As lições que os bancários chilenos têm a ensinar sobre o efeito do Estado mínimo e da austeridade na retirada dos direitos há três décadas

Uma verdadeira batalha pela reconquista de direitos fundamentais perdidos por trabalhadores chilenos nos últimos 30 anos se desenvolve neste momento sob o protagonismo dos bancários daquele país. No dia 4 de novembro, uma mobilização nacional culminou num ato histórico de paralisação em defesa da volta da previdência social pública. O “Paro” chileno reflete a importância da união dos trabalhadores para a luta no Brasil pós-impeachment em que a acelerada retirada de direitos encontra na crise um discurso e uma justificativa para fazer com que os trabalhadores paguem a conta que a banca do sistema financeiro deixa para trás a cada ciclo de crise.

Os trabalhadores chilenos de várias categorias pararam o Chile desde a capital Santiago, para exigir o fim de uma visão privatista e neoliberal de um país que enfrenta os efeitos danosos do neoliberalismo. E não é de hoje. O Chile enfrenta os efeitos de ter sido o país laboratório da implantação da política do estado mínimo com a estrutura e da austeridade como método de retirar direitos dos trabalhadores e repassar os dividendos aos mais ricos, como os banqueiros. Os aposentados chilenos tiveram a sua vida devastada e procuram demonstrar aos outros trabalhadores da ativa que foram vítimas de uma intensa propaganda enganosa quando migraram voluntariamente do sistema previdenciário público para o privado.

A diretora da Confederação Bancaria de Chile (CSTEBA), Mercedes Gutierrez, esteve em Porto Alegre para cumprir uma agenda literária e outra política. Autografou livro na 62ª Feira do Livro de Porto Alegre, uma antologia de contos com bancários e bancárias brasileiras na qual tem contos publicados, e visitou o SindBancários para fazer um convite à unidade dos trabalhadores além das fronteiras geopolíticas que Chile e Brasil nem têm. A vitória de Donald Trump, o presidente eleito dos Estados Unidos, acendeu todas as luzes vermelhas. Estamos avisados que o que está ruim. O Chile indica que o neoliberalismo aprontou em termos de retirada de direitos e o que pode ficar ainda pior.

Os charlatães do “Milagre Chileno”

O Brasil pode ser tomado como um país que, volta e meia, nas curvas fechadas da história, retoma projetos conservadores. Duvida? Então, vamos ao caso do Chile e seu sistema totalmente privatizado de previdência social. Mercedes recorre ao Golpe Militar chileno em 11 de setembro de 1973 como marco para uma experiência de retirada de direitos. Foi quando o ditador Augusto Pinochet assumiu o mando do país e abriu as portas do paraíso para o neoliberalismo.

“Lutamos para que a previdência social volte a ser pública e por uma repactuação solidária do sistema. A previdência no Chile é toda privatizada desde 1981. Hoje chamamos este ataque aos direitos de um golpe também além do golpe militar. Impuseram o sistema usando propaganda na televisão e a repetição de denúncias de que a previdência pública estava quebrada e que não garantia futuro para ninguém. Era tudo mentira”, narra Mercedes.

Segundo a dirigente nacional dos bancários chilenos, o Chile pode ser considerado um laboratório do neoliberalismo a partir dos anos 1980 e tem a privatização da previdência pública como marco simbólico de origem. Trata-se de uma experiência em que economistas conservadores, como Milton Friedman, que lecionou na Universidade de Chicago, chamou de “Milagre Chileno” Hoje sabemos que se tratou de um grande golpe em direitos fundamentais de trabalhadores e do início de uma política de austeridade que vive de ciclos de crise, de atendimento ao mercado financeiro e da ajuda do Estado com dinheiro público e entrega de empresas estatais públicas lucrativas quando o mercado quebra.

Mercedes conta que a experiência foi trazida como uma cartilha pronta pela Universidade de Chicago. Quem implementou a receita econômica, a saber, o neoliberalismo no Chile, foi Jose Piñeda. Ministro do Trabalho e Aposentadorias entre 1978 e 1980, Piñeda é hoje considerado um dos 25 integrante do grupo Chicago Boys, referência a pensadores que aplicaram a austeridade do ditador chileno Augusto Pinochet e estudaram economia na Universidade de Chicago. No Brasil seu mais recente representante é o ex-ministro Joaquim Levy, dirigente do Bradesco, que, durante o segundo governo Dilma Rousseff, piorou a crise econômica que serviu como um das justificativas ao impeachment.

