Audiência Pública sobre segurança bancária, na Assembleia Legislativa, traz novas sugestões para projeto de lei estadual

Incorporar ao projeto de lei estadual 410/2015, que trata da ampliação das normas de segurança bancária, propostas como a instalação dos chamados “escudos” de proteção para os vigilantes nas agências, o sistema remoto de abertura das agências, e restringir o funcionamento de caixas eletrônicos em locais sem segurança adequada, como prefeituras e supermercados. Estes foram alguns dos resultados da Audiência Pública sobre o tema, realizada nesta quinta-feira, 03/12, na Assembleia Legislativa, com participação do presidente do SindBancários, Everton Gimenis, entre outros convidados.

Coordenada pelo deputado Tarcísio Zimmermann, também autor do projeto de lei, a sessão reuniu ainda Ademir Wierderkher, da Contraf-Cut e Sindbancários, o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Loreni Dias, o coronel da BM Carlos Tomé Marques e o diretor do DEIC, delegado Eduardo Oliveira Cesar. Também teve a participação da deputada Stela Farias e de deputado Nelsinho Metalúrgico. O presidente do SindBancários saudou o debate sobre a necessidade de uma lei estadual, que unifique os regramentos municipais e apontou a ausência de qualquer legislação em muitos municípios. Porém, lembrou: “Não basta termos a lei – precisamos fazer com que os bancos a cumpram”.

Vidros blindados

Ele citou por exemplo a normal legal que manda que os vidros de bancos sejam blindados. “Hoje, praticamente nenhuma agência conta com vidro blindado – temos que fazer uma verdadeira guerra com os banqueiros para que eles obedeçam as leis”, reforçou Gimenis. O presidente do Sindicato criticou a eterna ausência de representantes dos bancos em debates como o realizado na Assembleia Legislativa: “Eles mostram descaso com a vida dos bancários e clientes, só se importam com sua lucratividade”, concluiu.

Na mesma linha, Ademir Wierderkher elogiou o debate da lei estadual sobre o assunto, que na sua avaliação deve incluir dois momento: “Um é a segurança privada, dentro da agência; e o outro é a segurança pública, fora dos bancos”. Ademir contou que a lei federal existente é de 1982 e está muito defasada. “Hoje temos que ter câmeras de monitoramento também fora das agências, e com imagens que fiquem armazenadas por ao menos 90 dias”.

Biombos

O diretor da Contraf-CUT elencou ainda a necessidade de biombos para que os clientes não sejam avistados sacando dinheiro, facilitando o combate à “saidinha” (quando o cliente é roubado após deixar a agência). “Também precisamos divisórias entre os caixas de autoatendimento e vidros blindados nas fachadas”, enumerou ele.

Os participantes foram unânimes em condenar a guarda de chaves das agências pelos bancários, que ficam sujeitos a sequestros junto com seus familiares. “Em 2014 os bancos tiveram mais de R$ 60 bilhões em lucros, e mesmo assim eles não querem gastar quase nada na segurança da população e dos funcionários”, apontou.

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Aumento de ataques

Everton Gimenis apontou levantamento realizado pelo SindBancários, revelando que em 2015 o número de ataques a bancos subiu 43,7% em relação a media dos ataques dos últimos nove anos. “Muitas vezes, depois de assaltos à agências, os gerentes e diretores determinam que o trabalho continue nos locais, como se nada tivesse acontecido, apesar da violência e dos bancários traumatizados”, acrescentou o sindicalista.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes disse que quem faz a guarda das agências sofre o mesmo tipo de violência, além de condições de trabalho inaceitáveis, que precisam ser regulamentadas e cumpridas. “Hoje os vigias têm que almoçar antes das 10h ou depois das 16h – e não podem ir nos banheiros”, denunciou Loreni Dias. “Isso causa um alto grau de adoecimento”, acrescentou.

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Desmanche da segurança pública

Os participantes denunciaram o desmanche da Segurança Pública do estado no governo Sartori, com a redução de efetivos policiais, o atraso salarial, más condições de trabalho e não chamamento dos concursados da BM e Polícia Civil. O delegado diretor do Deic, disse que o problema na insegurança bancária é nacional. E afirmou que a Polícia está sempre atuante e realizando prisões. “Só neste ano já aprendemos 11 fuzis no estado e 35 quilos de dinamite, usado para explodir caixas eletrônicos e agências. Aliás, o Brasil é um dos poucos países que ainda fabrica este tipo de explosivo”, garantiu Eduardo Oliveira Cesar.

O coronel Carlos Tomé Marques, representando a Brigada Militar na audiência pública, questionou os bancos: “O que vale mais? O vil metal ou a vida?”. Ele também estranhou que em pleno século XXI, com toda a evolução tecnológica, ainda não sejam utilizados meios como a inutilização de notas roubadas em caixas explodidos, nem seja normalizada a abertura remota programada da porta das agências bancárias, sem que nenhum bancário precise ficar em sua casa com as chaves dos locais, correndo riscos.

“É preciso acabar com a colocação de caixas eletrônicos em prédios como prefeituras”, argumentou Stela Farias. “Se os bancos dizem que têm problemas, imaginem as prefeituras. Isso precisa entrar na lei”, defendeu a deputada. Para ela, além dos bancos, o debate também deveria incluir representantes da imprensa. Stela sugeriu a criação de uma rede de atuação, reunindo vários setores e encontros periódicos, cobrando ações efetivas dos bancos.

Trabalho dos vigilantes

O autor do projeto de lei 410/2015, Tarcísio Zimmermann, recordou que já existe um grupo de trabalho – junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública – que precisa ser reativado. O presidente do SindBancários propôs que este grupo permanente inclua também um membro do Poder Legislativo.

Ao final do encontro, Zimermann anunciou que vai sugerir a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da AL sobre as condições de trabalho dos vigilantes. Além dos membros da mesa, também participaram e fizeram o uso da palavra vários trabalhadores de diferentes categorias, como da justiça, vigilantes e bancários.

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