Santander assina acordo de teletrabalho na Espanha, mas recusa-se a negociar no Brasil

Acordo espanhol prevê fornecimento de equipamentos pelo banco, respeito à jornada e direito à desconexão. No Brasil, banco desrespeita trabalhadores e os sindicatos, impondo acordos individuais com desvantagens para os funcionários

Os bancários da Espanha recém conquistaram um acordo, válido nacionalmente, com garantias para a manutenção dos empregos e que assegura uma série de direitos para os trabalhadores em regime de home office. O acordo é assinado por vários bancos que atuam no país, entre eles o Santander. O mesmo banco que, no Brasil, promove demissões em massa em plena pandemia e recusa-se a negociar com o movimento sindical um acordo de trabalho coletivo prevendo direitos para os funcionários em trabalho remoto (teletrabalho).

O acordo nacional firmado na Espanha prevê, entre outras medidas, a manutenção dos empregos bancários, inclusive em casos de reestruturação da empresa. Prevê também a abertura de canais de negociação com os representantes dos trabalhadores em diversas situações e o direito a desconexão.

“O Santander desrespeita seus trabalhadores do Brasil de todas as formas possíveis. Lamentável a postura do banco com estes trabalhadores, que são responsáveis pela maior parte do lucro global do banco. O Santander demite trabalhadores que dedicaram décadas de força de trabalho ao banco. Na pandemia, demite trabalhadores em grupo de risco, não cumpre decretos quanto as medidas protetivas para seus funcionários e clientes. O Santander se alia a política genocida e irresponsável do governo Bolsonaro, sem nenhuma preocupação com a vida, pensando unicamente no lucro”, lamenta o funcionário do Santander e secretário executivo do SindBancários, Luiz Cassemiro.

“É mais um exemplo do desrespeito com que o Santander trata o Brasil e os brasileiros. Aqui, no país onde o grupo espanhol mais lucra [o Brasil responde por 30% do lucro global], o banco extinguiu 3.220 postos de trabalho no ano passado, sendo 2.593 entre abril e dezembro, justamente no período em que a pandemia crescia no país. E isso mesmo após o banco ter assumido o compromisso público de não demitir enquanto durasse a crise sanitária. Além disso, dos três maiores bancos privados que atuam no país, o Santander é o único que não fechou acordo coletivo para regulamentar o teletrabalho”, destaca a bancária do Santander Rita Berlofa, diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e presidenta da UNI Finanças Mundial, braço para os trabalhadores do setor financeiro da UNI Global Union (sindicato global que representa mais de 20 milhões de trabalhadores em todo o mundo).

Acordo na Espanha prevê garantia de emprego

Conforme o texto do acordo assinado pelo Santander Espanha, “no atual contexto econômico, ambas as parte concordam que é uma prioridade a defesa do emprego no setor, pelo que se comprometem a trabalhar com o fim de manter a maior estabilidade possível dos postos de trabalho, promovendo a negociação de medidas alternativas à extinção de contratos. (…) Se durante a vigência deste acordo seja necessário adotar processo de reordenação ou reestruturação , as partes concordam em promover a negociação das medidas a serem adotadas”.

E acrescenta: “As empresas utilizarão preferencialmente a contratação estável para a cobertura de necessidade de serviços estruturais e recorrentes, limitando a contratação temporária ao estritamente necessário. (…) Será facilitada aos sindicatos assinantes do presente acordo, informações periódicas, ao menos trimestralmente, sobre a evolução e perspetiva de emprego nas empresas, e quando modificações organizativas possam ter repercussão sobre o emprego, pode-se constituir canais de interlocução com cada representação”.

No que diz respeito aos direitos dos trabalhadores à distância, o acordo espanhol estabelece isonomia de direitos entre trabalhadores presenciais e os que estão em regime de trabalho remoto. Prevê o respeito à jornada de trabalho e o direito à desconexão para quem está em home office. E ainda, prevê que o trabalho remoto é voluntário, ou seja, não pode ser imposto pela empresa. Garante também canais de comunicação entre os bancários em trabalho remoto e suas entidades representativas, e ainda o acompanhamento e participação dos sindicatos. Veja alguns pontos:

  • prevê o direito à desconexão digital e laboral: “as partes acordam que os trabalhadores têm direito à desconexão digital a fim de garantir, fora do tempo de trabalho, o respeito a seu tempo de descanso, férias ou licenças por enfermidades, assim como sua intimidade pessoal e familiar. (…) Com efeito de se garantir este direito: se reconhece o direito do trabalhador de não atender dispositivos digitais fora de sua jornada de trabalho; em consequência deverá evitar-se a realização de chamadas telefônicas, envio de e-mail ou mensagens fora da jornada;
  • que o trabalho à distância seja voluntário;
  • que a empresa forneça equipamentos como computador, celular com dados de internet e cadeira ergonômica;
  • prevê ajuda de custo;
  • prevê a “possibilidade de comunicação entre o trabalhador e sua representação sindical, de maneira livre e sem nenhum tipo de filtro ou trava”;
  • estabelece medidas de prevenção e proteção à saúde do trabalhador em home office;
  • a manutenção do vínculo presencial com a unidade de trabalho e a empresa com o objetivo de evitar o isolamento;
  • que os trabalhadores em home office tenham os mesmos direitos dos que trabalham presencialmente;
  • inclui nesses direitos o de participação e elegibilidade nas eleições para qualquer instância representativa dos trabalhadores;
  • a garantia, por meios atuais e futuros, de recebimento das informações sindicais;
  • a participação e o direito de voto presencial da equipe em teletrabalho nas eleições sindicais e outros âmbitos de representação da equipe;
  • registro de jornada, por sistema “objetivo, confiável e acessível, assim como plenamente compatível com as políticas internas orientadas a facilitar a conciliação da vida pessoal, familiar e laboral”.

Fonte: SP Bancários com edição de Imprensa/SindBancários

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