Após receber homenagem na Câmara, Anapar debate conjuntura e Previdência pública e complementar

Terminou nesta sexta-feira, 26/5, o XVIII Congresso da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), realizado em Brasília. Foram dois dias de debates sobre os desafios da previdência pública e complementar, numa conjuntura marcada pela resistência e luta contra as chamadas “reformas” da Previdência e trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).

“Foi um congresso que, além de olhar para os desafios da previdência, enxergou a manipulação da mídia, a necessidade de combater as reformas e os projetos de Temer, que retiram direitos dos trabalhadores e aposentados, e a importância de lutar por eleições diretas para acabar com o governo golpista e restabelecer a democracia no país”, avaliou o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da Contraf-CUT e secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr. Além de Ademir, as dirigentes do SindBancários, Carmem Lúcia Guedes e Claudete Marocco participaram do congresso.

Anapar deu voz a quem não tinha voz

O evento começou com uma sessão solene em homenagem aos 16 anos da Anapar, no plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa foi requerida  pelos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS).

Erika, que presidiu a cerimônia, elogiou a atuação da Anapar, recordou o papel do ex-ministro Luiz Gushiken e do advogado Luis Antonio Castanha Maia, e reforçou os desafios que a entidade hoje enfrenta diante da ameaça do golpe dentro do golpe.

“Essa associação buscou reunir os participantes dos fundos de pensão e deu voz a quem não tinha voz. A Anapar se estabelece na necessidade de construção de vozes a quem querem calar e amordaçar”, disse.

A deputada criticou as chamadas “reformas” da Previdência e trabalhista. Segundo ela, “são antidemocráticas e atrapalham a atuação e as conquistas da sociedade”.

A deputada do DF denunciou “o estado de sítio” em que ficou Brasília, após o ato Ocupa Brasília, que reuniu mais de 200 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira, 24/5. Até as Forças Armadas foram convocadas através de um decreto do presidente golpista.

A Polícia reprimiu duramente os manifestantes com cassetetes, bombas, balas de borracha e até munição letal. Uma pessoa ficou seriamente ferida com um tiro no maxilar e encontra-se hospitalizada.

Censura em tempo de exceção

A direção da Câmara causou um mal estar antes mesmo da sessão solene iniciar. A secretaria de Comunicação da Casa censurou o trecho do vídeo com a fala do presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, que foi exibido.

Bráulio denunciou a censura em tempo de exceção e se manifestou contrário a propostas que retiram direitos da classe trabalhadora.

Além de Erika, houve manifestações do atual presidente da Anapar, Antonio Bráulio de Carvalho, do primeiro presidente da Anapar, José Ricardo Sasseron, e do ex-deputado e ex-ministro Ricardo Berzoini.

Fundada em 24 de maio de 2001, em Belo Horizonte, a Anapar representa os associados de entidades de previdência complementar. O objetivo é defender os interesses dos participantes de fundos de pensão junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, às empresas patrocinadoras e às entidades de previdência.

“Vocês estão no olho do furação”

Após a sessão solene, o sociólogo e cientista político Emir Sader analisou a difícil conjuntura brasileira. Segundo ele, a desregulamentação de vários setores da economia levou à transferência brutal de recursos do setor produtivo para o setor financeiro.

“Antes crescíamos 7% e 8%. Agora, crescer 1% já é uma supervitória. Isso porque a produção brasileira vem perdendo cada vez mais força em detrimento da especulação financeira, que lucra mais de R$ 500 bilhões só de juros com a dívida pública”, explicou. “É muito mais lucrativo e menos trabalhoso especular do que produzir”, comparou.

“Não por acaso vocês estão no olho do furacão”, disse. Segundo ele, o sistema financeiro quer meter a mão no dinheiro reservado para complementar as aposentadorias. Os ativos dos fundos de pensão no País passam hoje de R$ 800 bilhões.

