No dia 13 de maio, segue a luta pela verdadeira abolição

É enorme o fosso social que separa a população negra de seus direitos plenos e garantias constitucionais

Nos livros de História, o dia 13 de maio é assinalado como a Data da Abolição da Escravatura no Brasil, através de Decreto assinalado pela Princesa Isabel, em 1888, quando a Monarquia brasileira se aproximava do fim. De fato, a Proclamação da República viria um ano e meio depois, mas a definitiva abolição – 133 anos depois – ainda é muito contestada. Pelos próprios fatos.

Para a imensa maioria das lideranças negras, torna-se inadmissível aceitar o abismo social responsável por distanciar a população negra do artigo 5º da Constituição Federal e de tantos outros direitos previstos em lei. Diz a Constituição: Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (…)”.

No Brasil, negros e negras brasileiros clamam pelo direito à vida. Logo, não há o que comemorar. “Não é de hoje que a população e a as lideranças negras vêm trazendo a narrativa que não ouve uma abolição de fato. O que houve foi uma pressão, um modo de descartar um povo que servia como forca de trabalho, e que deveria ser substituído pela população branca europeia, que estava chegando no Brasil na tentativa de branqueamento do país”, sintetiza a bancária e sindicalista Ísis Marques, secretária de Combate ao Racismo, da CUT-RS.

Representando também a Reunião da Convergência Negra, Frentes e Centrais, a militante ressalta que a escravidão – e o abandono em que a população negra foi jogada, após a abolição – “foi o primeiro processo de genocídio na história do nosso país”. Quem duvidar que o processo continua, basta pensar no massacre da favela do Jacarezinho (RJ), no dia 06 deste mês de maio, quando foram mortos pela Polícia Civil, a tiros, 27 moradores, quase todos negros ou mestiços, além de um policial.

Sua colocação é reafirmada pela líder comunitária da Vila Restinga, no Extremo-Sul de Porto Alegre, a advogada Juliana Souza Silva. “Nossa principal luta neste momento é conscientizar a população negra, como um todo, de que estamos em uma condição inferiorizada por motivos históricos”, detalha ela. “Não devemos engolir esse papo de que as oportunidades são reais e que, através de ações afirmativas, existe uma equidade maior”.

Senzalas urbanas

Passados 133 anos, continuamos escravos”, aponta Juliana, “vivendo em senzalas urbanas que agora são chamadas de comunidades. Continuamos em subempregos, sem saneamento básico e sem acesso a educação de qualidade”, conclui. “A única coisa que temos a comemorar é a consciência que estamos adquirindo gradualmente, através da nossa luta constante”, finalizou.

Sem saúde

Na verdade, o racismo à brasileira tem dificultado o acesso da população negra aos serviços de saúde de qualidade – o que só piorou com a chegada da pandemia de Covid-19. Dados recentes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) deixam claro que o Brasil tem duas vezes mais pessoas brancas vacinadas do que negras. Até o critério de vacinação por faixa etária coloca a população negra em uma posição mais distante da fila, por conta da menor expectativa de vida.

Tudo isso, somado ao genocídio da população negra e às condições precárias de trabalho e moradia, mostra que a batalha centenária pela resistência ainda se faz necessária.

Sem festa

Com certeza, o 13 de maio, data da abolição da escravatura, não é uma data festiva”, reforça o diretor do SindBancários e empregado da Caixa Guaracy Gonçalves. “É uma data para refletir sobre a conjuntura e se mobilizar para a ação. Fazer a luta de resistência antirracista, contra o fascismo, contra a fome e pela saúde da classe trabalhadora. Basta ao genocídio! Vacina para todos já!”, finaliza Guaracy.

Fonte: Reportagem de Imprensa SindBancários, com  dados médicos da Abrasco. Fotos: Imprensa SindBancários e CUT Nacional.

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