Objetivo é garantir o direito da população de decidir sobre venda do seu patrimônio a partir da intensificação de diálogo com Câmaras de Vereadores do estado
O Comando Nacional dos Banrisulenses esteve reunido na terça-feira, 22/10, na sede da Fetrafi-RS, para tratar da mobilização contra a PEC 280/2019, que visa acabar com a exigência de plebiscito para decidir sobre a venda do Banrisul e de outras duas empresas públicas, Corsan e Procergs. Como encaminhamento, foi decidido que o diálogo com vereadores e deputados será intensificado.
A PEC atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O deputado Elizandro Sabino (PTB) foi designado como relator do parecer. Os dirigentes sindicais orientam os Banrisulenses a terem uma ação mais ativa em defesa do Banrisul público. É preciso maior participação e uma atuação para esclarecer a população gaúcha sobre a importância do Banrisul público.
A etapa agora é pressionar os deputados a descartarem a PEC, uma vez que, além de revogar um direito legítimo da população conquistado pelos bancários em 2002, com a inclusão do parágrafo 2º no Artigo 22 da Constituição estadual, o plebiscito dá direito aos gaúchos de decidirem sobre o seu próprio patrimônio.
Na segunda-feira, o presidente da CCJ, deputado estadual Edson Brum (MDB), disse, durante reunião com dirigentes do SindBancários e da Fetrafi-RS, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, que a PEC é inconstitucional e tem “vício de origem”. Deveria ter sido apresentada pelo Executivo e não pelo Legislativo. O deputado Sérgio Turra (PP) é o proponente da PEC 280/2019, que ele apresentou em 10 de setembro passado na Assembleia Legislativa junto com assinatura de outros 24 deputados.
Moções aprovadas
Diversas câmaras municipais aprovaram moções contra a PEC, entre elas quase todos os municípios do Vale do Paranhana, Santo Cristo, Rio Grande, Osório e diversos municípios litorâneos, Vacaria, São Luiz Gonzaga e Santa Rosa. Na Região Metropolitana, a moção pode ser apreciada em breve em Porto Alegre, Viamão, Canoas e Eldorado do Sul.
Além disso, o SindBancários Porto Alegre e Região vem divulgando uma petição online contra a proposta, que, em poucos dias já recebeu mais 5,5 mil assinaturas.
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Até as 19h desta terça, 22/10, cerca de 5,5 mil pessoas aderiram ao abaixo-assinado virtual do sítio Dialoga do SindBancários.
Fonte: Fetrafi-RS, com edição de Imprensa SindBancários
