Desde o início da manhã da terça-feira, 15/9, dirigentes do SindBancários junto com a CUT-RS e servidores públicos estaduais protestaram em frente às entradas da Assembleia Legislativa do RS, no centro de Porto Alegre. A mobilização visava pressionar os deputados a negociar a retirada dos projetos que integram o pacote de maldades do governo Sartori (PMDB). Depois de muita pressão, a votação foi adiada.
A palavra de ordem dos servidores combate a intransigência do governo Sartori, que se manifesta em seu discurso de crise, na construção de uma narrativa de caos, com corte de salários e depósito de parte de salários da maior parte de servidores públicos, é: “Não vai votar, vai ter que negociar”. A mobilização conseguiu uma reunião com os líderes dos partidos para as 11h30.
O secretário-geral do SindBancários, Luciano Fetzner, participou da mobilização. Funcionário do Banrisul, Luciano elencou alguns dos efeitos da orientação do governo Sartori em relação aos servidores do Banrisul. “O governador disse, quando a atual diretoria do banco assumiu, que queria um Banrisul sem escrúpulos. Essa fala dele significa mais pressão por metas nos colegas bancários e política de redução de custo no outro. Por isso eles cortam caixas e aumentam as filas nas agências. O discurso de crise do governador já contaminou o Banrisul”, diz Luciano.
O dirigente do Sindicato lembrou do lançamento da Frente em Defesa do Patrimônio Público, na sexta-feira, 11/9. Dirigentes do Sindiágua e da Sinergisul, representando, respectivamente, trabalhadores da Corsan e da CEEE, estiveram na Praça da Alfândega, em frente à agência central do Banrisul para dar um abraço na instituição financeira.
A presidenta do Cpers, Helenir Schürer, está entre as lideranças do Movimento Unificado dos Servidores que irá se reunir com os deputados. Segundo ela, os acessos à Casa não serão liberados até que as pautas sejam derrubadas. “Eles vão ter que negociar a pauta conosco. Senão, não vamos abrir o plenário”, disse Helenir.
A CUT-RS e entidades representativas dos servidores, como o Cpers/Sindicato, estão acampados na Praça da Matriz desde a última terça-feira, 8. Representantes das 44 entidades que compõem o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, público gaúcho continuam firmes em seu objetivo: pressionar o governo Sartori (PMDB) e os deputados para que nenhum direito lhes seja retirado e não haja retrocessos.
Para a CUT-RS, os projetos de lei colocam em risco vários direitos históricos do funcionalismo público e diversas conquistas da sociedade gaúcha.
Confira os projetos:
Projeto de Lei nº 206/2015 – Responsabilidade Fiscal Estadual – cria mecanismos de restrição para o gasto de pessoal da administração, acarretando em inexistência de reajustes reais para os servidores públicos nos próximos períodos.
Projeto de Lei n° 207/2015 – prevê uma redução de até 40% no valor do precatório e possibilita, também, o parcelamento no prazo de 2 anos. Mais um calote aos credores do Estado.
Projeto de Lei 208/2015 – cria o ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização e autoriza o Banrisul, a atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização.
Projeto de Lei nº 209/2015 – veda a incorporação de função gratificada exercida em outro Poder que não o de origem do servidor.
Projeto de Lei nº 212/2015 – altera disposições sobre o Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar (incluindo na sua atuação atividades de videomonitoramento nos municípios que possuem tal equipamento) e sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade.
Projeto de Lei nº 213/2015 – Aumenta a alíquota do ITCD. Mais um tarifaço na sociedade.
Projeto de Lei 214/2015 – reduz em 30% os benefícios fiscais concedidos na forma de créditos presumidos (destinados a atrair investimentos) de 2016 a 2018 e gera um aumento da arrecadação em R$ 300 milhões ao ano, até 2018.
Projeto de Lei nº 215/2015 – Extingue os Fundos Públicos inativos e destina os valores ao Fundo de Reforma do Estado, com claro direcionamento para a iniciativa privada.
Projeto de Lei nº 299/300/301/2015 – Tratam da extinção da FUNDERGS, FEPPS e ZOOBOTÂNICA em claro ataque aos serviço público e tentativa de privatização das atividades do Estado.
Projeto de Lei nº 303/2015 – Limita os proventos de aposentadoria e pensão ao teto do Regime Geral da Previdência e cria a previdência complementar no âmbito estadual para os novos servidores públicos.
Projeto de Lei 318/2015 – Antecipa o vencimento do IPVA e diminui os descontos para o “bom motorista” e para o pagamento antecipado.
Projeto de Lei 319/2015 – Amplia impostos sobre TV por assinatura, fumos, bebidas alcoólicas, cosméticos e refrigerantes.
Projeto de Lei nº 320/2015 – Eleva a alíquota do ICMS de 17% para 18% e de 25% para 30% incidentes sobre gasolina, etanol, telefonia e energia elétrica. Mais um tarifaço na sociedade.
Projeto de Lei nº 336/2015 – Reduz o valor do teto das Requisições de Pequeno Valor de 40 para 7 salários mínimos. Empurra a dívida para os próximos governos e aplica novo calote nos credores do Estado.
Projeto de Lei nº 337/2015 – Amplia o limite do uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%. Representa o ingresso de 1 bilhão de reais e garante o pagamento da folha dos servidores até o final do ano.