A deputada Maria do Rosário criticou o PLP 268/2016, já aprovado no Senado e em regime de urgência na Câmara, que extingue a eleição de representantes dos participantes nas diretorias e acaba com a paridade nos conselhos deliberativo e fiscal de entidades de previdência complementar das empresas estatais.

Segundo a parlamentar, “quem melhor cuida do que é seu é o dono. Por isso os fundos de pensão precisam ficar nas mãos a quem pertencem, ou seja, os participantes”. Ela também criticou o voto de minerva e disse que é isso que está levando os fundos de pensão a sérios prejuízos nos investimentos.

Previdência: reformar para excluir?

O primeiro painel do congresso teve como tema “Previdência: reformas para excluir” e contou com os painelistas Eduardo Fagnini, mestre em Economia do Trabalho e professor da Unicamp, e Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal federal aposentada e coordenadora do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil.

Fagnini frisou que “reformas são normais e necessárias, mas qual reforma?” Para ele, reformas devem ser frutos do debate qualificado e honesto, isto é a base da democracia. Porém, o debate está interditado. Temos a ditadura do pensamento único, que é do capital, e a reforma é excludente”.

O professor destacou que “reforma não é obra de marketing, não é uma mercadoria como se compra xampu”. Segundo ele, “não se reforma comprando parlamentares e muito menos se faz reforma com um governo que não representatividade popular”.

“O golpe é a oportunidade de o capital fazer mudanças que há 40 anos não estava conseguindo”, salientou Fagnini. Ele disse que “a mídia é hipócrita” e que “a pós-verdade é uma desinformação”, explicando que “mitos e falácias são pós-verdades”.

Para o professor, “não se faz reforma com base em terrorismo demográfico, financeiro e econômico”, enfatizando que “o chamado déficit da Previdência é um desprezo ao poder constituinte”. Fagnini observou que “temos, sim, déficit de democracia”.

“Não temos elites e sim ricos que só querem ganhar dinheiro e não pensam no país”. Ele explicou que, desde o descobrimento, o que temos é escravidão: primeiro dos indígenas e depois dos negros. “É preciso estancar as reformas e evitar retrocessos”, disse.

Fagnini acentou que o Brasil gasta mais com os juros da dívida pública do que com o pagamento de benefícios da Previdência. E salientou que “existem R$ 270 bilhões de isenções fiscais por ano e R$ 500 bilhões de sonegação por ano”.

A coordenadora do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil afirmou que estamos diante de uma “contrarreforma da Previdência”. Ela alertou que “essa avalanche de reformas surge numa conjuntura de corrupção generalizada” e salientou que o propagandeado déficit “foi fabricado, pois não obedece a Constituição, uma vez que o governo ignora as contribuições previstas”.

Ela avaliou que “não são reformas, mas é um pacote ideológico com a implantação de um estado mínimo”. Também frisou que “longevidade não é problema, mas sim o desemprego” e que “o Brasil é hoje a nona economia mundial, porém tem a pior distribuição de renda”

Fattorelli criticou o modelo econômico concentrador de renda e riqueza, chamando a atenção para o fato de que “o Banco Central está suicidando o Brasil”. Lembrou que o ex-presidente Getúlio Vargas fez uma auditoria na dívida e a reduziu”, sendo que recentemente o Equador também encaminhou o mesmo procedimento.

Outros debates

Mais duas mesas de debates foram realizadas. Uma sob o título “Previdência Complementar: produto previdenciário ou financeiro”, com palestras do presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, do presidente da Abrapp, Luiz Ricardo Marcondes Martins, e do diretor de licenciamento da Previc, Carlos Marne.

A outra foi denominada “Meios de Comunicação em Tempos do Pós-verdade”, que teve como painelistas a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, o diretor da emissora de televisão Telesur, jornalista Belo Almeida, e o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão do Itararé, jornalista Altarmiro Borges.

Assembleia Geral

Após o congresso, a Anapar fez a assembleia anual ordinária, que teve como pontos de pauta: balanço e relatório de atividades de 2016, Orçamento para 2017, Teses e Plano de Ação para 2017.

Fonte: CUT-RS

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