SindBancários e Fetrafi-RS entraram com ação na Justiça do Trabalho para proteger colegas desta função da reestruturação unilateral do banco, sem negociações e sem detalhamento
O SindBancários ajuizou ação contra o Banco do Brasil para impedir a suspensão do pagamento de gratificação de caixa para os colegas que foram prejudicados pelo Programa de Reestruturação que está sendo implementado unilateralmente pelo Banco do Brasil.
O departamento jurídico do Sindicato, através dos advogados Antônio Vicente Martins, Marcelo Scherer e Milton Bozano Fagundes, em conjunto com a FETRAFI/RS, já ajuizou ação que requer a suspensão do não pagamento para os empregados que receberam a gratificação de caixa por mais de 10 anos até novembro de 2017.
Esta ação aguarda manifestação do banco para depois o juiz se pronunciar sobre a concessão de liminar requerida pelos advogados.
Além disso, os advogados estão preparando o ajuizamento para requerer a manutenção do pagamento da gratificação de caixa para todos os demais colegas, sob o argumento de que a referida supressão é uma alteração unilateral do contrato de trabalho e que esta alteração é ilegal.
A decisão de dividir as ações é decorrente da utilização de situações fáticas e argumentos jurídicos bastante distintos. Esta ação está sendo finalizada pelo departamento jurídico e deverá ser proposta nos próximos dias.
O coordenador técnico do departamento jurídico do SindBancários, Antônio Vicente Martins, informou: “Estamos acompanhando outras ações com objeto similar de outras cidades e sindicatos. Temos uma rede de advogados em todo o Brasil, que troca estas informações. Teremos muitas decisões a respeito deste tema, algumas favoráveis, outras não. O importante é termos estratégias para as ações que estamos ajuizando em defesa da manutenção da gratificação de caixa. Estamos construindo várias teses e argumentações jurídicas neste sentido.”
A diretora do jurídico do Sindicato, Simoni Medeiros, afirmou: “Não temos dúvidas de que o jurídico é um elemento da luta, mas que devemos manter a mobilização forte para tentar criar condições favoráveis para os trabalhadores e trabalhadoras.”
