Apesar de excluir Banrisul e Badesul das privatizações e extinções, SindBancários ficará atento ao novo pacotaço de Sartori

O Governo do Estado encaminhará nesta terça-feira, 22/11, para a Assembleia Legislativa um conjunto de projetos de reestruturação do Estado que preveem a extinção de Fundações, Autarquias e Companhias Pública, além de medidas que atingem diretamente os direitos dos servidores públicos estaduais.

Estão previstos nos projetos a fusão de Secretarias, a extinção de 9 Fundações (CIENTEC, FCP – TVE, FDRH, FEE, FEPAGRO, FEPPS, FIGTF, FZB E METROPLAN), a extinção de uma Companhia (CORAG) e a extinção de uma Autarquia (Superintendência de Portos e Hidrovias).

Entre os projetos está previsto também a retirada de exigência de plebiscito para a privatização da CEEE, Sulgás, CRM, além da CESA que já passou por alteração legislativa retirando a necessidade de plebiscito para privatização ou federalização.

Embora, na página oficial do governo do Estado, haja o comprometimento de manter o Banrisul e o Badesul públicos, o SindBancários irá acompanhar passo a passo os detalhes deste projeto. O Artigo 22 da Constituição Estadual impede que empresas públicas abrigadas por esta legislação tenham seus capitais alterados, seus ativos vendidos ou feita qualquer alteração na estrutura administrativa sem que haja consulta pública ou plebuscito.

“O governador Sartori usa essa falácia de discurso de crise e de modernização do Estado para realizar a política de austeridade e de estado mínimo que acabou com a economia nos anos1990 e volta agora com o golpe nos nosso direitos e na democracia. No ano passado, no mesmo pacote ele apresentou um tarifaço e ameaçou extinguir estatais. Esperamos que os deputados estaduais não caiam neste conto de que a culpa pela crise é de autarquias e de empresas lucrativas como a CEEE”, avaliou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.

O presidente disse que o SindBancários está atento. Durante a greve de 31 dias da categoria em outubro, o Badesul foi alvo de ataques da grande imprensa. Reportagens e manchetes no jornal Zero Hora chegaram a levantar suspeitas de negócios de empréstimos lícitos realizados pelo banco público de fomento. O Banco chegou a ser descredenciado por dois dias do BNDES. Os dirigentes sindicais e funcionários do Badesul foram até o Palácio Piratini exigir que o governo do Estado saíssem em defesa publicamente do Badesul, o que nem o governo nem a direção do banco o fez.

“Não consideramos o Badesul e o Banrisul livres da sanha privatista do atual governo do Estado. No ano passado, aprovaram um tarifaço de madrugada a três dias do ano novo. E na Campanha Eleitoral, o governador prometeu que não ia aumentar impostos e aumentou o ICMS na calda da noite. Vamos ficar atentos, acompanhar o processo com nossa assessoria jurídica e deixar os bancários informados e atentos. Se o governador quisesse combater crise de verdade, fortaleceria as empresas públicas e abriria mais concursos. Crise se combate com renda e mais emprego”, acrescentou Gimenis.

Através de medidas neoliberais que alteram a gestão do Estado, os projetos atingem diretamente direitos dos servidores públicos estaduais como:

1 – Mandato Classista: Proposta de emenda constitucional que prevê a retirada da remuneração dos servidores cedidos para entidades classistas em clara violação às garantias constitucionais de livre associação e atividade sindical.

2 – Licença Prêmio: Proposta de Emenda Constitucional que prevê a extinção da Licença Prêmio e a substituição por Licença Capacitação. Mais uma retirada de direitos.

3 – Retirada de Vantagens Temporais: Extingue os adicionais de tempo de serviço de 15 e 25%. Mais um ataque aos direitos consolidados e um passo para a retirada dos triênios.

4 – Contribuição Previdenciária: Aumento na contribuição previdenciária de todos os servidores de 13,25% para 14%. Aumento da contribuição que configura confisco por parte do Estado.

5 – Demissão de Servidores: A extinção das Fundações, Autarquias e Companhias irá representar a demissão de aproximadamente mil servidores Celetistas e temporários.

6 – Privatizações: A proposta de retirar a exigência de plebiscito para a privatização da CEEE, CRM  e Sulgás demonstra claramente a intenção do Governo de iniciar uma nova onda de privatizações das empresas públicas estaduais.

 

Serão extintas nove fundações:

CIENTEC – Fundação de Ciência e Tecnologia

FCP – TVE – Fundação Cultural Piratini

FDRH – Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos

FEE – Fundação de Economia e Estatística

FEPAGRO – Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária

FEPPS – Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde

FIGTF – Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore

FZB – Fundação de Zoobotânica

METROPLAN – Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional

 

Serão mantidas:

Badesul  – BADESUL Desenvolvimento – Agência de fomento/RS
Banrisul – Banco do Estado do Rio Grande do Sul
BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
Corsan – Companhia Rio-grandense de Saneamento
EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias
Procergs – Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul

 

Fonte: Comunicação CPERS/Sindicvato, com Imprensa SindBancários

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