Banrisul e estatais sob ameaça de mudança na Constituição estadual

Deputados governistas propõem mudança que acaba com plebiscito para venda de empresas públicas

Um das mais sólidas garantias de que o Banrisul, a Corsan, Procergs e outras empresas públicas do estado continuem sob o controle da população e não sejam repassadas, como “ação entre amigos”, aos grandes interesses privados, está novamente sob ameaça grave. Neste dia 23 de março, por proposição do deputado governista Sérgio Turra (PP) e outros, deverá ser votada a Proposta de Emenda à Constituição 280/2019 (PEC 280 – veja abaixo), que visa extinguir a necessidade de realização de plebiscito para a venda de grandes empresas públicas. A votação acontece agora a tarde em sessão extraordinária para votar a constitucionalidade ou não da PEC 280.

Vale lembrar que Proposta de Emenda Constitucional 280 estava engavetada desde 2019. E agora entra em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, numa jogada do governador Eduardo Leite  para tentar aprovar de uma hora para outra a constitucionalidade da inconstitucional PEC 280.

Em reunião ordinária virtual, realizada na parte da manhã desta terça-feira, 23/03, o deputado petista Luiz Fernando Mainardi lembrou que muitas das maiores e mais influentes cidades do mundo, como Paris, Berlim e Buenos Aires, vêm reestatizando empresas que haviam sido privatizadas. Além do exemplo dos grandes centros, Mainardi apontou para possível inconstitucionalidade da pretendida venda das grandes empresas pertencentes a população, sem que haja plebiscito – como querem o governador Eduardo Leite, o alto empresariado, os bancos privados e setores e políticos conservadores.

“Até no Supremo Tribunal Federal (STF) hoje discute-se este tipo de medida, pois ela simplesmente retira da mão da população o poder de decisão”, afirmou o parlamentar petista. “De fato a proposta do deputado Sérgio Turra é inconstitucional”, disse o deputado Pepe Vargas. “Antes de qualquer coisa, temos que fazer uma nova audiência pública”, propôs.

Salários dos professores

O fim ou a redução da participação do estado nas grandes empresas públicas termina por aumentar tarifas e serviços, ao mesmo tempo em que diminui o número de funcionários e sobrecarrega os restantes, impondo rígidas regras de mercado e retirando conquistas históricas. “Como o estado poderia pagar o salário dos professores, por exemplo, sem um Banrisul público?”, questionou uma liderança sindical do magistério.

“O neoliberalismo, que já causou grandes retrocessos ao mundo e aos trabalhadores, e que vem sendo anulado e revisto por governos mais progressistas, parece que encontrou, no velho Rio Grande de lutas, políticos que se prestam ao papel de operadores desse sistema desumano”, afirmou.

Abaixo a proposta que visa mudar a Constituição

12) Proposta de Emenda à Constituição 280/2019 – Pedido de Preferência Dep. Turra – Ler o Relatório. Proponente: Deputado(a) Sérgio Turra + 24 Deputado(s) Ementa: Revoga os §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Deputado(a) Elizandro Sabino Parecer: Favorável.

Fonte: Imprensa SindBancários, com texto e fotos.

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