A Fetrafi-RS promoveu nesta sexta, 3, na sede da entidade, em Porto Alegre, mais um evento unificado das áreas Jurídica e de Saúde do Trabalhador. O Seminário abordou o tema: “A previdência e os acidentes/doenças do trabalho. O que fazer?”.

A abertura do evento foi coordenada pelos diretores de Saúde, Amaro Souza e Jurídico, Luiz Carlos Barbosa. O objetivo do seminário é qualificar e unificar as ações entre as duas áreas.

“Queremos dar maior consistência à atuação sindical e preparar nossos dirigentes e assessores para resolver os problemas relacionados à saúde dos bancários, encaminhamentos jurídicos, recursos e outra ações relevantes para a categoria”, explica o diretor Luiz Carlos Barbosa.

De acordo com o sindicalista, as áreas da Saúde e Jurídica estão interligadas na medida em que a ação de uma reflete diretamente na outra. “Temos que debater os problemas e propor encaminhamentos e propostas para tornar nossas ações mais efetivas”, afirma o dirigente.

Já o diretor de Saúde, Amaro Souza, observa que a problemática Saúde & Previdência não é recente. “A categoria bancária tem uma história de luta e conquistas nestas áreas. Nas décadas de 80 e 90 lutamos pelo reconhecimento das doenças físicas relacionadas ao trabalho repetitivo e extenuante. Hoje temos outra batalha pela frente, que é o reconhecimento do vínculo entre as doenças psíquicas e o trabalho”, observa Amaro.

Amaro também lembra o papel de vanguarda da categoria em ações na área da Saúde do Trabalhador. “Sempre tivemos iniciativas importantes e inovadoras, a campanha 'Tudo tem limite: tolerância zero com a violência dos bancos', é uma prova concreta do nosso esforço para estar junto dos trabalhadores no momento em que eles mais precisam, quando estão doentes”, finaliza Amaro.

As falhas no sistema de benefício do INSS

O primeiro painel contou com a participação da assessora de Saúde da Federação, Jacéia Netz, dos assessores Jurídicos da Fetrafi-RS, Milton Fagundes e do SindBancários, Antônio Vicente Martins e do diretor de Saúde, Amaro Souza. A assessora Jacéia Netz, iniciou as manifestações relatando que os convênios desqualificam a defesa de um SUS digno e que há o desmantelamento de fiscalizações dos locais de trabalho, pois atualmente a DRT só fiscaliza em risco de morte.

Jacéia lembra que há alguns anos eram realizados encontros e reuniões que discutiam casos de saúde do trabalho e que hoje isso não ocorre e não é mais possível, devido às diversas alterações que a previdência vem sofrendo e também ao aumento do número de doentes nas instituições. “Em algumas dessas reuniões estudávamos caso a caso e conseguíamos após conversas e debates, o restabelecimento dos benefícios mínimos ao trabalhador”, recorda.

De acordo com a assessora “não se pode fazer de conta que não existe a previdência, porque ela é que tem o mando, e nada adianta o poder administrativo prestar esclarecimentos à população sobre algo que eles próprios não têm conhecimento. Quem sabe o que ocorre e manda na previdência é a perícia”.

Quanto à questão judiciária, Jacéia afirma que as pessoas buscam a garantia de seu sustento, pois se tratam de doentes e não estão atrás de qualquer outra vantagem. Por fim, Jacéia garante que existe muito a debater ainda sobre as formas coletivas de enfrentar tudo isso.

Já o assessor Jurídico do SindBancários, Antônio Vicente Martins, listou três partes da atividade sindical do SindBancários que representam um modelo a ser seguido.

1 – Assessoria cotidiana – trabalho realizado para o esclarecimento das necessidades administrativas para encaminhamento do benefício, assessoria médica e consultoria sobre o que deve ser feito;

2 – Informar a categoria que algumas doenças representam uma endemia, quais são os sintomas e explicar que esses sintomas e doenças estão relacionados à atividade laboral. Dar publicidade à doença;

3 – Conforto jurídico – estabelecimento e restabelecimento do benefício, pecúlio para o trabalhador. Tomar a difícil decisão de solicitar o benefício na justiça comum ou com nexo causal por acidente de trabalho, pois o processo na vara comum é mais rápido quando não há liminar. Porém, na justiça de segurança do trabalho é preciso liminar para que o processo corra de forma rápida, mesmo assim “orientamos a entrar na Vara do Trabalho, por mais ‘dolorido’ que isso possa ser”.

