Advogados e representantes dos banqueiros usaram dois pesos e duas medidas na audiência pública na 5ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região, na tarde da quarta-feira, 3/8. Toda vez que uma agência é assaltada ou quando o Sindicato cobra o cumprimento de leis municipais como a instalação de portas-giratórias, vidros blindados e biombos, os banqueiros alegam que a segurança pública é de competência dos Estados. Mas na quarta o discurso mudou e para pior. A decisão sobre a liminar da ação de antecipação de tutela do SindBancários, do juiz Jorge Araújo, deve sair às 16h desta quarta, 3/8.
Advogados e prepostos do Banrisul, Bradesco, Itaú, HSBC, Banco do Brasil, Banco Safra e da Caixa afinaram os discursos e garantiram que, mesmo diante do anúncio das entidades representativas de trabalhadores da segurança pública de que não haverá policiamento ostensivo, vão garantir atendimento. O argumento é de que há de dois a três vigilantes por agências, portas-giratórias e que os policiais militares estarão nas ruas. Além de acharem que podem fazer previsões de futuro, os banqueiros mostraram que eles não têm nenhum respeito pela vida de bancários, clientes e vigilantes que trabalham ou usam os bancos.
“No ano passado, conseguimos duas liminares porque a ABAMF anunciou aquartelamento. Nossa pergunta é quem vai se responsabilizar amanhã (quinta) se um cliente, um bancário ou um vigilante for morto porque não há policiamento para garantir a segurança? Os banqueiros vieram em peso aqui dizer que eles garantem. Essa posição nos surpreende, porque eles costumam dizer que é a atribuição do Estado a segurança”, avaliou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.
O assessor jurídico do SindBanbcários , do escritório AVM Advogados, Marcelo Munhoz Scherer argumentou exatamente sobre esta postura, sobretudo no que diz respeito às ações judiciais em que os bancos costumam ser responsabilizados por dano moral por funcionários demitidos mesmo após ser vítima de assalto. “Esse argumento não é o mesmo que os bancos usam nessas ações. Quando argumentamos que os bancos não fornecem segurança suficiente, por falta de equipamentos de segurança obrigatórios nas agências, eles argumentam que isso é atribuição do Estado. Eles usam dois pesos e duas medidas”, explicou o advogado. A advogada Heloísa Silva Loureiro também participou da audiência.
Um dos argumentos mais usados pelos representantes dos banqueiros disse respeito ao fato de haver prejuízo aos clientes em dia de início de mês. A representante da Caixa Federal chegou a garantir, com base na experiência das duas liminares conquistadas pelo SindBancários e a Fetrafi-RS no ano passado que, em agosto e setembro do ano passado, as agências abriram normalmente e que teve segurança. “Amanhã também vai ter”.
O juiz Jorge Araújo foi firme ante essa sentença da advogada. Ele fez questionamentos sobre o prejuízo que os bancos teriam se agências ficassem fechadas, perguntou se havia possibilidade de haver acordo de manter as agências fechadas com contingenciamento (bancários trabalhando com as portas fechadas) ou sem numerário e foi incisivo. “E se morrer um empregado ou um cliente? É prejuízo maior ou menor do que abrir os bancos?”, questionou o juiz.
Os banqueiros ficaram em silêncio. Ao que um dos representantes dos banqueiros voltou a argumentar. “O perigo de amanhã é o mesmo de todos os outros dias”. Então, o juiz Jorge Araújo voltou a questionar, sendo ainda mais incisivo. “Há uma notícia de que os policiais vão parar ou diminuir muito o policiamento. Quando há uma notícia de que os bancários vão entrar em greve, os senhores pedem liminares”, cobrou.
De novo, os banqueiros voltaram à argumentação. O representante do Banco Safra chegou a usar o argumento de que haveria policiamento porque há um jogo de futebol programado para a Arena do Grêmio, às 19h30, pelo Brasileirão entre Grêmio e Santa Cruz, e que por isso haveria condições de trabalho e adequadas de segurança. “Isso pode mostrar que haverá um agravamento da falta de policiamento, porque pode exigir mais policiamento no entorno do jogo de futebol e tirar de outros lugares”, explicou o juiz.
O assessor jurídico da Fetrafi-RS, o advogado Milton Fagundes, explicou que há um problema sério em dia de falta anunciada de policiamento quanto ao deslocamento dos trabalhadores bancários e a abertura das agências. “O Sindicato está preservando a vida e a integridade dos bancários e de quem usa os bancos. Um dia não vai fazer diferença no lucro dos bancos”, argumentou.
A diretora da Fetrafi-RS, Denise Falkenberg Corrêa, falou do sofrimento dos trabalhadores e das trabalhadoras a cada ataque a banco. “Os advogados, os donos dos bancos sabem o que representa um assalto na vida de um trabalhador. É caso de sofrimento. E eles chegam a argumentar que a maioria dos ataques ocorrem à noite. Esse tipo de visão é de quem não conhece a rotina de um bancário e de uma bancária. O impacto na saúde de quem chega para trabalhar e vê a sua agência destruída por bomba é muito grande. É desestimulante. Não há condições de trabalho”, explica Denise.
Nos três primeiros dias de agosto, já ocorreram sete ataques a bancos, segundo o levantamento do SindBancários. São 120 ataques desde 1º de janeiro até 3 de agosto. O mês de agosto do ano passado, quando houve aquartelamento da Brigada, bateu o recorde dos últimos 10 anos. Foram 34 ataques no mês inteiro, cinco a mais que os 29 de setembro de 2007.
Fonte: Imprensa SindBancários
