Entrega de cheques para Banrisulenses é vitória histórica da luta dos bancários por melhores condições de vida e de trabalho

A  banrisulense aposentada Liara Laranjeira era a expressão da alegria que tomou conta de dezenas de colegas que começaram a receber seus cheques de pagamento da ação jurídica de integração do ADI na gratificação semestral, na manhã desta quarta-feira, 29/06, na sede do SindBancários. Desde às 9h da manhã, as filas se formaram na Casa dos Bancários.  Havia um pouco de ansiedade. Mas, no momento em que os banrisulenses pegavam o cheque na mão, o que era apreensão virava alegria.

“Foi uma felicidade que eu não esperava mais: já nem contava que seria beneficiada por esta ação”, confessou a bancária, que se aposentou há três anos após quase quatro décadas de trabalho no Banrisul. Liara faz parte de um grupo de 793 colegas que já começam a pegar seus cheques, e que lotaram o auditório do Sindicato.

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O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, contou que o primeiro dia de entrega de cheques foi surpreendente pelo grande número de Banrisulenses. “Esses dias de entrega de cheques em que o Sindicato conquista uma vitória histórica  para a categoria motivam a gente a fortalecer ainda mais a nossa luta. É muito gratificante ver que a nossa luta traz benefícios para a categoria. É importante os Banrisulenses prestarem atenção nas datas e se sindicalizarem. Porque estamos preparando mais ações”, adiantou Gimenis.

Fabiana Souza, com nove anos de banco, também recebeu seu cheque. Ao lado da diretora do SindBancários e funcionária do Banrisul, Claudete Marocco, Fabiana exultou: “Eu estava com esperança de receber. E ainda bem que aconteceu”, disse. O número dessa ação é 0000377-33.2013.5.04.0016.

O diretor do Sindicato, Carlos Teixeira, que também é funcionário do Banrisul, agradeceu a dedicação dos funcionários administrativos do Sindicato que para agilizaram o processo de entrega dos cheques. “Aqui estão sendo beneficiados aposentados e pessoal ainda na ativa. É importante lembrar do papel importante dos funcionários administrativos do Sindicato. São eles que fazem a conferência dos valores, organizam tudo para que os colegas do Banrisul precisem apenas botar o cheque no bolso”, detalhou.

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A ação transcorreu de forma rápida. Foi ajuizada em março de 2013 para que  fosse incluído o Adicional de Dedicação Integral (ADI) à gratificação semestral dos funcionários do banco. O assessor jurídico do SindBancários, o advogado Antonio Vicente Martins, avisa que esse mesmo processo pode ter novo pagamento para os colegas que ficaram fora da lista e para os colegas que já receberam os valores. “Esperamos que algumas questões que ainda estão pendentes de decisão do juiz e que devam ser julgadas a nosso favor. Com isso, esperamos incluir colegas que não receberam e fazer complementações de valores daqueles que já receberam”, esclareceu Vicente Martins.

Banrisulenses, é tempo de se sindicalizar para novas ações

Os colegas do Banrisul interessados em serem representados pelo SindBancários em três novas ações coletivas devem se sindicalizar. O prazo para a sindicalização vai até 15/7. Para se sindicalizar, o bancário ou bancária deve preencher ficha de sindicalização  e entregar ao diretor do Sindicato de sua agência ou local de trabalho ou no Setor Administrativo do SindBancários, no segundo andar da Casa dos Bancários.

As novas ações

> Integração das horas extras na gratificação semestral.

> Integração da ADI na gratificação semestral.

> Inclusão da ADI no pagamento da PLR

Atenção para esclarecimento sobre cheques

Em razão da intransigência do Banrisul em sua opção de não fazer uma proposta decente para a utilização dos seus serviços bancários, o Sindicato optou por fazer o pagamento com cheques da Caixa Econômica Federal, que não irá cobrar tarifas.

Como fazer para receber meu cheque?

Antes de ir até o Sindicato, confira se o seu nome está na lista. Então, munido de documento, procure a Tesouraria do Sindicato no segundo andar da Casa dos Bancários (General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre). Quem não puder comparecer por estar morando em outra cidade, deve preencher a autorização anexada ao final desta reportagem e enviar ao endereço do Sindicato.

