Bancários dão primeiro passo na luta contra PEC 905

Dez dias depois que o governo Bolsonaro editou medidas que acabam com jornada de 6h, comissionamentos e reduzem empregos, bancários(as) se mobilizam e sinalizam resistência para derrotar MP do extermínio

Os(as) bancários(as) mostraram mais uma vez que a luta por direitos e a mobilização estão no DNA da categoria. Mesmo com pouco tempo de mobilização, ouviram o chamado do SindBancários e participaram ativamente do Dia Nacional de Luta contra a PEC 905, na quinta-feira, 21/11. Conseguimos dar um recado bem claro ao Bolsonaro: os bancários deram apenas o primeiro passo na luta contra o fim de sua jornada de seis horas, o trabalho aos sábados e a extinção dos comissionamentos e sinalizam resistência para derrotar a MP do extermínio.

A avaliação é que o retardamento de uma hora da abertura dos bancos teve um efeito muito positivo entre os bancários. A MP 905, lançada em 11 de novembro, quer dizer há dez dias, teve uma resposta fortalecida. Reuniões de bancários com dirigentes do Sindicato marcaram a hora de paralisação (entre 10h e 11h). Tudo para dizer aos bancários que, sim, a MP 905 é uma Lei do Bolsonaro que praticamente extingue a nossa categoria.

O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, agradeceu a confiança da categoria diante de um chamado em cima da hora. Para se ter uma ideia, os bancários participaram ativamente da Plenária de Mobilização contra a PEC 905. A reunião ocorreu no auditório da Fetrafi-RS, no dia anterior, a quarta-feira, 20/11, e acabou cerca de 14 horas antes da mobilização nas agências.

Foi muito bom ver os colegas interessados, fazendo perguntas e querendo saber detalhes sobre a tramitação da PEC. Dissemos para a categoria que essa PEC do Bolsonaro já tem força de lei. E que vai caber a nós derrotá-la”, explicou Gimenis.

O que o presidente quer dizer é que os bancários precisam ficar atentos ao chamado do Sindicato. Na próxima terça-feira, 26/11, o Comando Nacional dos Bancários se reúne novamente com a Fenaban. No dia 14/11, três dias após a edição da MP do extermínio, o Comando conseguiu ganhar tempo e obteve o compromisso dos banqueiros de não aplicar a MP até a próxima terça-feira.

Essa reunião é fundamental para definirmos os próximos passos da nossa luta. Advogados trabalhistas, juristas respeitados dizem que a MP é inconstitucional porque não tem o caráter de urgência. Estamos providenciando medidas judiciais com todos os nossos advogados que são muito qualificados. Vamos fazer tudo que for possível para derrotar a MP. Mas precisamos contar com os colegas”, explicou Gimenis.

Dependendo do resultado da reunião da próxima terça-feira, o Sindicato poderá chamar outra mobilização ou até mesmo uma assembleia para decidir qual vai ser a estratégia nacional dos bancários. Isso porque, a MP 905 passou a tramitar na Câmara dos deputados em 11 de novembro.

Ela tem força de lei porque uma MP, constitucionalmente, tem 60 dias de validade, prorrogáveis por mais 60. Se ela não for derrubada judicialmente, pode valer até metade de março antes de ser votada e aprovada no Congresso Nacional.

Leia aqui a íntegra da MP 905

Cronologia da resistência a MP 905

Segunda-feira, 11/11: A MP 905 foi editada em 11 de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro e é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela institui o contrato de trabalho verde e amarelo e altera a legislação trabalhista. Seu caráter de urgência tem sido chamado de inconstitucional por advogados trabalhistas em todo o país. A MP cria a carteira verde e amarela e promete empregos para jovens de 18 a 29 anos com salário de até 1.500. Também taxa o seguro-desemprego em 7,5% como desconto ao INSS.

Quinta-feira, 14/11: Em mesa de negociação permanente com a Fenaban, Comando Nacional dos Bancários muda a pauta e questiona sobre alterações dos direitos dos bancários, sobretudo o Artigo 124 da CLT, pela MP 905. Os bancários conseguem compromisso dos banqueiros de não aplicar a MP na categoria. A partir da MP, a carga horária dos bancários passaria a ser de 8h, com trabalho aos sábados e sem horas extras e comissionamentos.

Segunda-feira, 18/11: SindBancários chama bancários para plenária de reação e de mobilização contra a MP 905.

Quarta-feira, 20/11: Plenária de Mobilização contra a MP 905 sinaliza para luta permanente e para ações de paralisação.

Quinta-feira, 21/11: Dirigentes do Sindicato realizam reuniões nos locais de trabalho, esclarecem os bancários e apontam para manutenção da luta até derrotar a MP 905. Agências bancários em Porto Alegre chegam a ficar paralisadas por um hora, retardando a abertura ao público.

Terça-feira, 26/11: Comando Nacional dos Bancários volta a se reunir com a Fenaban em São Paulo.

Fonte: Imprensa SindBancários

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