Bolsonaro fragiliza acordos dos trabalhadores

Bolsonaro sanciona Programa de Manutenção ao Emprego e veta ultratividade das Convenções e Acordos Coletivos

A lei 14.020/2020, sancionada na segunda-feira, 6/7, trouxe alguns vetos, em destaque o do artigo 17 parágrafo IV que tratava da ultratividade das normas coletivas de trabalho.

O veto retira a garantia de vários trabalhadores que contam com benefícios pontuais em acordos ou convenções coletivas que podem vencer durante o momento da pandemia, o que dificulta um novo acordo nesse momento delicado de distanciamento social.

Para o governo, “a propositura legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que a vedação atualmente em vigor à ultratividade das normas coletivas, por força da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), visa incentivar a negociação, a valorização da autonomia das partes e a promoção do desenvolvimento das relações de trabalho.”

Entre os vetos, também destacamos a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores da economia. A inclusão dos setores era uma medida para garantir também o funcionamento e a manutenção de empregos nesses grupos econômicos beneficiados.

 Confira a integra da Lei 14.020/2020  e as razões dos vetos . Clique aqui e veja o texto aprovado no Congresso Nacional.

 

Fonte: Diap, com edição de Imprensa SindBancários

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