Como receber na sede do Sindicato pessoalmente?

> Horário de atendimento: das 9h às 19h, a partir desta quarta-feira, 29/6.

> Telefone do Sindicato: 3433-1200

> Procure a Tesouraria do Sindicato e fale com o Rivelino.

Lembre-se de conferir se o seu nome está na lista abaixo!

https://www3.sindbancarios.org.br/wp-content/uploads/2016/06/ADI-BANRISUL_lista.pdf

Quem não puder comparecer à Casa dos Bancários pessoalmente

Colegas que não podem comparecer pessoalmente no Sindicato, podem solicitar o depósito do pagamento em sua conta bancária. Para tanto, é preciso o seguinte:

1) Imprima a autorização abaixo

2) Preencha com seus dados pessoais.

3) Vá a um Cartório e reconheça firma.

4) Envie para o endereço do SindBancários pelos Correios como carta registrada – General Câmara, 424, Centro Histórico – Porto Alegre – CEP: 90.020-015

Autorização para depósito em conta bancária

https://www3.sindbancarios.org.br/wp-content/uploads/2016/06/autorizacaautorizacao-BANRISUL.pdf

SINDICATO DOS BANCÁRIOS X BANRISUL. PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO ADI NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL

O QUE ESTÁ SENDO PAGO

O advogado Antônio Vicente Martins, da assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, apresenta a presente nota explicativa sobre o processo de integração do ADI na gratificação semestral que é movido contra o Banrisul S/A e sobre os pagamentos que estão sendo realizados.

 NOTA EXPLICATIVA DA EXECUÇÃO. VALORES INCONTROVERSOS

1) O Sindicato ajuizou uma ação contra o Banrisul postulando a integração do ADI – Adicional de Dedicação Integral – na gratificação semestral. O número da ação é 0000377-33.2013.5.04.0016.

2) Quando do ajuizamento da ação, ocorrido em março de 2013, o sindicato apresentou uma lista com os associados da entidade que poderiam ser favorecidos na ação. ESTA LISTA INCLUI TODOS OS ASSOCIADOS VINCULADOS AO BANRISUL NAQUELA ÉPOCA, INCLUSIVE OS QUE NÃO TEM DIREITO A PARCELA SOLICITADA PORQUE NÃO RECEBIAM A MESMA.

3) A ação foi julgada procedente, tendo sido remetido para a fase de cálculos a apuração e verificação dos substituídos, pessoas que estavam relacionadas pela listagem que acompanhou a petição inicial da ação, que teriam valores a serem recebidos. COMO JÁ REFERIDO, ALGUNS DESTES COLEGAS PODEM ESTAR LISTADOS, MAS NÃO TER DIREITO A RECEBER VALORES PORQUE NÃO RECEBIAM A VERBA ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL.

4) Na fase de cálculos, o juiz designou um perito para fazer os cálculos segundo critérios determinados.  O Perito fez os cálculos que foram homologados pelo juiz.

5) O perito fez os cálculos utilizando os documentos que estavam no processo até aquele momento, abrangendo todas as parcelas vencidas até novembro de 2014. O perito calculou os valores de todos os substituídos que estavam listados(associados no sindicato na lista juntada com a petição inicial, de março de 2013) e que a partir de março de 2008 tivessem recebido ADI. O perito excluiu os empregados que não pertenceram a nossa base sindical e que os nomes constaram equivocadamente na listagem. O perito também excluiu os empregados que eram vinculados a outras empresas do grupo econômico Banrisul.

6) O Banco impugnou os critérios apresentados pelo perito e requereu a exclusão de muitos colegas, bem como a limitação das parcelas até a data do ajuizamento da ação e a utilização de critério de atualização monetária diferente da fixada pelo juiz. Com a impugnação do Banco, ficam fixados valores controversos. Os valores controversos são aqueles que são discutidos nas impugnações do Banco. Quais são as principais impugnações apresentadas pelo Banco?

