Badesul e BRDE já têm valor de negociação fixado pelo governo Sartori, apesar das dificuldades da negociação

Não é mais uma especulação apenas: o Badesul e o BRDE agora figuram sim na lista de “ativos” do estado que poderão ser privatizados, como condição para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo governo federal como “saída” para os estados mais endividados com a União. E mais: já está definido o valor que os dois bancos valeriam na negociação – cerca de R$ 4 bilhões.

Durante reunião com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional e com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na segunda-feira, 24, em Brasília, o governo Sartori admitiu que “estuda a possibilidade de privatizar ou federalizar” empresas públicas gaúchas, conforme o site informativo Sul21. A ideia é ir avançando com um “pré-acordo” com a União, enquanto não há definição sobre as garantias exigidas pelo governo federal para o ingresso no referido RRF.

Valor das empresas já está definido

Tanto é assim que na quarta e na quinta-feira próximas, 26 e 27/07, devem acontecer novas reuniões entre técnicos do governo federal e da equipe de Sartori para definir o valor das empresas gaúchas que estão na marca do pênalti para serem privatizadas ou federalizadas. O líder sartorial na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, já admitiu que os valores dos “ativos” a serem entregues são “consideravelmente superiores aos R$ 4 bilhões previstos”, segundo informação da jornalista Taline Oppitz, do Correio do Povo, desta terça, 25.

A proposta do Regime de Recuperação Fiscal inclui uma carência de até três anos no pagamento da dívida com a União e permite que os estados busquem novos empréstimos desde que “entreguem ativos como garantia”. O governo Sartori pretendia entregar de mão beijada as três empresas públicas estratégicas que compõem o setor energético do estado – Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás – para serem privatizadas ou federalizadas.

Outros “ativos”

Mas a exigência de realização de plebiscito para a privatização das empresas de energia – e a impossibilidade de fazer um plebiscito ainda este ano – impediu o plano do Executivo. É aí que entrariam os “outros ativos” que eles querem entregar, onde figuram o Badesul e o BRDE.

Conforme notas da colunista da RBS em Brasília, Carolina Bahia, na edição de ZH do último dia 20/07,o governo do Estado terá que enviar projeto a Assembleia Legislativa se quiser privatizar ou federalizar os dois bancos de fomento. Ela não explicou, no entanto, que o Badesul não tem as salvaguardas do artigo 22 da Constituição Estadual que condicionam a venda, alienação de empresas públicas a consulta popular por plebiscito. Já o caso do BRDE é mais difícil, porque a autorização para a venda ou federalização teria que ter anuência dos três Estados da Região Sul (RS, PR, SC), onde o banco opera.

Um acordo lesivo ao RS

Vale lembrar que toda esta operação, que envolve negociação e barreiras jurídicas e fragiliza a vida de milhões de gaúchos e gaúchas e o destino de muitos bancários, tem por objetivo que o governo de Sartori feche acordo com Temer para que o RS deixe de pagar a dívida atual do estado – de cerca de R$ 50 bilhões – durante três anos.

Mas se o acordo for fechado, os juros vão continuar correndo, e ao final dos três anos nossa dívida terá saltado para R$ 84 bilhões!

O que os gaúchos e gaúchas ganham com isso?”, questiona o presidente do SindBancários. “Isto é apenas um truque falsamente vantajoso para o estado. Não resolveria absolutamente nada e apenas deixaria esta bomba da dívida para o próximo governante tentar desmontar”, diz Everton Gimenis.

Gabinetes dos deputados

Por isso mesmo, vamos retomar a nossa presença e o nosso trabalho de conscientização na Assembleia Legislativa, percorrendo os gabinetes dos deputados e dialogando, para salvar os empregos dos bancários e bancárias do dois bancos e ainda para evitar uma negociação criminosa com o patrimônio do estado, que apenas adia o problema”, concluiu o presidente do Sindicato.

 

 

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