Bradesco lança plano de demissão voluntária. Colega, tire suas dúvidas e entre em contato com o Sindicato se vocês for pressionado a aderir

Por meio de comunicado interno, o Bradesco informou aos seus funcionários, na quinta-feira, 13/7, a abertura de um Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE), com vigência entre 17 de julho e 31 de agosto. Ao final desta reportagem, os colegas do Bradesco podem se informar sobre o PDVE do Bradesco. A assessoria jurídica do SindBancários, AVM Advogados, preparou um guia com perguntas e respostas. Confira.

“O banco diz que o plano não afetará o atendimento aos clientes. Isso quer dizer que, ou o banco promoverá a reposição do quadro de funcionários, ou aqueles que permanecerem no banco ficarão sobrecarregados. Ficaremos atentos a essa questão”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, solicita que os bancários e as bancárias do Bradesco da área de abrangência do SindBancários entrem em contato com a diretoria para tirar dúvidas e denunciar qualquer tipo de pressão para adesão. “Não é por acaso que o Bradesco aplica um PDVE logo depois que o Senado aprovou a Reforma Trabalhista. Tanto os bancos públikcos como os bancos privados, depois que o Temer assumiu no impeachment passaram a implantasr processo de reestruturação de forma muito rápida e sem nenhum debate”, avaliou Gimenis.

A holding encerrou março de 2017 com 106.644 empregados, com aumento de 15.249 postos de trabalho em relação a março de 2016. “Temos que tomar cuidado ao analisar esse dado. Esse suposto aumento do número de empregos se deu devido à incorporação do HSBC. A verdade é que, se olharmos a quantidade de funcionários que o grupo possuía logo após a incorporação, veremos que houve uma redução de 3.278 postos, desde setembro de 2016”, observou Gheorge Vitti, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados do Bradesco. A mesma ponderação deve ser feita com relação ao número de agências, que expandiu em 613 unidades no período. No primeiro trimestre de 2017 foram fechadas 192 agências. Segundo Josué Pancini, vice-presidente do banco, a tendência é que esse movimento continue. O banco tinha 5.122 unidades no fim de março, incluindo as oriundas da aquisição do HSBC.

Incentivos

Em seu comunicado o banco informa que quem aderir ao PDVE receberá todas as verbas rescisórias, inclusive a multa do FGTS e o aviso prévio; além de um valor equivalente a 0,6 da remuneração fixa por ano de trabalho no banco (limitado a 12 salários); vale alimentação de seis meses, em parcela única; manutenção do plano de saúde e odontológica por 18 meses.

Podem aderir ao PDVE os funcionários que estejam aposentados junto ao INSS, por idade ou tempo de contribuição integral ou proporcional até 31/08, ou estejam aptos a requerer o benefício e trabalhem em uma das empresas da holding listadas no regulamento há, no mínimo, 10 anos.

“Sindicatos negociam com os bancos a contratação de novos funcionários, não planos de demissão. Não temos o que falar sobre a decisão pessoal de cada trabalhador. Apenas os instruímos a ler com atenção o regulamento para ver se as condições são boas para eles. É uma decisão pessoal e definitiva, que deve ser tomada com cuidado. O que preocupa é o coletivo e os possíveis prejuízos que o PDVE trará para os trabalhadores que permanecerão na empresa”, explicou o presidente da Contraf-CUT.

Leia abaixo guia com perguntas e respostas da assessoria jurídica do SindBancários (AVM Advogados)

O Bradesco lançou um Plano de Desligamento Voluntário Especial e nós faremos algumas considerações sobre as condições estabelecidas no plano, para os empregados do Banco poderem decidir quanto a adesão.

 

Quem pode aderir ao plano?

Até 31 de agosto deve preencher uma das condições abaixo:

Ter 10 anos ou mais de vinculação ao Bradesco(considerando o tempo de serviço em instituições incorporadas pelo Bradesco).

Estar aposentado ou apto a se aposentar, por idade ou tempo de contribuição.

Não é preciso ter as duas condições preenchidas.

 

Se o trabalhador(a) tiver algum tipo de estabilidade ou tiver sido readmitido(a) ou reintegrado(a) por decisão judicial ele pode aderir ao PDVE?

Sim. Mas para esta adesão ser aceita, é preciso que a pessoa renuncie à estabilidade no emprego, inclusive judicialmente, e com a anuência expressa do sindicato representante de sua categoria profissional.

 

O empregado(a) pode desistir da adesão ao PDVE?

Sim. Em até 5 dias depois de formular a adesão ele(a), pode desistir da adesão.

 

A adesão ao PDVE implica em renúncia a algum outro direito, como horas extras não pagas no curso do contrato de trabalho?

Não. A adesão ao PDVE não importa em quitação ou renúncia de outros direitos vinculados ao contrato de trabalho, com exceção dos vinculados a estabilidade no emprego.

 

Como se dará a rescisão do contrato de trabalho? Em que prazo?

A rescisão do contrato pode ocorrer em até 180 dias após a adesão ao PDVE. O desligamento vai ser procedido como uma demissão sem justa causa por iniciativa do Bradesco.

 

Quais os incentivos financeiros e benefícios estabelecidos no PDVE?

O Banco pagará 0,60 da remuneração fixa do empregado(a) estipulada para o mês de junho de 2017 a título de indenização, por ano de vinculação do/a trabalhador/a, limitado a 12 salários.

Além disso, o empregado(a) vai receber as verbas rescisórias decorrentes da rescisão de contrato sem justa causa, com férias, 13º salário, multa de 40% sobre o FGTS, a liberação do FGTS.

O Bradesco vai fornecer plano de saúde por 18 meses aos empregados e seus dependentes, sem qualquer custo.

Auxílio cesta alimentação pelo período de 6 meses.

Não haverá a liberação de guias de seguro desemprego.

Se a rescisão contratual ocorrer depois de ter sido reajustada a remuneração do(a) trabalhador(a), o valor da indenização não será corrigido.

 

Os(as) empregados(as) portadores de estabilidade no emprego serão indenizados(as) por este período?

Sim. O Bradesco vai indenizar integralmente o período de estabilidade faltante, ainda que ocorra a renúncia à estabilidade.

 

Tire suas dúvidas

Dúvidas? Mande uma mensagem para nosso contato em caso de dúvidas e faremos contato com você:

[email protected]

 

Fonte: Contraf-CUT, com AVM Advogados e Imprensa SindBancários

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