Uma audiência na 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no Foro de Justiça do Trabalho, deve decidir, a partir das 14h desta quarta-feira, 3/8, sobre a ação do SindBancários de antecipação de tutela com pedido de fechamento das agências bancárias, nesta quinta, 4/8, em virtude da anunciada falta de policiamento ostensivo pelas entidades de representantes dos trabalhadores da segurança pública do Estado. Além de representantes da Justiça do Trabalho, participam advogados e dirigentes do SindBancários e da Fetrafi-RS. A 5ª Vara do Trabalho Justiça do Trabalho fica no quinto andar da Avenida Praia de Belas, 1.432.
A advogada do SindBancários, Heloísa de Abreu e Silva Loureiro, explicou que a ação procura garantir a integridade dos bancários de Porto Alegre em decorrência dos riscos e da vulnerabilidade da atividade bancária. O número da ação é 0021163-29.2016.5.04.0005. A previsão é que, durante a audiência, seja apreciado o pedido liminar formulado pelo Sindicato.
“O Sindicato faz a sua parte. Estamos atuando no interesse de defender a integridade e até mesmo a vida de trabalhadores bancários, de clientes, vigilantes e usuários dos bancos. Em dias normais em que há policiamento já há uma viulnerabiulizade muitoi grande. Apoiamos a iniciativa dos trabalhadores da segurança público porque entendemos que um governo do Estado deve investir em segurança pública e não parcelar salários e cortar verbas ”, avaliou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.
No ano passado, o SindBancários obteve duas liminares semelhantes após a Brigada Militar, por intermédio da ABAMF, anunciar aquartelamento e não garantir policiamento ostensivo por conta do parcelamento de salários e de corte de verbas para pagamento de horas extras. Os policiais militares alegaram na ocasião que não havia nem verba para manter o combustível das viaturas.
Em agosto de 2015, a ação judicial proposta pelo SindBancários e Fetrafi-RS, teve deferida a antecipação de tutela pela juíza de plantão no Foro Trabalhista de Porto Alegre, Noêmia Saltz Gensas, no domingo, 2/8. A decisão judicial determinou que os bancos não abrissem agências e postos de atendimento em caso de inexistência de policiamento ostensivo a partir da segunda-feira, 3/8. A decisão valeu para todo o Estado do Rio Grande do Sul.
Um mês depois, em 2/9, o juiz do trabalho da 3ª Vara do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região (TRT-4) de Porto Alegre, Vinícius Daniel Petry, fixou multa de R$ 100 mil por agência bancária aberta que descumprir a medida judicial que orientou o fechamento de agências bancárias por falta de policiamento ostensivo. Magistrados sugeriram que o governo do Estado considerasse contato com a Força de Segurança Nacional para garantir a segurança dos gaúchos.
Volume de ataques a bancos
O mês de agosto de 2015, bateu todos os recordes de ataques a bancos da série histórica de acompanhamento do SindBancários. Nos seus 31 dias, o levantamento do SindBancários detectou 34 ações contra agências bancárias em todo o Estado. O volume é recorde dos últimos 10 anos, pois supera o mês de setembro de 2006, que teve 29 ataques.
Em 2016, agosto começou com uma curva ascendente de ataques em relação aos outros meses deste ano. Nos três primeiros dias, já ocorreram seis ataques a bancos no Estado, uma taxa de um ataque a cada 12 horas. Nos primeiros 216 dias de 2016, (de 1º de janeiro até 3 de agosto), foram registrado 119 ataques a bancos pelo levantamento do SindBancários, um a cada 43 horas. Na madrugada desta quarta-feira, 3/8, houve três ataques a bancos no Estado em 12 horas.
Os dados do acompanhamento do SindBancários são compilados a partir da coleta dos ataques publicados nos principais meios eletrônicos noticiosos do Estado e levam em consideração também relatos de bancários e dirigentes sindicais.
Ações do Bloco da Segurança Pública em 4/8
O bloco da Segurança Pública, integrado pelas entidades de classe da Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias e Superintendência dos Serviços Penitenciários, definiu, em reunião nesta terça-feira, as ações deflagradas nesta quinta-feira durante a paralisação em protesto contra o parcelamento dos salários pelo governo Sartori.
A orientação é para que os trabalhadores da segurança permaneçam em seus locais de trabalho e atendam somente casos graves durante todo o dia. As entidades de classe da Segurança Pública alertam a população gaúcha a não sair de casa na próxima quinta-feira. O comércio também foi orientado a não abrir as portas. Também fopi recomendado que os pais não levem as crianças nas escolas e que o transporte copletivo seja suspenso durante mobilização entre 6h e 21h, é um protesto sobretudo contra o parcelamento dos vencimentos. Em carta aberta, o Bloco da Segurança Pública denunciou uma “política de desmonte dos serviços públicos” pelo governo e considerou que a “situação é insustentável”.
Além da paralisação, uma operação padrão está sendo realizada desde a sexta-feira e deve durar até o pagamento integral dos salários.
Fonte: Imprensa SindBancários
