Ação do Bradesco: bancários e bancárias já recebem os seus cheques no Sindicato

Valores são referentes ao processo nº 0020274-53.2013.5.04.0014, ajuizado em 2013 pelo Sindicato

“Pretendo pagar umas contas e arrumar o carro, que foi batido”. Assim o ex-funcionário do Bradesco que atualmente está no Banrisul, explicou seus planos para o cheque recebido na sede do SindBancários, na manhã desta segunda-feira, 19/08. Os valores que estão sendo pagos através do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região são relativos ao processo nº 0020274-53.2013.5.04.0014, ajuizado em 2013 pelo Jurídico da entidade sindical, que postula a devolução de descontos realizados irregularmente pelo banco, referentes ao vale-transporte. Depois de assinar o recebimento de seu cheque, ele reconheceu: “Eu nem sabia que tinha essa ação contra o Bradesco. Claro que fiquei muito satisfeito”, concluiu o bancário, que é caixa no banco e reside em São Leopoldo.

 

No total são 550 cheques que estão sendo entregues aos colegas do Bradesco, incluindo ex-funcionários”, lembrou o presidente do SindBancários. “É nossa tarefa evitar qualquer prejuízo ao bancário na relação com os bancos, e neste caso conseguimos a liberação dos valores incontroversos apontados pela Justiça e já estamos repassando os valores aos associados que têm direito”, concluiu Everton Gimenis, que também é funcionário do Bradesco.

Banco errou

Conforme a assessoria jurídica do SindBancários, o banco vem realizando o desconto de 4% da soma de verbas salariais recebidas pelo bancário, quando deveria ter apurado apenas 4% do salário-base. Desse modo, houve descumprimento de uma cláusula contida na Convenção Coletiva, que é clara no sentido de que o banco pode apenas descontar o percentual do vale-transporte do salário-base. Assim, foi decidido que os substituídos têm direito à devolução que foi descontada a maior.

Dinheiro inesperado

 

Com o passar dos últimos anos, outros beneficiados até esqueceram seu direito, resgatado pela ação do Sindicato. “Estou há quase dez anos aqui na Agência da Rua General Câmara”, disse uma colega. “Este comunicado de que tinha um cheque para mim foi inesperado, eu até tinha esquecido do processo”, relatou a bancária, que pretende colocar os valores recebidos numa conta que garanta sua aposentadoria. “Sou sindicalizada desde que entrei no banco, e acho que o Sindicato é importante não só para isso, mas para todas as questões”, acrescentou.

Viagem de férias

Já outra colega sindicalizada, que após oito anos saiu do Bradesco em 2016 e atualmente trabalha em outro banco, ficou sabendo que tinha um valor a receber ao conversar com a diretora jurídica do SindBancários, Geovana Freitas. “Fiquei muito feliz. O que eu vou fazer com este dinheiro? Eu pretendo deixar numa reserva, para usar depois, provavelmente em férias no Norte e Nordeste, em outubro”, projeta ela.

Quando receber o cheque

Neste primeiro dia de entrega dos valores aos bancários contemplados na ação judicial, o Sindicato estará fazendo o repasse até as 19h, na Casa dos Bancários (Rua General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre). A partir do dia seguinte, a terça-feira 20/8, a entrega será das 9h às 17h30, também na sede do Sindicato, por prazo indeterminado. Telefone do Sindicato: 3433-1200.

Lista dos bancários contemplados

Acesse a lista neste link

Ainda chama-se a atenção que, para ter direito às diferenças, além de constar na listagem, o bancário precisa ter recebido valores a título de vale-transporte e ter sofrido esse desconto a maior. Nesse sentido, foram apuradas diferenças para 663 substituídos. O juiz definiu que os bancários associados que tiveram o seu contrato rescindido com o banco antes de 28/11/2011 não farão jus aos valores, bem como aqueles que não estavam na base do Sindicato no período da abrangência da ação.

O assessor jurídico do Sindicato, o advogado Antônio Vicente Martins, informou ainda que “muitos bancários podem não estar nessa lista, porque já receberam valores decorrentes do primeiro processo que foi ajuizado pelo Sindicato com o mesmo objeto. Este primeiro processo foi ajuizado em 2008”, explicou Vicente Martins.

O Judiciário Trabalhista reconheceu que, além daquelas verbas vencidas nos 5 anos anteriores ao ingresso da ação, também deveriam ser observadas as parcelas vincendas até que o banco comprove a regularização do desconto conforme a norma coletiva, o que ainda não ocorreu nos autos do processo. Todavia, tendo em vista que os documentos apresentados pelo banco para apuração dos cálculos restaram limitados até junho de 2016, ainda restam as diferenças de parcelas vencidas e vincendas posteriores a dezembro de 2016, que ainda serão apuradas nos autos.

Se o bancário tiver qualquer dúvida, pode enviar e-mail para nossa assessoria jurídica para que possa ter a resposta correspondente. Mande e-mail para [email protected]

Quem não puder comparecer à Casa dos Bancários pessoalmente

Colegas que não podem comparecer pessoalmente no Sindicato, podem solicitar o depósito do pagamento em sua conta bancária. Para tanto, é preciso o seguinte:

1) Imprima a autorização no link indicado nesta reportagem

2) Preencha com seus dados pessoais.

3) Vá a um Cartório e reconheça firma.

4) Envie para o endereço do SindBancários pelos Correios como carta registrada – General Câmara, 424, Centro Histórico – Porto Alegre – CEP: 90.020-015

Baixe aqui e imprima a autorização para depósito em conta bancária

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