Antes do julgamento no STF, CUT-RS e centrais realizam ato contra a terceirização nesta quarta, 9/11, em PoA

A CUT-RS e centrais sindicais realizam nesta quarta-feira, 9/11, às 12h, um ato contra a terceirização, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, na Avenida Praia de Belas, 1110, em Porto Alegre. Durante o protesto, será lançado um manifesto dos trabalhadores gaúchos em solidariedade à Justiça do Trabalho, que tem condenado as arbitrariedades cometidas pelas empresas, a fim de garantir os direitos previstos na CLT e na Constituição.

A manifestação ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga um recurso de ação judicial que visa à liberação da terceirização da atividade-fim, ou atividade principal das empresas. “Caso essa ação seja acolhida pela maioria dos ministros do STF, o Brasil volta aos tempos da escravidão, pois significará rasgar a CLT e os direitos assegurados em convenções e acordos coletivos”, alerta o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Haverá também atos no interior gaúcho em frente a Varas do Trabalho, denunciando os efeitos perversos da terceirização na atividade-fim e expressando solidariedade à Justiça do Trabalho.

Ação no STF

O STF julga o Recurso Extraordinário nº 958.252, que discute a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tal súmula rege a terceirização no Brasil e restringe essa prática aos serviços de vigilância e limpeza e a funções não relacionadas às atividades-fim das empresas.

O recurso em julgamento trata de uma empresa de celulose que contratou terceirizados para realizar o plantio de árvores para a extração do produto, ou seja, terceirizou a atividade-fim.

O preocupante é que o STF vem sendo palco de sérios ataques à classe trabalhadora. No dia 27 de outubro, a corte decidiu descontar dos salários de servidores públicos os dias parados em greves. No dia antes, o STF rejeitou a possibilidade de desaposentação, impedindo que os aposentados que seguem na ativa e contribuindo para a Previdência possam requerer um novo cálculo do benefício.

Liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes também abriu brecha para a retirada de direitos dos trabalhadores, com a suspensão da ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Com isso, a vigência deixa de valer até a assinatura de novos instrumentos.

Assim, as últimas ações do STF indicam que a corte se alinhou à política econômica do governo golpista de Michel Temer.

O relator do Recurso Extraordinário é o ministro Luiz Fux, o mesmo ministro que aprovou o desconto dos dias parados dos servidores com um pretexto que reprime o efeito e não a causa dos problemas.

Vigília em Brasília

A CUT Brasília está organizando uma vigília em Brasília, com panfletagem para esclarecer a população sobre os danos da precarização da terceirização, com subcontratações sem limites, debates e um ato em frente ao STF.

A consultoria jurídica entregará também aos ministros do STF um memorial sobre a necessidade da não abertura da terceirização para atividade-fim.

“A precarização da terceirização, com subcontratações até na atividade-fim, sem limite e sem qualquer tipo de comprometimento com o trabalhador, faz parte da reforma trabalhista do governo golpista Temer, que se alia aos empresários brasileiros e estrangeiros”, explica o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

Para Rodrigo, “o que eles querem é lucro apenas, mesmo que isso venha através da exploração imposta pela precarização, que adoece e mata milhares de trabalhadores com aumento excessivo de jornada e redução das condições de trabalho e de salário. Por isso, colocamos toda força para barrar essa proposta criminosa e vergonhosa”.

A terceirização ilimitada e descontrolada vem tentando ser emplacada pelo setor patronal, dentro e fora do Congresso, há quase duas décadas. Eles defendem que essa é uma forma moderna de contratação e que acabará com a insegurança jurídica na contratação de terceirizados, além de aumentar a competitividade das empresas.

O que eles não contam é que querem se livrar das ações judiciais dos trabalhadores diante do descumprimento de direitos trabalhistas. Não há previsão de qualquer melhoria quanto às condições de vida e trabalho dos terceirizados, e que a proposta apenas aprofunda o abismo de desigualdades entre contratados direta e indiretamente.

Advogado denuncia desregulamentação do trabalho

“Com a liberação da terceirização plena, aumenta ainda mais a contratação de trabalhadores subcontratados com salários inferiores e, além disso, aumentarão os casos de empresas que são de fachada: contratam o trabalhador e depois desaparecem sem pagar os direitos trabalhistas deles. Isso sem falar na fragmentação da organização sindical dos terceirizados. Afinal, como se definirá quem representará o trabalhador?”, explica o consultor jurídico da CUT Brasília, Sávio Lobato.

De acordo o advogado, o serviço público será bastante prejudicado com a terceirização de serviços públicos. “O servidor público tem sim uma estabilidade empregatícia, mas não é uma garantia total. Com a permissão para terceirizar atividades-fim, o governo pode alegar uma série de questões, como ausência de eficiência, para justificar a contratação de terceiros.”

Sávio Lobato avalia que para garantir uma regulamentação verdadeira da terceirização sem prejudicar os trabalhadores seria necessário primeiro discutir a organização sindical para fortalecer a proteção dessa categoria para, só então, iniciar o debate da regulamentação. “O essencial é que se garanta a igualdade entre trabalho e produção”, diz.

A subcontratação desregulada no Brasil apresenta percentuais, no mínimo, desumanos para os mais de 12 milhões de trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas. Segundo levantamento da CUT e do Dieese, em relação aos trabalhadores contratados diretamente, os terceirizados recebem 27% menos, têm jornada semanal 7% maior, são as principais vítimas de acidentes de trabalho e são alvo da alta rotatividade. Empresas terceirizadas  também estão relacionadas a maior parte das denúncias de trabalho análogo ao escravo.

Fonte: CUT-RS com  CUT Brasília

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