O SindBancários informa que os ex-empregados do Banespa listados (confira no anexo) e que estavam aposentados em 2005 podem, a partir das 9h desta segunda-feira, 24/4, procurar a Tesouraria, no segundo andar da Casa dos Bancários, para retirar o cheque relativo à ação de integrações de gratificação semestral recebidas pelo pessoal da ativa na complementação de aposentadoria. Os colegas que têm o nome na lista devem procurar o funcionário do SindBancários Rivelino. Em caso de optar por receber o valor diretamente em sua conta corrente, seguir as instruções de envio de carta de autorização ao final desta reportagem. O número da ação é 0007600-63.2005.5.04.0001.
O Banco divergiu da conta apresentada pelo perito, apresentando um recurso sob a alegação de que ocorreu a inclusão de trabalhadores ativos à época da distribuição da ação. Além disso, combate a extrapolação do período subsequente ao ajuizamento da demanda, tendo em vista que a conta contempla as gratificações semestrais até o segundo semestre de 2015.
Rebela-se, ainda, contra a inclusão de aposentados ou créditos a partir de 2007 em razão da alteração da entidade previdenciária responsável pelos benefícios, que passou a ser a BANESPREV.
Finalmente, impugna a taxa de juros na razão de suposto excedente de 2,17%, pela contagem do marco prescricional.
Assim, o Banco aponta um valor incontroverso e que fica limitado a um número de substituídos reduzido e que está sendo liberado pelo sindicato agora.
Segundo o advogado do Sindicato, Antônio Vicente Martins, os valores controvertidos ainda podem demorar para serem resolvidos. Além disso, Vicente Martins informou que alguns substituídos não haviam sido incluídos nos cálculos do perito, mas pertenciam à categoria e estão abrangidos pela condenação proferida no mérito do processo que admitiu a substituição processual de forma ampla, para toda a categoria profissional vinculada ao banco no momento do ajuizamento da ação, razão pela qual o Sindicato também apresentou um recurso.
O advogado Breno Vargas, também da assessoria jurídica do Sindicato, informou que o Sindicato está protocolando uma petição requerendo a intimação do Banco para esclarecer o valor atualizado do débito incontroverso, na data da liberação do alvará, de forma individualizada, com a discriminação das parcelas não tributáveis, da competência a que se refere o valor recebido, bem assim das respectivas contribuições fiscais e previdenciárias.
Maiores informações poderão ser obtidas com o Escritório AVM Advogados através do e-mail: [email protected]
Veja a listagem dos beneficiários desta ação no anexo abaixo:
https://www3.sindbancarios.org.br/wp-content/uploads/2017/04/lista_beneficiados_19042017.pdf
Como fazer para receber meu cheque?
Antes de ir até o Sindicato, confira se o seu nome está na lista. Então, munido de documento, procure a Tesouraria do Sindicato no segundo andar da Casa dos Bancários (General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre). Quem não puder comparecer por estar morando em outra cidade, deve preencher a autorização anexada ao final desta reportagem e enviar ao endereço do Sindicato.
Como receber na sede do Sindicato pessoalmente
> Horário de atendimento: das 9h às 17h, a partir da segunda-feira, 24/4.
> Telefone do Sindicato: 3433-1200
> Procure a Tesouraria do Sindicato e fale com o Rivelino.
Lembre-se de conferir se o seu nome está na lista abaixo:
Quem não puder comparecer à Casa dos Bancários pessoalmente
Colegas que não podem comparecer pessoalmente no Sindicato, podem solicitar o depósito do pagamento em sua conta bancária. Para tanto, é preciso o seguinte:
1) Imprima a autorização abaixo
2) Preencha com seus dados pessoais.
3) Vá a um Cartório e reconheça firma.
4) Envie para o endereço do SindBancários pelos Correios como carta registrada – General Câmara, 424, Centro Histórico – Porto Alegre – CEP: 90.020-015
Baixe e imprima a autorização para depósito em conta bancária:
https://www3.sindbancarios.org.br/wp-content/uploads/2017/04/carta_autoriza_deposito_19042017.pdf
