Real em formato eletrônico deve ser lançado até 2024

Senado já debate com Banco Central os detalhes e garantias para o lançamento da versão digital da moeda brasileira

O presidente da CCT, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), disse o Banco Central precisa avaliar vantagens e desvantagens do novo serviço. Para o parlamentar, a moeda eletrônica poderia aumentar a eficiência do sistema monetário nacional.

Menores custos

— É indispensável examinar quais vantagens e eventuais desvantagens da criação da moeda digital. Entre os benefícios, o Real digital seria uma moeda de troca praticamente sem custo, o que ajudaria a aumentar a eficiência do sistema de pagamentos e facilitaria a liquidação mais rápida e segura das transações financeiras internacionais. Micro e pequenos negócios também poderiam se beneficiar com a diminuição de custos de transações. Por outro lado, por ser rastreável, a moeda digital também auxiliaria no combate aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, sonegação fiscal, trafico de drogas e terrorismo — argumentou Cunha.

Outros países

O dinheiro digital já existe em outros países, como uma versão virtual da moeda oficial de cada nação. Oficialmente, ela é chamada de CBDC — sigla para Central Bank Digital Currency (Moeda Digital Emitida por Banco Central, em português). O serviço é usado para realizar compras e investimentos, estipular valor de produtos e outras finalidades. Fábio Araújo explica que a CBDC brasileira não pode ser confundida com um criptoativo privado, como o Bitcoin.

— O Banco Central mantém sua opinião de que os criptoativos são especulativos e trazem aletos riscos para as carteiras dos indivíduos. A CBDC é simplesmente uma expressão do real normal, o real físico que você já usa no seu dia a dia — disse.

Emitido pelo Banco Central

De acordo com o assessor, o e-Real seria emitido pelo próprio Banco Central e distribuído oficialmente pelo sistema financeiro para operações como pagamentos no varejo, além do fomento a novos modelos tecnológicos.

— O principal objetivo seria acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira para contribuir para o surgimento de negócios. Também vai permitir que a gente aumente a já grande eficiência do nosso sistema de pagamentos e favoreça a participação do Brasil no cenário econômico regional e global. Com isso, o Banco Central teria uma ferramenta para cumprir as suas missões de estabilidade monetária e financeira numa economia que é cada vez mais digital — afirmou.

Para o professor Eduardo Henrique Diniz, pesquisador do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o movimento do Brasil em direção à CBDC pode ter sido influenciado pelo lançamento de moedas digitais por empresas privadas. Ele citou o caso do Facebook, que prevê o um sistema de pagamentos baseado na criptomoeda Diem ainda em 2021.

Sem controles democráticos

— O Facebook é uma empresa que tem quase três bilhões de usuários pelo planeta. Se essa moeda é adotada em larga escala, vamos ter um tipo de sistema financeiro controlado por uma empresa privada, que não tem uma fiscalização com mecanismos democráticos que o Estado tende a ter. O lançamento do real digital tem a ver com a perspectiva de o Estado tomar as rédeas e o controle do sistema monetário. Do jeito que as grandes empresas de tecnologia estão avançando, há um risco muito grande de esse controle ficar na mão dessas empresas — analisou.

O coordenador de Sistemas Financeiros do Ministério da Economia, Daniel Gersten Reiss, também participou da audiência pública. Ele lembra há 20 anos os pagamentos digitais respondem por mais de 96% do mercado monetário brasileiro.

— O real já é digital. Dando um exemplo pessoal, desde o início da pandemia eu não saquei uma única cédula, uma única moeda de real. Os cartões de pagamento, o internet banking e mais recentemente o Pix acabam por atender boa parte das necessidades de pagamento e guarda de valores das pessoas — disse.

Cuidados de segurança

A professora Dora Kaufman, do Programa de Tecnologias da Inteligência da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, confirma que as transações digitais já são predominantes no Brasil. Mas alerta para os cuidados que as instituições financeiras devem ter com a segurança e a privacidade dos usuários.

— O papel moeda praticamente já não existe em alguns países. Nosso ambiente já é digital e temos uma sociedade conectada. A grande questão desse processo de digitalização é a segurança dos dados. O papel moeda é uma transação anônima. Não tem identificação das partes envolvidas. Com uma moeda digital, há identificação e geração de dados. A privacidade desses dados é básica — afirmou.

O diretor de Inovações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain, avalia que o CBDC brasileiro atravessa um “estágio muito inicial”. Questionado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Vilain analisou os potenciais riscos envolvidos na emissão de uma moeda digital no Brasil. Para o representante da Febraban, eventuais crimes financeiros que venham a ser cometidos na plataforma eletrônica não podem ser tratadas como um problema específico da moeda virtual.

— Quando você tem um participante que está à margem da regulação e da legislação, isso passa a ser um problema criminal. Não está ligado de nenhuma forma à tecnologia utilizada. As “pirâmides” sempre aconteceram. Não só no Brasil, tem casos escandalosos nos Estados Unidos — argumentou.

Fonte: Agência Senado, com Edição de Imprensa SindBancários. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

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