BRDE: SindBancários ingressa com ação para anular quitação geral prevista no PEDV/2017

Em junho de 2016, o BRDE aprovou um Plano de Estímulo ao Desligamento Voluntário (PEDV), através da Resolução 2.451 – BRDE, estipulando todas as condições do referido plano, inclusive a quitação geral dos contratos de trabalho dos empregados que viessem a aderir aos seus termos. Ciente de que a quitação geral só teria eficácia através de acordo coletivo, o banco réu notificou as entidades sindicais de base visando obter a anuência aos termos do plano apresentado.

O SindBancários salienta que a implementação de plano de desligamento, por si só, não demanda a participação direta da representação sindical, pois estabelece bônus de saída sem impactar diretamente em direitos decorrentes da relação de trabalho.

Também é importante salientar que o Sindicato nunca se negou a negociar os termos do Plano de Estímulo ao Desligamento Voluntário (PEDV), estabelecendo, a época, apenas ser frontalmente contra a cláusula de quitação geral de direitos.

O BRDE, por sua vez, achou por bem desconsiderar a legitimidade de representação da autoridade sindical e firmar acordo com comissão de empregados e, a partir de tal acordo, sustentar a validade da cláusula de quitação geral do contrato de trabalho dos empregados que aderissem ao plano proposto.

O Sindicato como ente representativo deve, necessariamente, exercer a função mediadora na defesa dos seus representados e não servir apenas como chancelador de propostas prontas.

A ação proposta demonstra de forma efetiva que jamais ocorreu recusa de negociação por parte da entidade sindical e que, mesmo que existisse, caberia ao BRDE buscar a negociação com entidade representativa de grau superior, ou seja, Federação ou Confederação.

A opção do banco pelo caminho mais cômodo, afastando a participação sindical do processo de negociação do PEDV, debilita a eficácia da cláusula de quitação geral dos empregados que aderiam ao referido plano.

Novo PDV

Em paralelo a isso, o BRDE procurou o SindBancários solicitando abertura de negociação sobre o tema PDV. Na quarta-feira dia 29, foi iniciada a conversa, na qual foram debatidas algumas premissas e impressões de ambas as partes e o BRDE ficou de enviar ao sindicato uma proposta inicial para ser analisada pela representação sindical. Posteriormente ficou combinado a realização de uma nova rodada para se aprofundar o debate.

“A mesa de negociação está formalmente instalada. Sabemos da ansiedade dos funcionários elegíveis ao PDV e estamos confiantes de que o banco trará, com brevidade, uma proposta que contemple não apenas a compensação financeira pelo desligamento, mas também os direitos desses trabalhadores”, afirma Caroline Heidner, diretora do sindicato.

O papel do sindicato em negociações desse tipo é buscar o equilíbrio de interesses entre patrões e empregados, sem descuidar jamais de possíveis precedentes perigosos, como observa o presidente do SindBancários, Luciano Fetzner. “A negociação de PDVs é um tema delicado, que precisa ser analisado com um olhar amplo, para que propostas que à primeira vista pareçam ser muito boas para determinado grupo ou instituição, não possam trazer consigo prejuízos a outros trabalhadores e trabalhadoras. Acreditamos que na relação capital-trabalho tudo seja negociável, contanto que ambos os lados tenham real intenção de construir um ponto de equilíbrio”, finaliza Fetzner.

Imprensa SindBancários

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