Bancário é reintegrado após demissão ilegal no Banrisul

Colega, assistido pelo Escritório Noronha Soares, conveniado ao Sindicato, foi reintegrado na Justiça doTrabalho na primeira audiência do processo, mostrando que as perseguições no Banrisul entraram em nova fase para preparar a entrega do banco público dos gaúchos(as)

Preste atenção nas datas porque a reversão de uma demissão arbitrária, absurda, ilegal e imoral no Banrisul precisou de apenas uma audiência na Justiça do Trabalho de Canoas. Depois de ser demitido em outubro do ano passado, um colega do Banrisul foi reintegrado na primeira audiência na Justiça do Trabalho neste mês de junho. O Banrisulense foi representado pelo Escritório Noronha Soares na ação.

A rapidez da decisão de anular a demissão por justa causa de um colega que entrou no Banrisul por concurso público se deve ao absurdo que ocorre no Banrisul e tem a ver com o projeto de privatização do banco público dos(as) gaúchos(as), urdido pelo governador Eduardo Leite e sua base na Assembleia Legislativa.

O efeito do conluio entre a diretoria do Banrisul e o governo do Estado fica ainda mais evidente quando a Justiça do Trabalho reverte a demissão de um Banrisulense porque nem seu direito de ampla defesa foi respeitado pela diretoria.

Já tivemos a fase de fechamento de agências, o desmonte puro e simples do Banrisul, e agora ingressamos numa nova fase: a da justiça pela reintegração de colegas que são demitidos por causa da sanha privatista do governador de plantão e de sua diretoria entreguista.

É também esse o motivo da indignação do presidente do SindBancários e funcionário do Banrisul, Luciano Fetzner. Ele disse que o Sindicato está atento, que os colegas ameaçados de demissão, açoitados pelo crescimento das metas e vítimas de uma visão do Banrisul como banco privado devem procurar o Sindicato.

“A atual diretoria parece estar trabalhando para entregar o Banrisul. Estão desmontando o banco e desmotivando os trabalhadores. Aumentam as metas em plena crise econômica da pandemia, fabricam justificativas arbitrárias para demitir empregados e inauguram o expediente das demissões sem sequer justa causa. É a lógica cruel da gestão por medo”, salientou Luciano.

Já temos suficientes argumentos e fatos para dizer que a direção do Banrisul está seguindo o roteiro apontado pelo governo Eduardo Leite, que claramente não está nem aí para o sofrimento dos trabalhadores e de suas famílias. Basta lembrar que, na votação em primeiro turno da PEC 280, em 27 de abril, que liberou o Banrisul para a venda, o governador acabou com o já precário sistema de cores de bandeiras e liberou a volta às aulas por pressão de uma base entreguista na Assembleia Legislativa.

Entre a votação em primeiro turno e do segundo turno, em 25 de maio, cerca de 3 mil pessoas morreram por Covid-19 no Estado. A gente sabe quem tem as mãos sujas de mortes por ter liberado a volta às aulas num momento crítico da pandemia no Estado.

O presidente disse que o Sindicato vai continuar lutando na Justiça para reverter esses casos de demissão que o banco justifica como sendo em razão de desempenho e da subjetividade dos colegas.

“Peço aos colegas que denunciem assédio, cobranças desproporcionais, ordens questionáveis e desrespeito nas agências do Banrisul. E, caso sejam demitidos, procurem o Sindicato imediatamente para que possamos acionar nosso departamento jurídico”, acrescentou Luciano.

O diretor de comunicação do Sindicato, Gilnei Nunes, lembrou que demissões injustificáveis ferem normas internas do Banrisul e direitos de colegas concursados.

“O ingresso no Banrisul é através de concurso público. O regime jurídico é sob a tutela da CLT. Mas o banco tem a gestão do Governo Estadual e é um banco público. Para não ficar refém dos políticos de plantão da Diretoria indicada politicamente, os empregados do Banrisul têm um regulamento de pessoas que normatiza direitos e deveres”, pontuou Gilnei.

Para o diretor, os casos de demissões são ilegais e revertidos na Justiça do trabalho, porque o banco demite de forma arbitrária.

“Não pode haver arbitrariedade na demissão de empregados. Existe acompanhamento e todo um rito para que se configure a possibilidade de demissão por justa causa. Desde que o banco aplique o regulamento e desde que o empregado tenha o amplo direito de defesa. Encurtando etapas, o Banrisul vem cometendo abuso e ilegalidade ao demitir sem justa causa e impedir o amplo direito de defesa. O Sindicato está indo à justiça buscar a reparação”, asseverou.

Para Geovana Freitas, advogada do Escritório Noronha Soares, conveniado ao Sindicato e que assistiu o colega no processo de reintegração, decisão liminar que estabeleceu a reintegração imediata do bancário corrige uma arbitrariedade inadmissível praticada pelo banco: “A justa causa foi operada sem garantir o direito de defesa administrativa, num manifesto desrespeito às garantias dos trabalhadores”, detalhou.

“Ressaltamos a importância dos bancários procurarem assessoria jurídica comprometida com a categoria. A justa causa precisa estar fundamentada em elementos inequívocos para ocorrer, não admitindo, portanto, eventuais perseguições ou desrespeito ao regulamento do próprio banco. Trata-se, portanto, de uma vitória não só para o bancário, mas para toda a categoria”, complementou o advogado Ivandro Noronha, do escritório Noronha Soares.

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Fonte: Imprensa SindBancários

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