC realizaram um ato em defesa dos empregos. Durante todo o dia, a Superintendência Regional do HSBC em Porto Alegre permaneceu fechada.
Durante todo este ano, dirigentes do SindBancários participaram ativamente de mobilizações em Brasília junto ao Banco Central e pressionaram o Cade. “O anúncio da liberação pelo Cade da transação não encerra a nossa luta pela defesa dos colegas. Ao contrário. A partir de agora, vamos acompanhar cada nova etapa da negociação e continuar pressionando. Nenhum dos dois bancos tem motivo para demitir qualquer colega”, avaliou o representante gaúcho do COE/HSBC, diretor da Fetrafi-RS e funcionário do HSBC, José Orlando Ribeiro.
A luta pelos empregos continua
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, reafirmou o compromisso do SindBancários em manter a defesa dos empregos e solicita que os colegas do HSBC entrem em contato com o Sindicato para denunciar qualquer tipo de pressão. “Os dois bancos foram ao Banco Central e agora ao Cade e assumiram compromissos de que não realizarão demissões em massa. Vamos ficar atentos e acompanhar o processo. Os colegas do HSBC podem entrar em contato com o Sindicato para denunciar”, orientou Gimenis.
Denuncie no Tudotemlimite!
Os trabalhadores que tenham alguma denúncia de assédio moral ou qualquer outro tipo de problema devem denunciar nos canais do Sindicato. O SindBancários mantém um canal direto de denúncia, o Tudotemlimite. Denuncie para que possamos atuar, proteger o trabalhador. Ajude-nos a erradicar o assédio moral dos bancos e proteger a saúde dos bancários. A identidade de quem denuncia é preservada.
Ligue: (51) 3433-1225/3433-1200
Fonte: Imprensa SindBancários, com Contraf-CUT e com agências de notícias
