“Auxílio Brasil” no lugar do Bolsa Família vai gerar insegurança social, diz FGV

Novo programa criado por Bolsonaro carrega incertezas, segundo Manoel Pires, do FGV Ibre

A pretendida substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, por Jair Bolsonaro, vai provocar “insegurança social” no país. A afirmação, feita nesta segunda-feira, 08, é do economista Manoel Pires, coordenador do respeitado Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas). O novo programa de transferência de renda que Bolsonaro quer implantar prevê repasses no valor de R$ 400 até o final de 2022, ano de eleições. O problema, segundo Pires, é que o futuro dos pagamentos ainda é incerto, tanto em caso de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no próximo ano, quanto em caso de troca no Palácio do Planalto.

“A gente tem um programa que ninguém questiona, o Bolsa Família. Ao mesmo tempo, todo mundo critica os outros programas por serem ruins, por terem de melhorar. A gente está querendo mexer naquele que funciona bem.” A avalição de Manoel Pires ocorreu durante apresentação a jornalistas dos possíveis caminhos para o financiamento de medidas de proteção social no Brasil.

O encontro também teve a presença do economista Marcelo Medeiros, professor da UnB (Universidade de Brasília) e professor visitante da Columbia University. Medeiros disse concordar com a análise de Pires sobre o Auxílio Brasil.
Incertezas e riscos fiscais

O projeto provocou uma série de críticas entre analistas, em razão das incertezas sobre o financiamento e dos possíveis riscos fiscais. O drible no teto de gastos para bancar a medida gerou tensão em setores como o mercado financeiro nas últimas semanas.

Na última sexta-feira, 05, Bolsonaro editou decreto reajustando a classificação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza para beneficiários do Bolsa Família, que, a partir deste mês, passa a se chamar Auxílio Brasil.

O decreto altera um texto anterior, de 2018, e passa a considerar como famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda per capita mensal de até R$ 100 (antes, era de R$ 89); e aquelas com até R$ 200 passam a ser consideradas em situação de pobreza (antes, era R$ 178). A medida deve ampliar o número de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil.

Como mostrou reportagem da Folha, técnicos do Ministério da Economia tiveram de tomar decisões ligadas ao programa com base em informações incertas e em meio a dúvidas sobre os números do auxílio.

Tributar a renda

Nesta segunda, Pires lembrou que o sistema tributário brasileiro carrega um viés regressivo, porque atinge mais o consumo do que a renda. Os impostos sobre o consumo acabam afetando mais, em termos proporcionais, os pobres. Na visão do economista, “há espaço” para o país eliminar “distorções” e tributar mais a renda, criando, assim, mecanismos para o financiamento de políticas de assistência social.

A demanda dos mais vulneráveis por medidas de auxílio ficou mais evidente a partir da chegada da pandemia, em 2020, indicou Pires. “Uma boa forma de fazer a discussão do financiamento da seguridade social é eliminar distorções, consolidando uma boa parte da tributação na tabela do Imposto de Renda.”

Medeiros também defendeu alterações no sistema tributário para a garantia de recursos na área social. Na visão do professor, outra possibilidade seria a criação de um fundo para o pagamento de benefícios aos mais necessitados. Segundo ele, o fundo teria um caráter contracíclico, ou seja, serviria para disponibilizar recursos à área social em períodos de crise. “O problema do estado não é gastar. É gastar mal. É bom que o estado gaste em coisas muito boas”, argumentou.

Fonte: Folha de S. Paulo, com Edição de Imprensa SindBancários. Foto (economista): Keiny Andrade/ FolhaPress. Foto (abertura): Arquivo SindBancários.

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