Assembleia acelera venda do setor elétrico gaúcho

Estratégia agressiva privatista do governador Eduardo Leite em início de governo acaba com plebiscito para venda de CRM, SulGás e CEEE. Banrisul e Corsan estão na mira

O que o termo “segundo turno” evoca para além da votação que derrubou a exigência de plebiscito em segundo turno no Plenário 20 de Setembro da Assembleia Legislativa e acelerou a entrega do setor elétrico gaúcho, na terça-feira, 7/5, por 39 votos a 13? Para entender por que o PL 272/19 tira das mãos do povo gaúcho a decisão de vender ou não a CRM, a SulGás e a CEEE, precisamos voltar um pouco no tempo. A matéria já havia sido aprovada, em primeiro turno, na sessão de 23 de abril por 40 votos a 13.

A votação é histórica e faz acender o alerta. Eduardo Leite impõe sua estratégia de blitz privatista sobre a Assembleia Legislativa. Não por caso, ele já colocou a Corsan na berlinda ao anunciar a abertura de capital da empresa de água e saneamento no mês passado e já mira o Banrisul. As privatizações não devem ficar só na intenção como no governo de José Ivo Sartori (MDB). Elas galopam sob as mãos de tucano Eduardo Leite.

Mais precisamente é importante retornar ao dia 28 de outubro do ano passado, dia do segundo turno das eleições gerais e que elegeu Eduardo Leite como governador do Rio Grande do Sul. Podemos dizer que o governador é um exímio usuário de subterfúgios. Ele vai às rádios e desafia a quem quiser a apontar uma frase, uma fala dele expressando o compromisso de manter o setor elétrico público.

Sim ou não, governador?

No dia 3 de setembro de 2018, no Programa Esfera Pública da Rádio Guaíba, ele fez uma curva retórica. Disse claramente que iria debater no primeiro semestre o plebiscito na Assembleia Legislativa. É fato que ele não disse taxativamente que iria vender o setor elétrico.

Mas quem conhece um pouco de história e a agenda da política prática sabe que ele não precisaria “debater” nada com a Assembleia Legislativa se quisesse fazer um plebiscito para definir o futuro das empresas públicas. O plebiscito é o verdadeiro debate. Ele faria o plebiscito agora. Sim ou não, governador?

Bastaria mandar projeto pára a Assembleia Legislativa, pedindo o plebiscito, e não acabando com o plebiscito. Consultar os gaúchos sobre o que pretende é o que queremos. Para meio entendedor, levar o debate Assembleia Legislativa no primeiro semestre sobre o plebiscito é não ter intenção alguma de fazer consulta popular.

Linhas retas e linhas tortas

Por isso, a reportagem do Correio do Povo sobre a entrevista de 3 de setembro, mais de um mês antes de primeiro turno das eleições no ano passado, levava o título: “Euardo Leite promete encaminhar plebiscito em seis meses e acertar a folha do funcionalismo em um ano”. É fato que ele não disse que ia “entregar”. Mas na terça, os 39 votos favoráveis que o governador, sim Eduardo Leite, obteve para derrubar a exigência de plebiscito para decidir o setor elétrico gaúcho em linhas retas. Mas em linha tortas…

O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, chama a atenção à estratégia discursiva do governador que completou quatro meses no cargo em 1º de maio. A julgar pela “ideologia do novo” que espalhou na campanha eleitoral, Leite está se desmentindo habilmente nos detalhes. A repetição ainda mais agressiva do caráter privatista do governador na prática o denuncia. Gimenis faz um alerta sobre os riscos que o Banrisul corre.

Passa o boi e a boiada

O presidente do SindBancários tem usado a imagem “onde passa o boi passa a boiada”. Mas nem precisaria lançar mão de um dito popular. O governador fez esse serviço. Dia 8 de abril, anunciou a abertura de capital da Corsan, a empresa pública de fornecimento de água e de saneamento básico. Novo lote de ações do Banrisul foi vendido no dia seguinte.

Na prática, deu início à privatização de um bem público essencial à sobrevivência das pessoas. “Tudo que ele disse até agora a gente não pode escrever e achar que ele vai mudar o rumo do governo anterior. Ele pode ser, para as empresas públicas, pior do que o Sartori foi. A política dele é da imprecisão do discurso, da curva. Por isso temos dito que o Banrisul está correndo alto risco com esse movimento na Assembleia Legislativa, pois o governador tem maioria”, explica Gimenis.

De fato, Eduardo Leite está tentando surpreender o adversário no início do jogo. Adianta sua linhas de defesa e vai marcar no campo adversário, impedindo a saída de bola, usando a linguagem do futebol. Não é tática nova. Afinal, fazer maldades no início de governo aumenta as chances de eleitor esquecê-las daqui quatro anos. A reeleição nunca sai de horizontes.

Já deu errado

Em 1997, o governador Antonio Britto saudou a venda da CRT, a companhia telefônica, como a grande virada de um governo rumo à resolução dos problemas fiscais do Rio Grande do Sul. O legado desse negócio repercute hoje no regime de recuperação fiscal de forma piorada. O governador Leite, na verdade, executa o que seus antecessores não conseguiram fazer.

Entregar empresas públicas (quem sabe todas como gosta de dizer o ministro da Economia, Paulo Guedes), implantar um neoliberalismo de austeridade e ajuste fiscal e endividar ainda mais o Estado aumentando o estoque da dívida pública. Até as plantas dos jardins Palácio Piratini sabem que o regime de recuperação fiscal aumenta a dívida pública dos atuais R$ 60 bilhões para R$ 80 bilhões ou mais em troca de três anos de não pagamento (rolagem).

O melhor negócio seria reduzir juros, cobrar dívidas da União da Lei Kandir. O governador precisa aprender a olhar para outros lados.

Crédito foto destacada: Michael Paz/Agência ALRS

Crédito fotos: Guerreiro/Agência ALRS

Fonte: Imprensa SindBancários

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