Banrisul entra na fila do abate na ALERGS

A PEC 280/2019, que acaba com plebiscito para privatizar Banrisul, Corsan e Procergs, motiva reunião na CCJ para escolha de relator nesta terça, 15/10, na Assembleia Legislativa

Se é verdade que os ditados costumam ser certeiros em previsões para a vida normal, na política eles costumam precisar de confirmação na prática. Um campo de provas adequado para testar se um velho ditado funciona tem no Plenarinho da Assembleia Legislativa seu laboratório na manhã da terça-feira, 15/10. A partir das 8h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne para eleger o relator da PEC 280/2019. Se aprovada, essa PEC pode ficar na história como o primeiro passo para o governo Eduardo Leite, usando a Assembleia Legislativa, retirar a obrigatoriedade de plebiscito para vender Banrisul, Corsan e Procergs.

Qual é o ditado que se tanto mencionou até aqui? Trata-se de um ditado proferido pelo presidente do SindBancários, Everton Gimenis, no discurso que ele fez em 19 de março deste ano, no Teatro Dante Barone. Naquela noite, o espaço cultural da Assembleia Legislativa lotou de funcionários da CRM, SulGás e CEEE para combater a PEC 272/19. Na ocasião, o presidente do SindBancários fez um alerta em relação ao Banrisul. “Onde passa um boi passa uma boiada”, dissera Gimenis para uma plateia que lotou o Dante Barone.

Pois na manhã desta terça-feira, o Banrisul vai passar do status de estar na alça de mira à maior empresa pública e entrar na fila do abatedouro. E os Banrisulenses têm um papel decisivo a desempenhar. “Se olharmos a composição da CCJ, vamos ver que há uma tendência de que o processo de venda do Banrisul pode sofrer uma aceleração. Está na hora de os Banrisulenses participarem. O parecer pode estar pronto e ser votado logo. Precisamos nos mobilizar para que os deputados não façam com o Banrisul, a Corsan e a Procergs o que fizeram com o setor de energia”, avaliou Gimenis.

Mas o que aconteceu exatamente com o setor de energia na Assembleia Legislativa que pode acontecer agora com o Banrisul. Se formos pegar o exemplo das tramitações, veremos que o governador Leite tem maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a PEC 272/2019, proposta pelo governo Eduardo Leite, a aprovação foi de 9 votos a 3.

O tempo está correndo

Ademais, é preciso prestar atenção no tempo de tramitação. Entre a chegada da PEC 272/2019 na Assembleia Legislativa e a votação do parecer favorável ao fim do plebiscito para venda da CEEE, CRM e SulGás, parecer do deputado Edson Brum (MDB), na CCJ, foram 64 dias, de 6 de fevereiro a 11 de abril deste ano.

Depois da aprovação do parecer da CCJ, o fim do plebiscito das empresas públicas do setor de energia, os dois turnos de votação em plenário foram rápidos. O primeiro turno (com vitória governista por 40 votos a 13) ocorreu 12 dias após a aprovação na CCJ em 23 de abril. No dia 7 de maio, a PEC 272/19 foi aprovada por 39 votos a 13, e o plebiscito que protegia o setor de energia público foi retirado da Constituição Estadual. Foram apenas 26 dias depois da aprovação da CCJ.

Leite terceirizou a responsabilidade

É preciso pontuar algumas diferenças entre a PEC que fragilizou o caráter público do setor de energia e a PEC 280/2019, aquela que quer facilitar a entrega de Banrisul, Corsan e Procergs. Dessa vez, o governador Eduardo Leite não é o signatário direto. Ele não quer sujar as mãos nem carregar no currículo a mancha de ser aquele que torrou a maior empresa pública do Estado, o Banrisul, e não resolveu o problema da dívida pública e, por conseguinte, o problema fiscal do Estado.

Entenda em mensagem do presidente do SindBancários, Everton Gimenis, o que está em jogo na Assembleia Legislativa em relação ao Banrisul.

 

Até em seu governo se diz que não vai resolver. Leite terceirizou a responsabilidade. Quer evitar o desgaste que já lhe cobra tributo. Disse na eleição de 2018 que não venderia o Banrisul e que faria plebiscito. Até agora, não fez nenhuma crítica pública a PEC 280/2019, que facilita a venda do Banrisul. Entre o candidato e o governador estão meias-verdades. Ou estariam mentiras mesmo?

Por isso, não se atreveu a apresentar a PEC 280 como projeto do Poder Executivo, ou seja, dele mesmo. Quem apresentou essa PEC em 10 de setembro na Assembleia Legislativa foi um dileto representante da base governista. O deputado estadual Sérgio Turra (PP) é filho de Francisco Turra, do mesmo partido.