Tem também raízes nos anos 1980, com as políticas de austeridade exportados pelo presidente norte-americano, Ronald Reagan e pela primeira-ministra britânica, Margareth Tatcher. No Brasil, Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do PSDB (1994-2002), é seu mais notório importador. O papel de Michel Temer, como presidente pós-impeachment, é retomar essa visão política de estado mínimo desde que o ciclo de 13 anos Lula-Dilma tentou reverter os retrocessos com políticas compensatórias de curto prazo, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, e de longo prazo, como as cotas para ingresso em universidade publica e o ProUni, para ingresso em universidades privadas por pessoas de baixa renda.

“Procuramos trazer exemplos de casos de retirada de direitos que já aconteceram na história da vida dos trabalhadores. O caso do Chile é muito emblemático. A perda de direitos está associada a Ditadura Militar. Foi lá que tudo começou. O neoliberalismo chegou no Brasil cerca de 15 anos depois do que no Chile. O Chile é um exemplo vivo do que pode nos acontecer se o governo Temer aprovar as reformas trabalhistas e o congelamento de gastos com educação, saúde e previdência nos próximos 20 anos. Vamos ter que trabalhar até morrer para o governo ficar salvando o sistema financeiro de suas crises cíclicas”, apontou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, que esteve no Chile em 2015 para lançar, na Biblioteca Nacional do Chile, a antologia de contos bilíngue, da Oficina Literária do SindBancários, sobre o Golpe de 1964 (leia aqui).

Como funciona a previdência no Chile

A propaganda massiva na TV, jornais, rádios, enfim nos meios de comunicação, conta a dirigente sindical Mercedes Gutierrez, convenceu milhões de trabalhadores chilenos de que a previdência social pública estava quebrada e que ninguém podia mais se aposentar. Lembre-se que era o ano 1981, e a propaganda demonizava o Estado e apresentava a previdência privada em imagens com senhores e senhoras de cabelos brancos com enormes sorrisos estampados no rosto e vivendo em casas que mais pareciam o paraíso aqui na Terra após uma vida de muito trabalho.

A realidade, entretanto, mostrou-se bem diferente. Passadas pouco mais de três décadas, os trabalhadores bancários chilenos já vivem o que os brasileiros podem viver ao se aposentar, caso Temer consiga aprovar o que chama de reforma da previdência em seu mandato interino. Hoje, os homens têm que trabalhar até os 70 anos para se aposentarem, as mulheres, até os 65, no Chile. É o que Temer quer para os trabalhadores brasileiros. Havia muita propaganda na televisão. A promessa é que todos iam viajar depois de aposentados pela previdência privada. Hoje, muita gente não tem como viver, porque os salários são muito baixos para quem passou para a aposentadoria privada de forma voluntária naquela época”, conta Mercedes.

Rotatividade, aposentadoria e uberização da economia

Mas há outros problemas decorrentes dessa reorganização do mundo do trabalho. Para os bancários chilenos, por exemplo, há o problema da rotatividade, semelhante ao que ocorre no Brasil. Os bancos, em sua maioria privados no Chile, aplicam indiscriminadamente o regime da rotatividade. Demitem os bancários mais experientes e contratam dois ou três mais jovens pelo mesmo “preço”, quer dizer, salário que o mais experiente “valia”. A rotatividade nos bancos serve para trocar pessoas e aumentar o lucro. Aos 40 anos, somos considerados velhos para o sistema. Precarizam todos os cidadãos. Muitos trabalhadores, como não há empregos, compram um táxi para ter uma renda. Se era bancário, depois de demitido com idade avançada, vai trabalhar até de guarda”, detalha Mercedes.

Vejam só que quando Mercedes falam em comprar táxi, podemos pensar em uma polêmica recente no Brasil. A chegada do Uber não é tão por acaso assim e nem veio para cá porque e só porque os taxistas tradicionais tratam muito mal os usuários. A uberização da economia, conceito que vem reforçando com propaganda massiva o quanto é bom ser empreendedor, mas que é, na verdade, uma terceirização do trabalho, também tem outra leitura. O neoliberalismo é pródigo em criar crises e efetivo em oferecer remédios. Mas os remédios servem para aliviar os sintomas da doença. Não trazem a cura. Para o neoliberalismo, o paciente precisa estar sempre doente (em crise). Isso PE bom para os negócios. O trabalhador que pague a conta!

Fonte: Imprensa SindBancários

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