Bancários aprovam Plano Orçamentário para 2023

Convênios com escritórios de advocacia também foram renovados

O SindBancários aprovou por unanimidade o Plano Orçamentário para 2023, ano em que o sindicato completa 90 anos. A assembleia presencial realizada na sede do sindicato na última semana também aprovou a renovação e padronização dos contratos com os escritórios de advocacia – trabalhistas e previdenciários – ajustando as regras para cálculo dos honorários advocatícios em ações individuais e coletivas.

Fortalecimento da luta
Em 2023, o SindBancários completa 90 anos e o orçamento do ano foi pensado “com todo o cuidado para que o SindBancários fortaleça a luta em defesa dos trabalhadores”, apontou o diretor Financeiro do sindicato, Tiago Vasconcellos. “Neste ano em que completamos 90 anos, estaremos ainda mais perto dos nossos fazendo frente a luta pelos nossos direitos”, disse. “Vamos reforçar o protagonismo do sindicato investindo e cuidando muito bem do dinheiro dos bancários e bancárias”.

O presidente do sindicato, Luciano Fetzner, destacou que o sindicato vai começar 2023 aperfeiçoando o atendimento dos sócios e sócias. “Estamos modernizando departamentos, reativando serviços que ficaram aguardando passarmos pelo auge da pandemia e ainda vamos entrar 2023 com uma saúde financeira melhor do que quando começamos esta gestão”, comemorou.

Confira a previsão orçamentária  aprovada

Assessoria Jurídica
Na assembleia também foram aprovadas a renovação e a padronização dos contratos com os escritórios de advocacia conveniados ao sindicato, com regras de compensação que beneficiam os(as) bancários(as). Ficou ajustado que os honorários a serem praticados entre os bancários e os escritórios de advocacia serão de 20% do proveito econômico da causa, no caso de bancários sindicalizados, e de 25% do proveito econômico da causa, no caso de bancários não sindicalizados.

Na apuração do valor correspondente a esses percentuais, serão descontados os honorários sucumbenciais determinados pelo Juízo em favor do advogado do trabalhador ganhador da causa, os quais, em regra, são estipulados em 15% do proveito econômico obtido.
Com a regra de compensação, na prática o bancário sindicalizado pagará 5%, e o bancário não sindicalizado, 10% nas ações individuas.

Já nas ações coletivas, os honorários estipulados são de 10% para os bancários sindicalizados e de 20% para o bancário não sindicalizado. Nas ações coletivas, a forma de cálculo será a mesma da das ações individuais: compensação/dedução do percentual recebido pelo advogado como honorários sucumbenciais. Com isso, o bancário sindicalizado deve ficar, na maioria dos casos, isento do pagamento de honorários, ao passo que o bancário não sindicalizado pagará, em média, 5% do valor recebido.

No formato anterior, era autorizada a cobrança de 10% do valor recebido para sócios e 15% para não sócios. Contudo, tais percentuais não chegavam a ser cobrados, pois eram condicionados à não concessão de concessão de AJG, o que na prática não acontecia antes da reforma trabalhista. Naquele contexto, a credencial sindical assegurava a fixação de honorários assistenciais aos advogados credenciados.

A mudança nos honorários advocatícios se deu razão das alterações da reforma trabalhista. A diretora jurídica, Simoni Medeiros, explicou “que a diretoria do Sindicato atuou para preservar o credenciamento dos escritórios atuantes, mas sobretudo para garantir condições de atendimento e contratação de serviços jurídicos pelos bancários com maiores benefícios – isto é, menores custos – em relação aos valores praticados pelo mercado por escritórios não credenciados”.

Fonte: Imprensa SindBancários

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