Além da aprovação por parte dos participantes do Plano 1 da Previ, o acordo de distribuição do superávit recebeu aval positivo do Conselho Deliberativo da PREVI e do Conselho Diretor do BB. Agora, a proposta segue para o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento.

Caso aprovado, o acordo ainda passará pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Previdência Complementar (PREVIC), para então ser implementado. “Diferente dos acordos anteriores, esse beneficia, pela primeira vez, tanto aposentados e pensionistas quanto funcionários da ativa”, avalia o diretor de Comunicação do SindBancários e conselheiro Consultivo do Plano 1 da Previ, Flávio Pastoriz.

O diretor ainda lembra que está prevista a destinação de metade da reserva especial para o banco e a outra metade para os associados. “Não há tendência favorável a nós nas ações movidas contra a Resolução 26 da CGPC; ao contrário, todas têm sido desfavoráveis. No entanto, o banco assumirá o pagamento dos 20% para o grupo pré-67. São cerca de 21 mil aposentados que receberão os 20% pagos com recursos do banco já existentes na Previ”, analisa o diretor.

O diretor de Formação do SindBancários, Ronaldo Zeni, explica que o acordo garante solidariedade entre todos os associados. “Os participantes do plano já votaram e demonstraram que são favoráveis a proposta. Caso aprovado pelas demais instâncias, constituiremos uma inovação no processo de destinação de superávit ", observa.

A proposta:

1. Incorporação dos benefícios especiais criados em 2007, na destinação anterior da reserva especial, chamados de benefício especial de remuneração (aumento do teto de contribuição e benefício de 75% para 90%) e benefício especial de proporcionalidade.

2. Continuidade da suspensão de contribuições por mais três anos.

3. Criação de um benefício temporário correspondente ao percentual de 20% sobre o complemento de aposentadoria ou pensão ou de 20% sobre o benefício projetado, para os funcionários da ativa.

4. Criação de um benefício mínimo temporário no valor correspondente à diferença entre 70% e 40% da Parcela Previ (PP).

5. Contabilização de dois fundos previdenciários de igual valor - um a favor dos associados e outro a favor do Banco do Brasil - constituídos pela reserva especial do Plano 1 apurada em dezembro de 2009, para posterior utilização.


Fonte: Imprensa/SindBancários com informações Contraf-CUT