O assessor relata também, que as intervenções jurídicas acontecem em conjunto com a assessoria cotidiana para o bancário entenda o que se passa e tome as decisões corretas em relação ao processo. “É preciso que a ação coletiva contra a previdência passe a ser parte da ação sindical”, finaliza.

O assessor Jurídico da Fetrafi-RS, Milton Fagundes, destacou que a origem dos problemas, discutidos no seminário é de gestão empresarial com questões mecânicas e psicológicas.

O painel com o assessor Jurídico do DIESAT, Antonio José de Arruda Rebouças, foi o ápice do Seminário. Ele iniciou sua manifestação afirmando que a Carta Magna do País foi destruída e que o conceito de empresa nacional foi alterado para que o BNDES pudesse lucrar. Entranto, a modificação não causa nenhum tipo de indignação por parte da mídia e dos sindicatos. “Costumo chamar as reformas de ‘deformas’, pois é isso que em sua maioria causam, deformidade na constituição”, afirma.

Segundo o assessor, a “Lei de Custeio” de 1991 permite um grande desvio de recursos públicos. Ele diz que 30% das dívidas das prefeituras com servidores celetistas foram anistiadas e os outros 70% puderam ser parceladas em 20 anos, em condições favoráveis, mas em alguns casos não foram pagas.

A expansão do imposto SIMPLES para 20% e os recursos para pagamento de aposentadoria de servidores militares, também caracterizam o desvio. “A DRU (Desvinculação de Receitas da União) permite que haja em tese 20% de desvio para o estado fazer o que bem entender, mas o governo se faz de desentendido e hoje há desvio de pelo menos 30%”, afirma Rebouças.

O advogado afirma que há uma dificuldade de entendimento dos juízes do Trabalho em relação à LER/DORT. “O judiciário estadual, principalmente em São Paulo, não quer saber de casos de acidente do trabalho. De oito varas existentes, o número caiu para seis e em uma delas há 7.000 processos, com apenas três funcionários. O principal motivo desse descaso é o fato do INSS não pagar custas e quem arca com honorários e demais despesas de um processo é o Estado no âmbito federal”.

Segundo Rebouças, os juízes ainda tem uma visão romântica da situação. “Eles acreditam que uma empresa que investiu na contratação e na capacitação de um funcionário, o torna um colaborador ou parceiro. Portanto, seria inaceitável que essa mesma empresa causasse, seja de forma voluntária ou involuntária algum tipo de doença ao seu trabalhador”, ironiza.

As simulações

De acordo com Rebouças, embora os peritos insistam na tese de simulações de doenças, nada justifica a sua postura muitas vezes sem ética ou respeito pelo ser humano. “Eu não posso acreditar que um leigo passe a perna em um médico. Isto só acontece se o médico for muito incompetente. Pra começar os peritos não são nem especialistas. Como podem avaliar uma doença se não conhecem?”, critica Rebouças.

Avaliação

Segundo Rebouças, é preciso fazer uma autocrítica e melhorar o desempenho do movimento sindical nas áreas  Jurídica e da Saúde. Temos formas de contraposição disponíveis, mas é preciso saber usá-las. Um dos desafios é construir um conceito jurídico de incapacidade. Não há obras no campo da previdência social que definam parâmetros para avaliar a incapacidade. Médicos usam modelos matemáticos e transformam a medicina em uma ciência exata”, observou.

O advogado concluiu sua explanação, salientando que não se pode perder a capacidade de expressar a indignação com os problemas gerados pelas doenças e acidentes do trabalho e que os sindicatos devem buscar um trabalho conjunto. Ele também elogiou a vanguarda do trabalho feito pelo movimento sindical bancário gaúcho.

Fonte: FetrafiRS