Banrisul: Ação do Divisor de Horas Extras tem movimentação

Juiz liberou valores incontroversos. Sindicato já está providenciando o pagamento, que irá beneficiar 1630 bancários

Vários bancários estão entrando em contato com o SindBancários em razão ao despacho desta segunda, dia 23/2, em que o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou a liberação dos valores incontroversos da ação coletiva nº 0001637-24.2012.5.04.0003, que postula as diferenças de horas extras realizadas no período de 2007 até 2012.

É importante destacar que a referida ação foi julgada procedente e o Judiciário reconheceu o direito ao recálculo das horas extras prestadas no período entre 2007 e 2012, com a adoção do divisor 150, e que tal decisão transitou em julgado. Desse modo, o processo entrou na fase de apuração de valores. O cálculo homologado foi apresentado pelo Sindicato, todavia, como de costume, o banco não concordou com o cálculo e defende valores inferiores aos que foram homologados pelo juízo.

Assim, após depositar em juízo os valores cobrados, o banco apresentou embargos à execução com o objetivo de que seu cálculo seja acolhido, o que ainda será apreciado pelo juízo da causa.

Tendo em vista que o banco pretende continuar com a discussão dos cálculos, o juízo acolheu o pedido do Sindicato de liberação dos valores incontroversos, que são os valores que o próprio devedor reconhece como devidos, e na última terça-feira, 23/02, determinou a liberação por Alvará, que beneficiará 1630 substituídos.

A diretora Jurídica do SindBancários, Simoni Medeiros, destaca que “diante do grande número de substituídos envolvidos o processo está sendo constantemente monitorado, tanto é que enquanto fazíamos essa nota explicativa verificamos que o alvará foi expedido.”

Salienta-se que depois da expedição do Alvará (que ocorreu somente na tarde de quinta-feira, às 14h39min) ainda é necessário aguardar o repasse dos valores que estão depositados em uma conta judicial para a conta do Sindicato. E, posteriormente, o Sindicato organizará o pagamento desses valores incontroversos para os favorecidos indicados pelo banco.

O diretor Financeiro do Sindicato, Tiago Vasconcellos, esclarece “que o fluxo de pagamento dos valores pelo Sindicato inicia apenas quando os valores efetivamente são creditados na conta do Sindicato, o que, em média, demora cerca de 10 dias após a expedição do alvará”.

Para organizar o pagamento, o Sindicato precisa enviar o processo para um contador atualizar valores e providenciar a planilha de rateio, bem como organizar os recibos de pagamentos que serão úteis para a declaração do Imposto de Renda de cada bancário.

Por fim, em observação às medidas sanitárias necessárias em razão do coronavírus, o presidente do Sindicato, Luciano Fetzner, lembra que desde 2020, em razão da pandemia de coronavírus, a sistemática de pagamentos de ações coletivas é realizada no modelo “a distância”, com solicitação via Portal do Associado e os créditos serão depositados em contas dos substituídos.

Fique atento aos nossos canais de comunicação. A categoria será devidamente notificada quando estiver tudo organizado para o pagamento.

Fonte: Imprensa/SindBancários

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