A quarta audiência pública em defesa da Previdência Social, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Justiça do Trabalho foi realizada na tarde desta sexta-feira (19), em Sapiranga, no Vale dos Sinos. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a reunião ocorreu no auditório do Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga e Região com mais de 100 trabalhadores e trabalhadoras.
O presidente do Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga, Júlio Cavalheiro, saudou todos os participantes e reafirmou a importância da união dos trabalhadores do campo e da cidade para impedir os retrocessos nos direitos trabalhistas e sociais que o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer já está operando.
Querem retirar direitos dos trabalhadores
Paim destacou que foi a partir da iniciativa da CUT-RS e das centrais sindicais que começou essa nova maratona de audiências, a exemplo do debate sobre o projeto da terceirização que promoveu em todos os estados do País. “Essa unidade é louvável, pois por trás dos que patrocinaram o golpe estão os que atacam os trabalhadores e a Previdência”, disse o senador.
Relator do PLC 30/2015, que prevê a terceirização sem limites, Paim afirmou que “os números são alarmantes e que a grande maioria das ações judiciais é de terceirizados, já que as empresas não respeitam os direitos. Além disso, 80% dos acidentes de trabalho são com terceirizados”, alertou.
O senador também é relator do PLS 432/2013, que dispõe sobre o trabalho escravo. “Eles querem regulamentar, mas vou fazer um parecer que vai proibir o trabalho escravo”, disse. Outra preocupação do senador é com o projeto da prevalência do negociado sobre o legislado, o que de acordo com ele, “rasga a CLT e precariza o trabalho”.
“Nós já barramos três vezes esse projeto no Congresso, mas o problema é que a chamada Ponte para o Futuro, do Temer, traz inúmeros projetos como esses embutidos”, denunciou.
Desmonte da Previdência
“O Ministério da Previdência não existe mais, virou um puxadinho do Ministério da Fazenda, o que demonstra que eles estão mais preocupados com os aspectos econômicos e não com a seguridade social”, avaliou Paim.
Outro aspecto que o senador frisou sobre o desmonte da Previdência é a mudança ventilada na idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. Com isso, o trabalhador que começou a trabalhar aos 18 anos só poderia se aposentar com 47 anos de contribuição. “Quem aguentaria trabalhar tudo isso?”, questionou.
A desvinculação entre o salário mínimo e o reajuste da aposentadoria também foi duramente criticado por Paim. “Até greve de fome eu fiz para garantirmos um salário mínimo de 100 dólares e conquistamos uma política de valorização, como tivemos nos últimos anos”, lembrou.
Paim ainda criticou a Medida Provisória 739/16, que prevê a revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que tenham sido concedidos há mais de dois anos. “O cenário do desmonte à Previdência e do ataque aos direitos sociais e trabalhistas é muito pior do que pensávamos”, concluiu.
“Precisamos fazer um pacto para desalienar as pessoas, disseminar essas informações, pois não vai ter um Globo Repórter ou um Fantástico que explique o que é o desmonte da Previdência e o negociado sobre o legislado. Pelo contrário, a grande imprensa presta um desserviço, desinformando, defendendo os patrões”, disse o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
Para o dirigente sindical, o momento é tão grave e os golpistas fizeram um serviço “que está difícil convencer a população do que está em jogo”. Claudir afirmou que ainda há quem acredite que todo o movimento a favor do golpe foi contra a corrupção. “Sabemos que foi para atacar os nossos direitos. Mas eles estão com a tranquilidade de quem tem o alinhamento dos infernos na mão para implantar as políticas neoliberais.”
Advogado defende regime único para Previdência
Defendendo a tese de que Previdência é autossustentável, desde que seja mantida para os trabalhadores, o advogado Gilson Pinheiro, afirmou que “é muito difícil falar sobre a Previdência, pois tudo pode ser usado contra os trabalhadores”.
Ele explicou que a verba destinada para a Previdência também vai para Sistema Único de Saúde (SUS) e para a Assistência Social. “Quando vão analisar os dados, é claro que não vai bater e então parece que há um rombo na Previdência, o que não é verdade”, sublinhou. Gilson propôs que “o dinheiro para a Previdência deveria ser exclusivo para isso.”
O advogado também defendeu regime único para a Previdência, sem privilégios.”Se há um teto, tem ser universal, para todos os trabalhadores”.
Aprovação de carta aberta
Ao final, o secretário de Relações do Trabalho da CUT-RS, Antonio Gunztel, leu a Carta Aberta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Gaúchas em Defesa da Previdência, da CLT e da Justiça do Trabalho, que foi igualmente aprovada por unanimidade, a exemplo das outras três audiências públicas já realizadas em Porto Alegre, Passo Fundo e Santa Maria.
Também se manifestaram na audiência pública os representantes da CTB-RS, Júlio Lopes da Luz, e da Nova Central, João Pires, e o deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT).
Próximas audiências públicas
Mais quatro audiências públicas estão previstas para defender a Previdência, a CLT e a Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Confira as datas pré-agendadas e as respectivas cidades:
– 2 de setembro (Pelotas);
– 9 de setembro (Santa Rosa);
– 23 de setembro (Serra) e
– 21 de outubro (Alegrete).
Fonte: CUT/RS com edição da Fetrafi-RS
