Governo Bolsonaro autoriza Banco Central a cuidar da instalação de instituições financeiras no país. Antes, a decisão era da Presidência da República

Foi publicado na sexta-feira, dia 27 de setembro último, um decreto curto, de apenas três parágrafos, que autoriza o Banco Central (BC) a cuidar da entrada de instituições financeiras estrangeiras no país. Assinado conjuntamente pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a medida é uma ideia antiga, que tramitava nos gabinetes de Brasília há pelo menos dois anos e meio.

Análise criteriosa

Até então, a entrada dos estrangeiros dependia da Presidência da República, via decreto, após análise da Casa Civil e encaminhamento do Conselho Monetário Nacional (CMN), que recebia análise prévia do Banco Central – processo que chega a levar cerca de dois anos para ser concluído. texto é bem sucinto. O presidente da República decreta que o BC está autorizado “a reconhecer como de interesse do governo brasileiro a instalação, no país, de novas agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior e o aumento do percentual de participação, no capital de instituições financeiras com sede no país, de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior”.

Sistema estratégico

Na verdade, a demora na aprovação de entrada de novos bancos tem sua razão de ser. Afinal, o sistema financeiro é estratégico para qualquer país e os processos de aprovação precisam ser criteriosos para que a decisão seja tomada em bases sólidas e seguras. Há bancos estrangeiros que costumam desobedecer normas e leis brasileiras.

Foto: Enildo Amaral/Banco Central