Reunidos na manhã de quinta-feira dia 27, na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, os representantes da CUT, CTB e Nova Central debateram e ajustaram a proposta de anteprojeto de lei que versa sobre o combate as práticas antissindicais.

O documento é resultado de um Seminário Nacional realizado em dezembro do ano passado. A partir do acúmulo das centrais sindicais (CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT) foi construída uma proposta visando a liberdade e a garantia do pleno exercício da atividade sindical e que coíba as práticas antissindicais praticadas pelas empresas, pelos sindicatos da categoria econômica e pelo poder público.

Com a proposta nas mãos, as centrais estão realizando reuniões a fim de ajustar e aprimorar o projeto que caracteriza, por exemplo, as práticas antissindicais tanto setor público como no privado. Entre elas, está o uso do interdito proibitório, um velho conhecido dos bancários durante as campanhas salarials.

O interdito é um instrumento da Justiça Cível, que trata do direito e de proteção à propriedade privada. Através dele, o empresariado tem obtido liminares que proíbem os sindicatos e seus associados de permanecerem próximos ao local de trabalho e também de realizarem passeatas em determinadas avenidas ou rodovias. Em 2009, a CUT e as outras centrais protocolaram na OIT uma denúncia contra três práticas antissindicais, entre elas o uso do interdito proibitório.

A ideia das centrais é levar o documento para discussão no Conselho de Relações do Trabalho e pautar este tema nas Conferências do Trabalho Decente.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 14 de fevereiro.

Fonte: CUT com edição de Imprensa/SindBancários