Eleição teve quórum 50% menor devido ao entendimento equivocado da instituição sobre LGPD
Após prorrogação do período de votação para escolha dos novos delegados sindicais do Badesul, o SindBancários divulgou nesta terça-feira (24) a relação completa de funcionários eleitos pela categoria para representá-los no ambiente de trabalho, em 2023. Manoela Garcez Nogueira da Rocha, Heidi Sagmeister Moraes e Wagner Luís das Neves Teixeira assumem novamente como delegados para mais uma gestão.
Diferentemente de anos anteriores, quando 76% dos trabalhadores do Badesul aptos a votarem participaram do pleito, a eleição deste ano foi prejudicada por uma interpretação equivocada da agência de fomento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Aprovada em 2018, a Lei nº 13.709/2018 regula as atividades de tratamento de dados pessoais, alterando o Marco Civil da Internet e exigindo maior responsabilidade de quem manuseia informações pessoais pela rede mundial de computadores.
“O Badesul sonegou informações do sindicato, não entregando em tempo hábil os nomes e matrículas dos trabalhadores aptos a votarem, o que afetou o quórum de participantes, reduzindo-o em 50% na relação com o número de eleitores de 2022”, explica Luciano Fetzner, presidente do Sindicato.
Para ele, a democracia sindical é um direito do trabalhador e nenhum empregador pode prejudicar o livre direito de organização no ambiente de trabalho.
“Muito nos preocupa a atitude tomada pelo Badesul nessa situação, para um processo que diz respeito a todos os trabalhadores da agência. Não entendemos que as informações negadas sejam sensíveis. Nome e matrícula dos trabalhadores são fornecidos por todas as demais instituições do ramo financeiro aos sindicatos. E, no caso de empresas mistas ou estatais, são até informações públicas, incluindo salário, conforme a Lei da Transparência. Portanto é algo que não fere o direito à privacidade das pessoas”, concluiu Fetzner.
O sindicato permanecerá dialogando com a gestão do Badesul com o objetivo de eliminar este impasse inconveniente, de forma a evitar a necessidade de mediação judicial do tema.
Os delegados eleitos para a gestão 2023 somam forças com os colegas bancários do Banrisul, Caixa e Banco do Brasil, em atividades mensais de formação sindical, que acontecem entre os meses de março e dezembro. O Sindicato lembra que o exercício da representação sindical no local de trabalho é um dos direitos garantidos pelo SindBancários em acordos coletivos específicos das instituições financeiras públicas.
Fonte: Imprensa SindBancários