Audiência pública estimula mais mobilização contra PEC 280

Banrisulenses lotaram Plenarinho da Assembleia Legislativa para defender Banrisul público e repudiar fim do plebiscito. Na terça-feira, 10/12, PEC 280 poderá ser votada na CCJ

Fazia 40 minutos que a audiência pública conjunta da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava atrasada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na noite da quarta-feira, 4/12, quando o deputado Edson Brum (MDB) deu início aos trabalhos que iam procurar debater os efeitos da PEC 280/2019 sobre a vida do Banrisul, Procergs e Corsan.

Assista abaixo ao vídeo com um resumo da audiência pública em defesa do Banrisul, da Corsan e da Procergs

Depois de explicar que a sessão plenária havia demorado e que o regimento impede que uma audiência pública comece antes de terminar a sessão plenária, Brum foi direto ao ponto. “Não preciso nem escutá-los para ter convencimento. Já estou convencido”, disse Brum, presidente da CCJ, e que já declarou seu voto contrário à exclusão do plebiscito da Constituição Estadual para decidir sobre a venda de Banrisul, Procergs e Corsan.

Brum, presidente da CCJ, onde a PEC 280/2019 tramita, já havia se declarado contra. Mas, além de reforçar argumentos contrários às privatizações de empresas de setores estratégicos do estado, a audiência pública se transformou em uma plenária.

Lotada de banrisulenses, de servidores da Corsan e da Procergs, o debate não foi possível na audiência pública chamada pela deputada estadual Juliana Brizola (PDT). Isso porque, nenhum dos 25 deputados estaduais que assinaram a PEC de autoria do deputado Sergio Turra pisaram o carpete do Plenarinho da Assembleia Legislativa na noite da quarta.

Assista a vídeo do presidente do SindBancários, Everton Gimenis, logo após a audiência pública.

Pior. Sequer os convidados representantes do governo de Eduardo Leite (PSDB) tiveram a ousadia de justificar seus motivos para não comparecer e explicar porque querem entregar as empresas públicas sem que o povo gaúcho decida se quer ou não vendê-las.

Por que os privatistas não foram à audiência pública?

A ausência no debate decorre de dois motivos básicos. Um deles diz respeito à correlação de forças na Assembleia Legislativa. A eleição de 2018 trouxe para dentro do parlamento gaúcho uma horda de deputados que atuam como um rolo compressor.

Não estão nem aí para o que dizem ou pensam deles. Para eles, o mercado manda. Então, que as empresas públicas sejam entregues em nome de qualquer discurso de convencimento que eles usam.

Ou melhor, que eles costumam usar, como aquele que diz que é melhor vender empresa pública para investir em saúde, segurança e educação. O problema é que entregam-se as empresas públicas e não há o investimento prometido.

A outra está relacionada à covardia do atual governador Eduardo Leite (PSDB). Ele não debate, mentiu sobre suas intenções de manter o plebiscito durante a Campanha Eleitoral e agora terceiriza a decisão sobre a venda do patrimônio público para deputados de sua base na Assembleia Legislativa.

Manter a mobilização é fundamental

Pois todas esse contexto desaguou em alguns encaminhamentos na noite da quarta-feira. A audiência pública virou uma plenária em defesa das empresas estatais e sugeriu reforçar a luta em defesa do Banrisul no interior do estado. Primeiro, com audiências públicas em cidades com potencial para pressionar deputados estaduais em suas regiões.

Segundo, manter e fortalecer a aprovação de moções nas Câmaras de Vereadores em todo o Estado. Desde que a mobilização em defesa do Banrisul recomeçou em setembro, 143 Câmaras de Vereadores já aprovaram moções em defesa do banco público.

A terceira e última providência diz respeito a uma urgência. A deputada Juliana Brizola chamou os trabalhadores das três empresas públicas envolvidas neste ataque massivo do parlamento e do governo Leite a lotarem a Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, 10/12.

É que, no quinto andar, onde fica a sala da CCJ o deputado Elizandro Sabino (PTB) poderá ler seu relatório favorável à PEC 280/2019 e abrir caminho para que ela seja enviada ao Plenário 20 de Setembro e votada logo em seguida.

Determinação, mobilização e garra

O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, saudou a “determinação, mobilização e a garra” dos banrisulenses que lotaram o Plenarinho, mas pediu a manutenção da atenção e da participação. “No meu entendimento, essa PEC 280 é um golpe em todos os gaúchos. Não é o governo de plantão ou o deputado de plantão que tem que decidir sobre as empresas públicas. É o seu verdadeiro dono, o povo gaúcho”, pontuou Gimenis.

A deputada Juliana Brizola reforçou a ideia do investimento no Interior do Estado. “É fundamental levarmos audiências públicas para o Interior do Estado. É lá na cidade do deputado que ele pode mudar o seu voto”, afirmou.

O presidente do Sindiágua, Leandro de Almeida, informou que há um ataque sincronizado e nacional à água pública no país. Ele citou o PL 3261 que pode ir logo ao Plenário do Congresso Nacional e facilitar a privatização da água em todo o país. “Precisamos buscar o apoio da população e convencer os outros deputados da Casa a não aprovarem a PEC 280. Temos um grande desafio”, salientou.

A diretora coordenadora do Sindppd-RS, Vera Guasso, fez uma fala de esclarecimento sobre a importância da Procergs. É pela empresa pública de processamento de dados que passam informações vitais para o funcionamento do estado, como dados da Fazenda, polícias, e sobre operações de 17 estados, quer dizer, metade do PIB do país. “As informações estão todas lá. A Procergs é uma empresa estratégica do ponto de vista da informação”, acrescentou Vera.

Além da deputada Juliana Brizola, participaram da audiência pública os deputados estaduais Sofia Cavedon (PT), Zé Nunes (PT), também coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, o deputado Pepe Vargas (PT) e o deputado Fernando Marroni (PT).

Também participaram dirigentes da Fetrafi-RS e de cerca de 20 Sindicatos de Bancários do Interior do Estado.

Fonte: Imprensa SindBancários

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