Banco Central autoriza abertura e fechamento de contas bancárias através da internet

Os clientes de bancos agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos. Segundo o CMN, regras para as contas abertas via internet são as mesmas das convencionais. Conforme o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação eletrônica. As regras já estão valendo.

“O objetivo é permitir que haja facilidade maior para abertura e encerramento de contas e incorpore nesse processo toda a inovação tecnológica”, disse na segunda-feira, 25/4, a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques. As mesmas regras das contas convencionais são válidas para as abertas por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

Recusa de atendimento

O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição financeira, terá que ser atendido. A exceção é para os casos de pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que prevêem o pagamento específico em um banco. Segundo Silvia Marques, a resolução que esclarece as regras é resultado de reclamações de clientes que não foram atendidos no caixa.

Crédito

Outra medida aprovada pelo CMN é a que facilita a captação de recursos pelo banco para oferecer crédito imobiliário e para o agronegócio. Agora, os bancos podem comprar Certificados de Recebíveis imobiliários e de Recebíveis do Agronegócios, oferecidos por companhias securitizadoras ligadas à instituição compradora. A reunião do CMN foi realizada na última sexta-feira (22), mas o BC divulgou as novas normas nesta segunda-feira (25).

Riscos

“Embora possa trazer alguma agilidade ao sistema, essa determinação causa também problemas e insegurança”, diz a diretora de Comunicação do SindBancários, Ana Guimaraens. “Em primeiro lugar, a medida irá gerar redução de postos de trabalho. Além disso, aumenta possibilidade de acontecerem fraudes contra os bancos e contra os clientes, que em caso de terem documentos roubados podem involuntariamente servir de laranjas para qualquer tipo de golpe”, alerta a diretora do Sindicato.

Fonte: Imprensa SindBancários com informações do portal IG/Brasil Econômico

 

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