Turra pai já foi presidente do Banrisul, por indicação do governador Antônio Britto, no biênio 1995 e 1996. Francisco Turra chegou a assumir o Ministério da Agricultura em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, o mesmo partido do governador Eduardo Leite. A base eleitoral da família Turra é a cidade de Marau, no Noroeste do Estado.

O histórico familiar indica que Francisco Turra sempre trabalhou em governos privatizantes. Britto vendeu a CRT dizendo que ia sanear o governo do Estado. Fez um acordo de pagar juros da dívida público de 6% ao ano. Hoje o estoque de dívida já passa de R$ 70 bilhões. O PSDB de FHC ficou conhecido como o governo da “privatria”, tendo entregado setor elétrico, bancos públicos e outras empresas estatais lucrativas.

Saiba quem pode ser o relator da PEC da entrega do Banrisul

A reunião da CCJ nesta terça-feira deve eleger o relator da PEC 280. O mais provavelmente é que a vez seja de algum deputado estadual da base governista. Acordo entre partidos põe a figura do deputado Elizandro Sabino (PTB) como próximo da fila para relatar aquele que pode significar o primeiro passo para o fim do Banrisul público.

Além de ser do partido do vice-governador, Delegado Ranolfo Viera Junior, o PTB, Elizandro Sabino, deputado com base eleitoral em Porto Alegre, votou a favor da extinção do plebiscito para CEEE, Corsan e SulGás. Tanto na CCJ, como nos dois turnos em plenário. Mais um detalhe: Sabino é um dos 24 de deputados estaduais que apoiam a PEC 280/2019. Ele a assinou antes de Sérgio Turra a entregar na Assembleia Legislativa.

Votação na audiência da CCJ da PEC 272/2019, que extinguiu plebiscito para venda da CEEE, SulGás e CRM em 19 de março. O relator foi o deputado estadual Edson Brum (MDB)

Votaram a favor

Edson Brum (MDB), Gabriel Souza (MDB), Sérgio Turra (PP), Frederico Antunes (PP), Elizandro Sabino (PTB), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB) e Fran Somensi (PRB)

Votaram contra

Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Juliana Brizola (PDT)

Votação em dois turnos em Plenário da PEC 272/2019, aquela que acabou com o plebiscito para venda de CEEE, CRM e SulGás

Aprovada em 1º turno em 23 de abril: 40 votos a 13

Aprovada em 2º turno em 7 de maio: 39 votos a 13

Saiba quem são os 24 deputados assinaram a PEC 280/2019, apresentada em 10 de setembro pelo deputado estadual Sérgio Turra (PP), e que acaba com o plebiscito para a venda de Banrisul, Corsan e Procergs.

Adolfo Brito (PP)

Aloísio Classmann (PTB)

Silvana Covatti (PP)

Pedro Pereira (PSDB)

Zilá Breitenbach (PSDB)

Kelly Moraes (PTB)

Ernani Polo (PP)

Gabriel Souza (MDB)

Fábio Branco (MDB)

Any Ortiz (PPS)

Capitão Macedo (PSL)

Dirceu Franciscon (PTB)

Elizandro Sabino (PTB)

Eric Lins (DEM)

Fábio Ostermann (Novo)

Giuseppe Riesgo (Novo)

Issur Koch (PP)

Airton Lima (PL)

Tenente Coronel Zucco (PSL)

Luiz Henrique Viana (PSL)

Mateus Wesp (PSL)

Rodrigo Maroni (Podemos)

Vilmar Lourenço (PSL)

Rodrigo Lorenzoni (DEM)

Sua mensagem pode salvar o Banrisul

Tu é contra a venda do Banrisul? Então precisamos da tua ajuda para mandar uma mensagem para o deputado Elizando Sabino.

Sabino foi nomeado relator da PEC 280/2019, que permite a venda do Banrisul sem plebiscito. Ao que parece, ele é favor da venda, pois é um dos deputados que assinam a PEC.

Precisamos ajudá-lo com seu parecer! É só deixar uma mensagem contra a venda do Banrisul em algum dos canais de comunicação do deputado. Mandem mensagem privadas e deixem comentários públicos.

Seguem os contatos:

– Facebook: facebook.com/elizandro.sabino/
– Instagram: instagram.com/elizandrosabino/
– Twitter: twitter.com/ElizandroSabino
– E-mail: [email protected]
– Telefone: (51) 3210-1421

Sua mensagem pode salvar o Banrisul!

Fonte: Imprensa SindBancários

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