Reunião administrativa será realizada em 5 de maio, na Procuradoria Regional do Trabalho
O SindBancários Porto Alegre e Região foi informado pelo Ministério Público do Trabalho da 4ª Região sobre o agendamento de uma audiência administrativa para tratar do Plano de Cargos, Funções e Salários (PCFS) do Banrisul. A reunião será realizada no dia 5 de maio, às 11h, na Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Alegre. A audiência havia sido solicitada pela Assessoria Jurídica do Sindicato para tratar de questões relacionadas à implantação do novo PCFS, bem como da revogação do Regulamento de Pessoal do banco.
Antes mesmo de ter sido alterada a data de adesão ao plano para 20 de abril, a Assessoria Jurídica solicitou a audiência para esclarecer alguns pontos que entende flagrantemente ilegais e que estão sendo encaminhados unilateralmente pelo Banrisul. A intenção é reiterar ao MPT os argumentos já apresentados pelo SindBancários, que apontam a ilegalidade de qualquer alteração unilateral do contrato de trabalho dos bancários e bancárias, e a supressão de direitos que estejam garantidos no Regulamento de Pessoal.
O presidente da entidade, Luciano Fetzner, reforça que “o sindicato quer a imediata suspensão do processo de migração, a suspensão da revogação do Regulamento de Pessoal e a abertura de um processo de negociação efetivo, que trate de resgatar as propostas que já haviam sido construídas de forma paritária pela administração do banco e os representantes dos trabalhadores”.
“Não há mais espaço para retrocessos e perda de direitos”, afirma o assessor jurídico do SindBancários, Antônio Vicente Martins. O Sindicato permanece com a orientação de que os banrisulenses não façam a adesão ao novo PCFS. A entidade também defende que é ilegal qualquer diminuição de direitos, especialmente a revogação do Regulamento de Pessoal vigente para os empregados admitidos no Banrisul até 31 de dezembro de 2022.
Fonte: Imprensa SindBancários
