Alerta aos bancários: homologação fora do Sindicato é roubada

Confirmando as previsões do movimento sindical, os bancos começaram a utilizar os dispositivos da Lei 13.467/17, a chamada Reforma Trabalhista, para tentar precarizar os direitos de seus trabalhadores. Até as mudanças impostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer através da nova legislação trabalhista, a homologação das rescisões contratuais era feita obrigatoriamente pelos sindicatos ou no Ministério do Trabalho e Emprego. Os bancários demitidos eram orientados por profissionais comprometidos com os direitos dos trabalhadores, e conferiam se os valores pagos pelos empregadores eram os devidos, para evitar possíveis incorreções. “Esta, inclusive, era a previsão contida em acordo coletivo assinado pelos banqueiros com os sindicatos”, aponta o assessor jurídico do SindBancários, Vicente Antônio Martins..

Mas, violando a Constituição Federal, a legislação e ignorando previsão expressa que consta em cláusula de Acordo Coletivo, assinado por eles mesmos, o Banco do Brasil, o Itaú e o Santander estão deixando de homologar as rescisões de contrato de seus empregados com a assistência do Sindicato. E por que fazem isto? “Porque pretendem violar outros direitos dos trabalhadores sem que a entidade sindical possa defender as bancárias e os bancários. Porque não querem transparência nas relações coletivas de trabalho. Porque não querem que seus empregados tenham informações de seus direitos no momento da rescisão do contrato de trabalho”, esclarece o advogado sindical.

Direito usurpado

Aqui no Sindicato, por exemplo, já pegamos um caso em que uma bancária iria receber o adicional de 40% do FGTS contabilizado apenas sobre o saldo que ela tinha em sua conta. Entretanto, a regra é clara: esta indenização é calculada tendo como base todo o valor arrecadado durante todo o tempo que a trabalhadora esteve vinculada ao banco. Esse é apenas um dos vários exemplos de direitos que seriam usurpados se não houvesse a assistência do Sindicato”, aponta Geovana da Silva Freitas, diretora de Assuntos Jurídicos do SindBancários.

A resistência dos bancos em modernizar as relações de trabalho fica muito clara com mais esta violação da lei. “Mas não vamos aceitar isso”, diz o presidente do SindBancários. “O apoio do Sindicato durante a homologação é uma conquista do movimento sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores”, completa Everton Gimenis. O assessor jurídico reforça a nova ilegalidade que começa a ser cometida pelos bancos e promete: “Vamos, mais uma vez, procurar a Justiça para combater este novo ataque.

Cuidados a serem tomados

No entanto, o bancário que está sendo demitido precisa tomar alguns cuidados, enquanto a Justiça não restabelece o direito das homologações serem acompanhadas pelo Sindicato. O doutor Antônio Vicente indica algumas providências a serem tomadas pelos próprios funcionários em situação de demissão.

1) Ao receber a carta ou aviso de demissão, assine o recebimento e fique com uma cópia; 2) Exija saber, neste ato, o local e o horário do exame demissional. Este exame é obrigatório; 3) Exija saber neste ato, o local e o horário em que será realizada a rescisão do contrato; 4) Procure imediatamente o departamento de rescisão do Sindicato para que possamos fazer mo c9ontrole de dados das demissões; 5) Procure imediatamente um advogado, o Departamento de rescisão do Sindicato pode lhe indicar um para lhe acompanhar no ato da rescisão; 6) Você tem direito a ter um advogado lhe acompanhando no ato da rescisão; 7) Não assine nada sem o devido acompanhamento de um advogado; 8) Registre por escrito qualquer irregularidade de sua rescisão e comunique imediatamente para nossa coordenação jurídica.

É muito importante que o bancário saiba que os seus direitos estão sendo descumpridos quando o banco não faz a homologação da rescisão no sindicato. Procure o Sindicato, mande um e-mail para jurí[email protected]ários.org.br ou para [email protected].

Em caso de dúvida, agende um atendimento presencial com os advogados do Sindicato para conferir sua rescisão.

 

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