Riscos concretos aos fundos de pensão de estatais cresceram no governo Bolsonaro. É preciso conscientizar população
Na manhã desta sexta-feira, 20/11, aconteceu o segundo e último dia do XVII Seminário da Regional do RS da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), através de plataforma digital. O SindBancários foi um dos organizadores do evento nacional, através da diretora Caroline Heidner (Caixa) e do bancário aposentado Amaro Silva de Souza (Banrisul).
O Painel IV teve como primeiro palestrante o diretor da Fundação CEEE, Jeferson Patta de Moura. Ele alertou para os riscos que corre a Fundação, a partir do processo de privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (cuja venda de uma das partes já foi anunciada pelo governo estadual nesta semana). Patta destacou, porém, o crescimento da Fundação, que hoje conta com 18.341 participantes, entre ativos, aposentados e pensionistas.
“Pé na porta”
Na sequência, a palavra ficou a cargo do advogado Ricardo Só de Castro que abordou a questão da “Fundação Atlântico e o Fatiamento da Oi”. Diante da falta de respostas consequentes e objetivas da OI e da Secretaria de Previdência Complementar (Previc) do governo, às demandas das fundações CRT, Brasil Telecom, Atlântico e outras, Só de Castro argumentou que agora os trabalhadores participantes deverão entrar num novo momento. “Tudo indica que vamos ter que entrar com medida judicial, enfiando o pé na porta para que garantam os nossos direitos”, concluiu, junto à mediadora da mesa, Claudia Ricaldone.
Pedro Dall Acqua abordou os “Planos da Fundação Corsan e o Novo Marco Regulatório da Água”. “Agora o gato subiu no telhado”, afirmou Pedro. Após lembrar que a Corsan foi a primeira companhia estadual de saneamento do Brasil, ele revelou que não só a Fundação Corsan, mas a própria empresa está ameaçada. “Antes, a implantação do saneamento tinha financiamento através do antigo BNH”. Hoje, o índice de tratamento de água e esgoto no RS não passa de 30%, sendo que várias cidades maiores têm suas próprias empresas municipais no setor e empresas privadas disputam os contratos de gestão com a Corsan.
Nova legislação
Dall Acqua informou que neste ano Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de ampliar o período de adaptação das empresas estatais à nova legislação – o que ameaça diretamente a existência dos planos de previdência dos trabalhadores do setor. Sobre a Fundação, o palestrante diz que hoje a luta é de resistência, “mantendo a calma para preservar também as nossas patrocinadoras”. “Hoje nossa batalha é dupla, para manter a empresa (Corsan) e manter a nossa fundação também”, afirmou.
Assista abaixo a vídeo institucional sobre o Seminário da Anapar
Já a diretora do SindBancários, a banrisulense Ana Guimaraens, ex-diretora da Fundação Banrisul, abordou a Ameaça de Entrega da entidade. A sindicalista ressaltou que hoje, infelizmente, o movimento sindical está alijado da maioria dos conselhos, e estes terminam votando com o patrocinador. “A nossa Fundação, atualmente, está facilitando a vida de quem quer privatizar o banco estadual”, assegurou. “O fundamental é conversar com os participantes, mobilizar este pessoal. Plano privado não tem compromisso com a continuidade dos bancos públicos e do seu papel social”, apontou, a propósito.
Abrapp: tendência liberal
Luiz Mendes de Souza, funcionário da Eletrosul, abordou os “Planos Elos” no cenário de privatização do sistema elétrico brasileiro. “O atual governo quer acelerar todos os projetos de privatização em 2021”, garantiu. Ele esclareceu que, atualmente, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) simplesmente segue a tendência liberal do governo Bolsonaro.
Mendes recordou um pouco da História das últimas décadas. “A partir dos anos 90, o passivo patrimonial começou a gerar passivo atuarial, em função da maior longevidade da população”, disse. “As empresas patrocinadoras colocaram os beneficiários a pagarem também o passivo – deixando os fundos mais atrativos ao mercado”, completou. “O neoliberalismo o é um câncer que rói a solidariedade”, afirmou ele. “Nosso cenário atual é de muita luta”.
Ao final do encontro deste XVII Seminário da Anapar-RS, os palestrantes também responderam a perguntas dos internautas. O advogado Ricardo Só de Castro destacou a necessidade de se recorrer mais ao Judiciário, mesmo que a sociedade tenha baixa expectativa de resultados positivos aos trabalhadores. “É a partir das demandas sociais que o Judiciário cria e fortalece suas teses. Se não resolver na hora, a médio e longo prazos ele irá conhecer e escutar nossas posições, mudando os entendimentos”, aconselhou.
Voto consciente
A diretora do SindBancários, Caroline Heidner, acentuou mais um a vez a urgência de conscientizar a população para votar. “O voto tem que ser consciente, informado. Tem gente que achava que a CLT era uma ‘cláusula pétrea’ da Constituição e jamais seria mexida. Mas infelizmente os últimos governos de direita acabaram com a CLT. Ela foi para o saco…”, lamentou a sindicalista.
Mendes também já havia posto o dedo sobre a alienação de grande parte da população: “Todas as conquistas trabalhistas obtidas em lutas de décadas, foram destruídas em dois ou três anos, pelo golpe de Temer e por Bolsonaro”, recordou.
Claudia Ricaldone, da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão, em suas considerações finais acentuou: “Nós, o povo, somos a maioria. Mas temos que ser um povo mais consciente, e aqui trazemos a soma de nossas experiências para ajudar a construir um país melhor”, concluiu.
Fonte: Imprensa SindBancários
