Bradesco é condenado a reintegrar bancária portadora de LER/DORT

O Bradesco foi condenado a reintegrar uma bancária portadora de LER/DORT – doença ocasionada pelo exercício do trabalho a serviço da empresa (Acidente de trabalho) – e também a pagar a ela indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e assegurar seu plano de saúde e pagamento das suas despesas médicas futuras. A sentença foi proferida no último dia 9 de abril, pelo juiz do Trabalho Substituto Wagson Lindolfo José Filho, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (TRT 14).

A bancária foi contratada no dia 13 de janeiro de 2013, na função de gerente, e a demissão aconteceu no dia 19 de julho de 2018, sem justa causa, quando já sentia dores musculares. O diagnóstico do perito médico comprovou que a trabalhadora é portadora de síndrome do manguito rotador, epicondilite lateral e síndrome do túnel do carpo, discopatia degenerativa incipiente de coluna cervical e lombar.

Adoecimento laboral

Não resta dúvida de que a prestação de serviços em proveito da reclamada contribuiu para o surgimento da doença que acomete a parte reclamante, estando presente, assim, além do dano, o nexo causal. Dessa forma, demonstrados o dano e o nexo causal, resta perquirir a existência de culpa patronal no agravamento das enfermidades síndrome do manguito rotador, epicondilite lateral e síndrome do túnel do carpo”, observou o juiz, que destacou, em sua sentença, que o banco não observou integralmente as normas de segurança no trabalho, incorrendo em infração ao dever geral de cautela.

A conduta omissiva da reclamada implica sua responsabilidade pelo dano sofrido pelo reclamante e, diante da presença dos outros elementos já mencionados, enseja o seu dever de reparar o dano”.

O banco terá ainda que reintegrar a bancária ao emprego, já que ficou constatado o nexo de concausalidade entre a patologia da trabalhadora e as funções exercidas na empresa, mesmo após a sua dispensa e, portanto, a ela é assegurada a estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, que determina que o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Nesses termos, declaro nula a dispensa da parte reclamante, nos termos do artigo 9º da CLT e ratifico a decisão que concedeu a antecipação de tutela pretendida, nos termos postulados na inicial, devendo a empresa reclamada efetuar o pagamento dos salários vencidos e vincendos e demais consectários legais que a reclamante deixou desde a data da dispensa até a data da sua efetiva reintegração”, acrescenta o juiz à sentença.

Despesas de pagamento

Na decisão judicial o Bradesco deverá ainda incluir a trabalhadora ao plano de saúde e garantir o pagamento das despesas do tratamento médico futuro decorrente das doenças ocupacionais.

Resta lembrar que somente com o tratamento adequado poderá o reclamante vir a ter sua força de trabalho reparada e, portanto, compete à empregadora adotar todos os esforços para que tal situação venha a ocorrer, o que mais uma vez justifica que proceda a reparação integral de todos os gastos que sejam advindos da doença ocupacional”, concluiu o magistrado. A ação foi conduzida pelo advogado Castiel Ferreira de Paula, do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, que responde pela assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Rondônia.

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