Anuênio do BB: por que a ação ajuizada em 2012 está sendo paga e a ação de 2010 ainda não teve decisão definitiva?

Muitos colegas do Banco do Brasil estão perguntando por que uma ação ajuizada pelo Sindicato em 2012 e que trata do anuênio que havia sido suprimido está sendo paga e uma ação ajuizada em 2010 ainda não tem sequer o julgamento de mérito em definitivo.

O assessor jurídico do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, o advogado Antônio Vicente Martins, esclarece:

“As ações têm tempo de tramitação diferente porque elas são distribuídas para juízes diferentes, em varas do trabalho distintas, em turmas diferentes nos tribunais. Algumas ações acabam tendo mais incidentes processuais o que torna as ações com tempos de tramitação diferentes.”

Vicente Martins ainda esclareceu o andamento do processo ajuizado em 2010, 0001408-35.2010.5.04.0003:

“O Banco entrou com um recurso neste processo junto ao Tribunal Superior do Trabalho chamado de embargos, sustentando que a matéria estaria prescrita. Já fizemos nossa manifestação no recurso e aguardamos o julgamento do mesmo. O Banco tem repetido esta alegação em todos os processos que tratam este tema e majoritariamente a justiça tem rejeitado os recursos do banco.”

Enfim, o Sindicato está acompanhando o andamento do processo junto ao Tribunal Superior do Trabalho e espera uma definição do mesmo para este ano.

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