O SindBancários realizou, na quarta-feira, 04/02, assembleia dos empregados do Banco do Brasil da base do Sindicato. Por 45 votos a favor e 43 contra, foi aprovada a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho a respeito da instalação da Comissão de Conciliação Voluntária (CCVs) do Banco do Brasil.
As CCVs representam um modo alternativo de solução de conflitos trabalhistas através do qual o trabalhador apresenta uma determinada reivindicação relacionada a um direito trabalhista descumprido em seu local de trabalho diretamente à sua entidade sindical representativa e esta encaminha a reivindicação ao empregador.
As partes devem ter poder para transigir, argumentar, apresentar suas razões, ter bom senso para ouvir os argumentos do outro lado. Não é o caso da Comissão de Conciliação Voluntária proposta pelo Banco do Brasil. As comissões de conciliação voluntárias já implementadas pelo Banco do Brasil nos últimos anos são comissões que buscam a quitação de direitos trabalhistas com seus empregados, eleitos segundo os interesses específicos do banco, através de reuniões que não são negociações, mas apresentações de propostas em que não são consideradas as ponderações dos empregados e não são apresentados argumentos para a elaboração da proposta apresentada pelos representantes do banco.
O diretor do SindBancários e funcionário do BB, Julio Vivian, explica que “a princípio, os sindicatos sempre defenderam as CCVs em detrimento das CCPs, mas as CCVs que existiam para conciliar assuntos entre ex-empregados e o ex-empregador através de uma voluntariedade de fato. Assim, a pessoa poderia decidir sem nenhum tipo de pressão, seja pela carreira ou por qualquer ameaça do administrador.”
Vivian ainda disse que a voluntariedade se perdeu por conta de que o ente que tem controle sobre o contrato de trabalho negocia com quem está submetido a ele. Dessa forma, apesar do nome, ela deixa de ser uma CCV. “A comissão não é um espaço de conciliação, mas sim um espaço onde o banco usa da sua pressão como empregador pra liquidar um passivo trabalhista por valores bem menores, inferiores a 20% do que deve ao empregado, além do que acaba se tornando apenas mais um instrumento de pressão do banco,” afirma.
O assessor jurídico do SindBancários, Antonio Vicente Martins, conta que o sindicato já tem uma política de ajuizamento de ações contra o Banco do Brasil desde 2011 e que busca a cobrança da 7ª e 8ª horas para empregados que não exercem funções de confiança.
“O sindicato já tem cerca de 35 ações em que constam dezenas de bancários como substituídos nessas ações e a maioria delas tem sido julgadas procedentes. No nosso entendimento, a proposta de comissão de conciliação voluntária apresentada pelo BB é no sentido de tentar precarizar o direito desses bancários, diminuindo o direito que já foi deferido nessas ações e que vai determinar a apresentação de propostas muito rebaixadas para esses bancários,” alerta.
O banco propõe algo em torno de 10% do que o bancário tem pra receber. Evidentemente, é um procedimento que o banco procura adotar pra diminuir o seu passivo que é decorrente de dezenas de ações que nós ajuizamos, assim como outros sindicatos também já ajuizaram, garante Vicente.
Apesar de serem apresentados todos esses argumentos durante a assembleia, os bancários aprovaram a instalação da Comissão de Conciliação Voluntária (CCVs) no Acordo Coletivo de Trabalho do Banco do Brasil por 45 votos favoráveis e 43 contrários. A proposta foi aprovada com a condição de que a participação das CCVs não implicasse na renúncia prévia das ações já propostas.
O bancário que decidir não participar da CCV não terá nenhum prejuízo em sua carreira. O sindicato vai examinar a redação da proposta do acordo a ser encaminhada pelo banco e preservar as condições aprovadas na assembleia.
Fonte: Imprensa SindBancários
