Banrisulenses decidem intensificar defesa do Banco público neste fim de ano. Nesta quinta, 26/11, tem assembleia

O SindBancários convoca os banrisulenses a participarem de assembleia geral extraordinária, às 18h, da quinta-feira, 26/11, no Salão Cristal do Clube do Comércio, no Centro Histórico de Porto Alegre para debater e deliberar sobre os passos da luta em defesa do Banrisul. A assembleia será o fórum de participação adequado para avaliar a tramitação desses dois PLs e decidir sobre a mobilização dos banrisulenses durante a votação.

A luta pela manutenção do Banrisul público ganhará mais um capítulo importante nas próximas semanas. Durante reunião do Conselho Nacional de Delegados Sindicais, realizada na última sexta-feira, 16/11, na sede da Fetrafi-RS, em Porto Alegre, os trabalhadores do Banco decidiram ampliar a mobilização da categoria pela aprovação das emendas aos projetos de lei nº 208 e 304/2015, em tramitação na Assembleia Legislativa RS.

O objetivo é garantir que quaisquer transações envolvendo as novas empresas Banrisul Cartões e Banrisul Seguros, subsidiárias do Grupo Banrisul, sejam vinculadas à realização de consulta popular (plebiscito). Os trabalhadores também querem que a administração das subsidiárias do Grupo Banrisul seja exercida por gestores do Banco.

A Fetrafi-RS já enviou aos 38 sindicatos filiados um modelo de moção de apoio à luta dos banrisulenses pela aprovação das emendas aos projetos de lei citados acima. Com isso, os sindicatos devem pautar o assunto junto às Câmaras de Vereadores de suas bases sindicais, buscando o apoio dos legislativos municipais em todas as regiões do Estado.

O Sindicato dos Bancários do Litoral Norte garantiu na última quinta-feira, 19/11,  juntamente com representantes do Senergisul e Sindágua, a aprovação da moção pela Câmara de Vereadores de Capão da Canoa. A entidade participou da sessão ordinária do Legislativo Municipal e obteve o apoio integral dos vereadores locais à luta contra a privatização das estatais CEEE, Corsan e Banrisul.

“Estamos cientes da importância deste debate no momento. Temos que ficar atentos para evitar uma possível privatização do Banrisul. Precisamos lutar pela manutenção das estatais, pois elas são parte do patrimônio do povo gaúcho. Temos inúmeros exemplos negativos de empresas que foram privatizadas e acabaram gerando grande prejuízo à sociedade. O mais recente ocorreu agora em Minas Gerais, com a mineradora Samarco. Também é preciso acabar com o preconceito em relação à gestão pública”, salienta a diretora da Fetrafi-RS, Denise Corrêa.

Orientação

A Fetrafi-RS orienta a todos os sindicatos filiados que reproduzam a iniciativa do SindBancários, convocando assembleias específicas dos banrisulenses para debater sobre o tema com a categoria.

Há 13 anos uma conquista histórica

No dia 20 de novembro de 2002, há 13 anos, a Assembleia Legislativa do Estado publicou no Diário Oficial o conteúdo de uma Emenda Constitucional histórica. Neste dia, a Emenda Constitucional número 33, alterava oficialmente três parágrafos do Artigo 22 da Constituição Estadual.

O SindBancários, a Fetrafi-RS e os Sindicatos do Interior participaram ativamente da construção do segundo parágrafo. A Emenda impede que empresas públicas sejam vendidas com um canetaço do governador de plantão. Para vender patrimônio público, só com plebiscito.

A importância do Banrisul público para os gaúchos

O Dossiê Banrisul, documento produzido pelo DIEESE e Fetrafi-RS, e entregue aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa durante a greve deste ano, ajuda a compreender a importância do Banrisul para os gaúchos.

> O Banrisul é o banco que tem mais agências no Estado, com 27,3% das agências de todo o Estado entre todos os bancos públicos e privados do RS.

> O Banrisul está presente em 362 municípios do RS, responsáveis por 98,9% do PIB gaúcho.

> O Lucro líquido do Banrisul foi de R$ 339,9 bilhões no primeiro semestre de 2015, crescimento de 49,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

> De 1998 até julho de 2015, o Banrisul repassou R$ 2,55 bilhões ao Governo do Estado. Portanto, o Banrisul público combate a crise, investindo no Estado.

O que está em jogo

Uma das maneiras de acabar com o patrimônio público é aprovando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altere os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º, do Artigo 22, da Constituição Estadual, e retire a obrigatoriedade de submeter a Plebiscito a venda das empresas estatais, como CEEE, Corsan e Banrisul.

A outra é chamando um plebiscito. No caso da Banrisul Cartões e da Banrisul Seguradora, entendemos que há risco de que a venda dessas duas subsidiárias possa abrir caminho para a venda de todo o patrimônio público, o sonho do atual governo do Estado.

As emendas protetivas

> Diretores do Banrisul ou empregados do seu quadro permanente irão administrar as duas empresas criadas.

> Venda de ações do Banrisul e de suas subsidiárias deverá ser obrigatoriamente aprovada pela Assembleia Legislativa.

> Às subsidiárias criadas, aplicam-se as medidas protetivas previstas nos parágrafos 2º e 3º, do artigo 22, da Constituição Estadual, que definem como critério de venda do Banrisul à decisão por Plebiscito.

Regime de votação na Assembleia

O Artigo 58 da Constituição Estadual regula o regime de tramitação e votação de uma PEC na Assembleia Legislativa. Para ser aprovada a venda de empresa pública, uma Proposta de Emenda Constitucional precisa alterar os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º, do artigo 22, da Constituição Estadual, que prevê plebiscito para autorizar a venda. Para aprovação, essa PEC tem que ser aprovada por três quintos dos deputados estaduais. São necessários 33 votos dos 55 deputados que compõem o legislativo estadual.

Fonte: Comunicação/Fetrafi-RS, com edição Imprensa SindBancários

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