Bolsonaro anuncia o fim da valorização do salário mínimo

Sem aumento real, remuneração mínima será de R$ 1.040 para 2020, de acordo com projeto de lei apresentado pelo governo federal

O governo Bolsonaro apresentou, na segunda-feira, 15/4, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o valor do salário mínimo de R$ 1.040 para o ano 2020. Sem política de valorização, o aumento é de apenas R$ 42 em relação ao atual (R$ 998) e só repõe a inflação medida pelo Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, sem aumento real.

Para a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Barbara Vallejos, o anúncio é mais um retrocesso na vida do trabalhador.

“Desde 2011, existia uma lei que garantia a reposição da inflação e aumento real igual ao aumento do PIB no salário mínimo. Porém, essa lei perdeu a sua validade em janeiro de 2019. Caso a LDO seja aprovada como está, será o fim de um pacto de valorização dos salário mínimo que ajudou na redução das desigualdades ao longo dos anos 2000. É o desmonte de uma política que só apresentou benefício para os brasileiros”, disse Barbara.

Marchas em Brasília

A política de valorização do salário mínimo foi conquistada em ação conjunta das centrais sindicais entre 2004 e 2009, com a realização de Marchas em Brasília. As mobilizações conquistaram também reajustes de salários para os anos citados, mesmo antes da conquista da Lei.

A proposta de LDO segue para a Comissão Mista de Orçamento e será votada no Congresso Nacional. A intenção do governo é sancionar a lei até o dia 17 de julho.

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