Estes são os principais itens controvertidos:

  1. a) Critério de atualização monetária – o banco pretende a utilização da TR e o juiz determinou a utilização do IPCA.
  2. b) Limitação da data das parcelas – o banco pretende a limitação a data do ajuizamento da ação(março de 2013) e o juiz determinou a inclusão das parcelas vencidas desde a data do ajuizamento.
  3. c) Exclusão de empregados que foram desligados por adesão ao PAI – O Banco pretende a exclusão de alguns empregados que fizeram a adesão ao PAI – Programa de Aposentadoria Incentivada e o Sindicato não concorda com estas exclusões porque não há fundamento jurídico para elas.
  4. d) Exclusão de empregados que se aposentaram ou limitação do período – O Banco pretende a exclusão de alguns empregados porque os mesmos se aposentaram. O Sindicato não concorda com estas exclusões porque não há fundamento jurídico para elas.
  5. e) Exclusão de empregados que foram transferidos de base ou descomissionados depois do ajuizamento da ação. O Sindicato não concorda com estas exclusões porque não há fundamento jurídico para elas.
  6. f) Exclusão de empregados que tenham reclamatória trabalhista individual com o mesmo pedido. O Sindicato não concorda com estas exclusões porque não há identidade de partes e não houve comprovação de que tenha havido o trânsito em julgado nas ações individuais.
  7. g) Exclusão de empregados que já receberam em processos individuais ou deram quitação em acordo judicial transitado em julgado. Estes empregados serão excluídos dos cálculos.

7) Os valores que estão sendo discutidos se referem apenas aos estritos termos da impugnação feita pelo Banco, os chamados valores incontroversos. Todos os pontos controvertidos deverão ser objeto de decisão judicial, inclusive com a possibilidade de interposição de recursos pelas partes, Sindicato e Banco.

8) Depois da liberação dos valores incontroversos, o processo deve retornar para o juiz decidir sobre as questões que são controvertidas. O Sindicato espera que todos os critérios por ele defendidos quanto à elaboração nos cálculos sejam observados. O PROCESSO DEVE ABRANGER TODOS OS ASSOCIADOS DO SINDICATO LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL EM PARCELAS VENCIDAS DESDE MARÇO DE 2008 NO PERÍODO EM QUE RECEBEREM ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL, TUDO ATUALIZADO PELA VARIAÇÃO DO IPCA.

9) Enfim, pode ser que alguém esteja no cálculo do perito, mas seja excluído do valor incontroverso apontado pelo Banco. Este colega pode estar com valores controvertidos e que poderão ser liberados posteriormente pelo juiz. Pode ser também que um colega que esteja recebendo agora possa ter valores complementares no futuro.  Estamos disponibilizando um endereço eletrônico para você poder entrar em contato conosco e solucionar sua dúvida:

10) O RESUMO DE TUDO:

  1. A) QUEM TEM DIREITO É QUEM ERA SÓCIO DO SINDICATO EM MARÇO DE 2013, RECEBEU O PAGAMENTO DO ADI EM ALGUM PERÍODO DESDE ABRIL DE 2008.
  2. B) OS CÁLCULOS DO PERITO ESTÃO LIMITADOS A NOVEMBRO DE 2014 PORQUE ERAM OS DOCUMENTOS QUE ESTAVAM NO PROCESSO QUANDO O PERITO ELABOROU OS CÁLCULOS.
  3. C) OS VALORES INCONTROVERSOS APONTADOS PELO BANCO ESTÃO LIMITADOS A MARÇO DE 2013, DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E COM INÚMERAS EXCLUSÕES DE COLEGAS PELOS DIVERSOS MOTIVOS APONTADOS NO CORPO DESTA NOTA TÉCNICA.
  4. D) O SINDICATO NÃO CONCORDA COM AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELO BANCO E JÁ APRESENTOU AS SUAS RAZÕES NA DISCUSSÃO PARA A DECISÃO A SER PROFERIDA PELO JUIZ.
  5. E) ENVIE A SUA DÚVIDA EM E-MAIL PARA O SEGUINTE ENDEREÇO:

[email protected]

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