Banrisulense, saiba como ressarcir desconto de INSS no terço de férias

Colegas do Banrisul podem verificar se este desconto foi indevido diretamente em seu contracheque e entrar com pedido de ressarcimento de desconto de INSS indevido

O SindBancários, por meio do escritório Suarez & Golgo Advogados Associados, venceu ação coletiva que condenou o Governo Federal a ressarcir valores descontados indevidamente da contribuição previdenciária (INSS) sobre o terço constitucional de férias gozadas. A ação coletiva transitou em julgado, e agora os bancários poderão encaminhar as execuções para receber os valores.

Como a ação já foi vencida pelo escritório, basta ao Banrisulense encaminhar seus dados ao escritório Suarez & Golgo Advogados Associados (saiba mais abaixo) para pedir o ressarcimento.

Os(as) bancários(as) do Banrisul têm uma vantagem para pedir o ressarcimento relacionada à informação. O desconto do INSS vem discriminados em seus contracheques e de fácil visualização.

“Só pode ter acesso a essa restituição, os bancários que não contribuem como o INSS pelo teto da aposentadoria. Quem paga pelo teto, não tem ressarcimento porque a tributação ao terço de férias não ocorre”, explicou o advogado Leonardo Suarez.

O caso do Banrisul é bem específico. “Fica claro para os bancários do Banrisul identificar se ele tem recolhimento ou não. A informação aparece no contracheque de forma clara”, acrescentou Leonardo.

Tipo de ação

Não incidência da contribuição previdenciária (INSS) sobre o terço de férias.

Quem pode receber

Quando sai de férias, o trabalhador recebe adicional de um terço do seu salário. O Judiciário entendeu que se trata de uma indenização pelo período trabalhado e ação transitou em julgado, favoravelmente.

Estão aptos a receber o ressarcimento aqueles(as) Banrisulenses que receberam até o teto do INSS e tiraram férias, em algum momento, desde dezembro de 2011 até os dias atuais.

Período de abrangência da ação coletiva

Os valores buscados junto à União (governo federal) são referentes aos últimos 10 anos de contribuição, valores estes, recompostos com a Taxa Selic. Quanto mais contracheques o bancário apresentar, maior o valor a ser recebido.

Documentos

Para encaminhar o processo, os(as) bancários(as) do Banrisul deverão entregar a seguinte documentação (baixa os documentos abaixo) devidamente escaneados:

> procuração

> contrato de honorários

> pedido de AJG (Assistência Judiciária Gratuita)

> comprovante de residência

> cópia da carteira de identidade

> contracheques dos períodos de férias dos últimos dez anos (de 2011 em diante).

Email para enviar os documentos

Após preenchidos e assinados, todos estes documentos podem ser enviados (escaneados) para o e-mail [email protected]

Em caso de dúvida, entre em contato via whatsapp pelo telefone: (51) 99460.1313, para tratar diretamente com o advogado.

Baixe a documentação, imprima, preencha e envie (não necessita autenticação em cartório)

Procuração

Contrato de honorários

Pedido de AJG (Assistência Judiciária Gratuita)

 

Fonte: Imprensa SindBancários

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