Após parcelamento de salário dos servidores públicos, governo Sartori pode sofrer intervenção por descumprimento de liminar

O governador José Ivo Sartori viajou às pressas para Brasília na tarde desta terça-feira, 4/8. Sartori vai se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que telefonou avisando de que poderia atender o chefe do Executivo do Estado ainda nesta terça.  Sartori está acompanhado pelo procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, que vai tratar da impossibilidade material de pagamento integral do salário dos servidores no mês de julho.

A pauta deve ser a provável retomada do julgamento da apreciação de agravo regimental interposto pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que proibiu o parcelamento dos salários dos servidores. Na segunda, antes da pedida de vistas ao processo do ministro Teori Zavascki, Lewandowski, alertou que o governo pode até mesmo sofrer intervenção pelo descumprimento da sua decisão liminar.

O entendimento adotado pelo presidente do STF é que o pagamento ao funcionalismo não pode ser parcelado, uma vez que se trata de verba alimentar. A Constituição Estadual, no artigo 35, estabelece que os vencimentos devem ser pagos até o último dia do mês de trabalho.

O voto do presidente da Corte negando recurso do Estado e mantendo decisão do TJ foi acompanhado, até agora, pelos ministros Edson Fachin e Marco Aurélio. Já Rosa Weber, que é gaúcha, alegou estar impossibilitada de votar.

O agravo

O Estado reivindica a suspensão de uma liminar expedida pela Justiça gaúcha em favor do pagamento integral dos salários. O Órgão Especial do TJ concedeu decisão em maio impedindo o pagamento fracionado dos vencimentos a 16 entidades sindicais.

As reuniões com a base parlamentar no Estado serão conduzidas pelo vice-governador José Paulo Cairolli e pelos secretários da Casa Civil, Márcio Biolchi, da Secretaria-Geral, Carlos Búrigo, e da Fazenda, Giovani Feltes.

Estava prevista para esta terça uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, que será remarcada a pedido do Palácio do Planalto. Em virtude do adiamento do encontro, ainda não está confirmada a permanência do governador em Brasília durante esta quarta-feira.

Fonte: Correio do Povo/Imprensa SindBancários

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